Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

A Procuradoria Geral de Justiça exerce a chefia do Ministério Público de Pernambuco, representando-o judicial e extrajudicialmente. A ela compete dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos da Instituição, cabendo-lhe, dentre outras atribuições, encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos de lei de interesse do Ministério Público. Órgão integrante da Administração Superior, é a Procuradoria Geral de Justiça quem preside o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do Ministério Público.

A direção da Procuradoria Geral fica a cargo do Procurador-Geral de Justiça. Em caso de falta ou impedimento deste, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

 

Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, nº 473, Santo Antônio
Telefone: (81) 3182-7000
Horário de funcionamento: das 12 às 18h.

 


Procurador-Geral de Justiça

Órgão de execução do Ministério Público de Pernambuco, o Procurador-Geral de Justiça é quem dirige a Procuradoria Geral de Justiça. A ele cabe, dentre outras atribuições, oficiar nos processos de competência originária do Tribunal de Justiça, inclusive ajuizando ação penal neste tribunal. Além disso, compete a ele, quando necessário, propor ações de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e, também, ações de intervenção do Estado no Município.


O processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça inicia-se