Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

 

 

A Escola Superior do Ministério Público está realizando uma CONSULTA aos membros e servidores do MPPE acerca do interesse em participar do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) EM RELAÇÕES RACIAIS, que está sendo desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco.

INFORMAÇÕES GERAIS DO CURSO

Nome do curso: Especialização em Relações Raciais

Modalidade do curso: Aulas presenciais e à distância.

Objetivo Geral:Oferecer ao Membros e servidores do MPPE um espaço de formação, trocas de experiências, acesso a informações teóricas e práticas sistematizadas que visem o questionamento e modificação das estruturas de poder baseadas na questão racial no âmbito do MPPE e de outras instituições afins, bem como da sociedade mais ampla.

Objetivos específicos:

  • Propiciar uma leitura aprofundada dos aspectos históricos e sociais do racismo no Brasil, articulando-os com o cotidiano institucional.
  • Propiciar que cada discente seja capaz de compreender qual seu lugar na estrutura racial e como pode utilizar o conhecimento adquirido para combater o racismo nos diversos âmbitos de seu cotidiano.
  • Capacitar os discentes a atuarem como árbitros em processos seletivos no que diz respeito às vagas para cotas raciais.
  • Criar oportunidade para que os discentes elaborem uma produção científica relevante na área das Relações Raciais, como trabalho final de curso.

Público-alvo:Membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco.

Número de vagas: 50 (cinquenta) vagas.

Duração do curso:16 (dezesseis) meses, contando com a elaboração do TCC.

Carga horária total: 360h distribuídas em 276h presenciais e 84h a distância

Número total de créditos:24. 

Metodologia:Aulas expositivas, debates, fóruns de discussão, leitura dirigida.

Periodicidade das aulas -Encontros quinzenais. As aulas presenciais serão realizadas nos seguintes dias e horários: sextas-feiras (manhã e tarde) e sábados (manhã).

Local de realização das aulas presenciais - As aulas serão ministradas nas instalações do Ministério Público de Pernambuco:

  • Sextas-feiras -Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (Rua do Sol, 143, 5º andar - Santo Antônio - Recife/PE).
  • Sábados - Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Av. Visconde de Suassuna, 99 - Boa VIsta - Recife/PE).

Valor do curso:O custo total do curso para cada participante ficará no valor de R$ 9.574,12 (nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e doze centavos), divididos em 16 (dezesseis) parcelas de R$ 598,38 (quinhentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos).

QUADRO DAS DISCIPLINAS, EMENTAS E CORPO DOCENTE DO CURSO

 

DISCIPLINAS

 

EMENTAS

 

CORPO DOCENTE

CARGA HORÁRIA

 

1- Introdução ao Curso e Imaginário Social

 

 

Facilitação da ambientação dos cursistas aos recursos tecnológicos do ambiente. Percepções de si mesmos e de uns em relação aos outros a partir dos processos de Identidade, Pertencimento, Empoderamento; Estudo sobre o que é ser negro na sociedade brasileira.

 

Profa. Dra. Maria da Conceição dos Reis (UFPE)

 

 

30

 

2- Fundamentos do Racismo

Analisar as condições sócio-históricas, bem como as formações discursivas que têm posicionado a população negra em condições de subalternidade em relação à branca no contexto brasileiro. 

 

 

Profa. Dra. Liana Lewis (UFPE)

 

 

45

 

3- Metodologia Científica I

Estudo dos fundamentos e dos procedimentos na metodologia científica. Análise dos contextos de produção do conhecimento para a tomada de decisão no processo metodológico. Opções metodológicas para a investigação - Pesquisas quantitativas e qualitativas: limites e possibilidades. A produção e tratamento de informações e interpretação de dados na produção do conhecimento. Método, procedimentos e abordagem científica da pesquisa, instrumentos, recursos e a formatação de trabalhos científicos. Divulgação de pesquisas e resultados. Ética em pesquisa com seres humanos.

 

Profa. Dra. Fátima Maria Leite Cruz (UFPE)

 

 

30

 

4- Estado, Política e População Negra

Relação entre Estado, Política, Poder e População Negra. Compreensão da formação do Estado brasileiro. Políticas públicas; Políticas de Estado e Políticas de ações afirmativas.

Compreensão do processo de marginalização decorrente da ação (ou ausência) do Estado através de políticas e impactos sobre a população negra.

 

Prof. Dr. Vilde Gomes de Menezes (UFPE)

  

 

45

 

5- Legislação Antirracista e Crimes Raciais no Brasil

Analisar, a partir da diretriz constitucional, as formas de responsabilização – individual e institucional – por casos de racismo e discriminação racial sublinhando o estudo da legislação sobre inclusão, intolerância religiosa e conflitos fundiários envolvendo povos e comunidades tradicionais. Discutir o fluxo de processamento dos casos de racismo e injúria racial a partir dos estudos empíricos realizados sobre o tema.

 

Prof. Me. Felipe da Silva Freitas (UEFS/BA)*

* Docente convidado

 

 

45

 

6- Genocídio Anti-negro, Gênero e Racismo.

 

Compreender as múltiplas faces do racismo como projeto de subalternização. Abordar o histórico do conceito de Genocídio; compreender as especificidades do conceito de Genocídio Anti-Negro; abordar o Genocídio Anti-Negro como um projeto de Estado e sociedade.

Histórico dos movimentos feministas e a insuficiência da categoria gênero; a questão racial nos processos de construção da identidade; Interseccionalidade, como categoria/ferramenta útil de análise e ação.

 

Profa. Dra. Liana Lewis (UFPE) e

Profa. Ma. Alyne Isabelle Ferreira Nunes (UPE)*

* Docente convidada

 

 

45

 

7- Metodologia Científica II

 

Revisão de princípios e procedimentos de investigação para elaboração de um trabalho de conclusão de curso na forma de um projeto de pesquisa.

 

 

Prof. Dr. Vilde Gomes de Menezes (UFPE)

 

 

 

30

 

8 - Mídia, Representação e Movimento Social Negro.

Aspectos estruturais da formação social brasileira. A imprensa, a imprensa negra no Brasil e a construção da notícia. Invisibilidade étnico-racial nos meios de comunicação de massa.

 

Prof. Dr. Edilson Fernandes de Sousa (UFPE)

 

 

 

45

 

9- Didática do Ensino Superior e Educação das Relações Raciais.

O trabalho pedagógico em Instituições do Ensino Superior; Tendências pedagógicas e concepções de educação; Prática Pedagógica; Avaliação e Planejamento Acadêmico; Estudo do percurso, desafios e avanços da educação das relações étnico-raciais no Brasil.   

 

Profa. Dra. Maria da Conceição dos Reis (UFPE)

 

 

 

45

Os interessados devem manifestar seu interesse até o dia 10 de maio de 2019, por meio do link https://doity.com.br/curso-de-especializacao-lato-sensu-em-relacoes-raciais.

Informações: telefones (81) 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

In

 

 

Inf

 

 

 

Objetivo: Proporcionar a troca de experiências, metodologias e conhecimentos entre os participantes e palestrantes do curso, promovendo maior efetividade na prevenção e no combate aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Datas e horários:

- 09, 10 e 11 de abril de 2019, das 09h00 às 17h30.

- 12 de abril de 2019, das 09h00 às 12h00.

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, Rua do Hospício, 875 - Boa Vista, Recife - PE.

Carga Horária total: 20h

Vagas: 200 vagas, sendo 60 vagas destinadas aos membros e servidores do MPPE.

Público alvo: membros e servidores do MPPE, Delegados e Agentes de Polícia, Magistrados, Analistas e Auditores da CGU, Tribunal de Contas da União, Receita Federal do Brasil, Advogados da União, Defensores Públicos e outros convidados.

Temas:

- Sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro;

- Cooperação Jurídica Internacional e recuperação de ativos como instrumento de combate ao crime;

- Conceito de lavagem de dinheiro e aspectos jurídico-penais da lavagem de dinheiro;

- Atuação do Banco Central em PLD/CFT;

- Inteligência Financeira;

- Prevenção à corrupção;

- Combate à corrupção em licitações e contratos públicos;

- Ação coordenada dos órgãos de controle;

- Técnicas especiais de investigação e apresentação de casos práticos;

- Técnicas de investigação financeira;

- Improbidade administrativa;

- Colaboração premiada;

- Casos práticos.

Instrutores/palestrantes:Isalino Antônio Giacomet Junior, Wellington Saraiva, Ricardo Vieira Orsi, Sérgio Jurandyr Machado, Abelardo Lopes, Mariana Accioly, Fábio da Silva Araújo, Evaldo José da Silva Araújo, André Pinho, Heloisa Alves de Albuquerque Faveri, Leonardo Ribeiro da Silva Terra, Fernando Falcão Ferraz Filho, Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior e Robert Holman.

Certificado:Será conferido certificado ao participante que obtiver, no mínimo, 75% de frequência no curso.

Inscrições: até o dia 01 de abril de 2019, por meio de formulário online disponibilizado no endereço https://goo.gl/forms/IEHf9TtH9v7ow3903

Realização:

Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional

Secretaria Nacional de Justiça

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Apoio:Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Escola Superior do MPPE, em parceria com o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO).

Informações: telefones (81) 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

 

 

CURSO DE ATUALIZAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Objetivo: O curso tem por finalidade o aperfeiçoamento dos membros, servidores e estagiários de Direito do Ministério Público de Pernambucoem relação às mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, por meio da atualização jurisprudencial e teoria.

Instrutor:Dr. Cristiano Chaves de Farias - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL; Professor de Direito Civil da Faculdade Baiana de Direito, da Universidade Católica do Salvador e do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS.

Datas e Horários de realização:

  • Módulo I:

25/03/2019 (9h às 12h e 14h às 18h)

26/03/2019 (9h às 12h)

  • Módulo II:

27/05/2019 (9h às 12h e 14h às 18h)

28/05/2019 (9h às 12h)

 

Conteúdo Programático:

Módulo I: A nova atuação do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro.

 

1. Noções gerais

2. Feição constitucional da atuação do MP

3. O MP no processo civil

4. MP como órgão agente (parte autora)

5. MP como órgão interveniente (fiscal da ordem jurídica) 2

6. Características processuais da intervenção ministerial

7. Aspectos polêmicos e controvertidos

Módulo II: A atuação do Ministério Público em concreto no novo Processo Civil Brasileiro

1. A ratio da intervenção ministerial

2. A presença de incapaz ou o conflito coletivo fundiário

3. O interesse público genérico

4. Os casos previstos na Constituição e os casos previstos em lei

5. A atuação nas ações de família

6. A atuação no juízo sucessório

7. A atuação nas ações possessórias, laje, loteamentos e novos condomínios

8. A atuação nas ações de curatela e tomada de decisão apoiada e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Av. Visconde de Suassuna, 99 - Boa Vista - Recife -PE).

Público - alvo:Membros, servidores e estagiários de Direito do MPPE.

Vagas: 200 vagas para cada módulo do curso. O interessado poderá optar pela inscrição nos dois módulos do curso ou apenas no módulo do seu interesse. As vagas serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição, com prioridade para os membros e servidores.

Carga horária total. 20 h/a, distribuídas em 02 módulos de 10h/a em cada módulo.

Certificado: Será emitido certificado para os participantes que obtiverem 100% de frequência em cada módulo do curso.

Inscrições: até o dia 22 de março de 2019 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

Coordenação: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco.

Informações: telefones 81 - 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira, ou na página http://www.mppe.mp.br(menu Institucional > Escola Superior > Cursos, Palestras e Seminários).

 

 

 

II Encontro Mulher e Cidadania: o MPPE em diálogo com a Sociedade

Tema: "Violência obstétrica  como expressão da violência contra a mulher"

 

Objetivo: Promover espaços de discussão e reflexão entre integrantes do MPPE e sociedade civil acerca de violações de direitos vivenciadas por mulheres e suas famílias por ocasião do parto e nascimento.

Expositoras:

 

  • Ana Paula Maravalho Borges(Advogada, fundadora da organização não-governamental Observatório Negro e representante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras).
  • Júlia Morim de Melo(Antropóloga e ativista pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Integra a rede de mulheres Parto do Princípio, que vem atuando no combate à violência obstétrica e pela assistência respeitosa às mulheres em seus ciclos reprodutivos, e o controle social do Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna de Pernambuco (CEEMM-PE), que atua, de forma política e técnica, pela melhoria da assistência obstétrica e no entendimento da mortalidade materna como uma violação dos direitos humanos das mulheres.
  • Leila Katz(Coordenadora da UTI obstétrica do IMIP e Professora da pós-graduação (mestrado e doutorado) em Saúde Materno-Infantil do IMIP.

Horário: 14h às 18h.

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (Rua do Sol, 143- 5º andar - Santo Antônio - Recife -PE).

Público - alvo:Integrantes do MPPE; profissionais da saúde, gestores, conselhos profissionais, movimento de mulheres e público em geral.

Vagas: 50 vagas.

Carga Horária: 4 horas.

Certificado: Será emitido certificado de participação.

Inscrições: até o dia 07de março de 2019 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Realização: Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

Coordenação: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco.

Apoio: Projeto Humanização do Parto do MPPE.

 

 

 

Minicurso Lei Maria da Penha

Objetivo Geral: Realizar uma análise panorâmica do conflito familiar, considerando as demandas do direito de família, do direito penal e as saídas restaurativas no contexto da violência doméstica. 

Objetivos Específicos:

  • Identificar as principais demandas do direito de família que possuem interface com a violência doméstica;
  • Refletir sobre os principais níveis de violência definidos pela LMP, no âmbito das ações familiares;
  • Analisar decisões da Vara de Violência Doméstica, seus fundamentos e impactos na convivência familiar;
  • Analisar a possibilidade de aplicação das alternativas penais em casos de violência doméstica;
  •  Refletir sobre o processo de vitimização secundário da mulher;
  • Identificar riscos e potencialidades do uso de práticas restaurativas no âmbito de aplicação da Lei Maria da Penha.

Instrutoras:

  • Profa. Dra. Maria Rita de Holanda Silva Oliveira (Advogada, Doutora em Direito Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora de Direito Civil da Universidade Católica de Pernambuco, Integrante dos Grupos de Pesquisa Direito Civil e Ação da UNICAP e Constitucionalização das Relações Privadas (CONREP) na UFPE. Diretora-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família/PE.
  •  Profa. Dra. Marília Montenegro Pessoa de Mello (Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Professora de Direito da Universidade Católica de Pernambuco e da Universidade Federal de Pernambuco, Co-coordenadora do Grupo (de pesquisa) Asa Branca de Criminologia).
  •  Profa. Dra. Fernanda Fonseca Rosenblatt (Doutora em Criminologia pela Universidade de Oxford, Professora da Universidade Católica de Pernambuco e do Instituto Internacional de Práticas Restaurativas e Co-coordenadora do Grupo (de pesquisa) Asa Branca de Criminologia).

Datas de realização: 19 e 20 de março de 2019.

Horário: 13h30 às 17h30.

Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (Rua do Sol, 143- 5º andar - Santo Antônio - Recife -PE.

Público - alvo:Procuradores, Promotores e Servidores do MPPE; Representantes de instituições  que acolhem mulheres vítimas de violência; estudantes de Direito, Serviço Social e Psicologia da UNICAP.

Vagas: 50 vagas, sendo:

  • 25 vagas para Procuradores, Promotores e Servidores do MPPE do MPPE;
  • 15 vagas para Representantes de instituições  que acolhem mulheres vítimas de violência;
  • 10 vagas para estudantes de Direito, Serviço Social e Psicologia da Unicap.

Carga Horária: 8 horas/aula.

Certificado: Será emitido certificado para os participantes que obtiverem 100% de frequência.

Inscrições: até o dia14 de março de 2019 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Realização: IHU - Unicap/Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

Coordenação: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco.

Apoio: CAOP Cidadania.

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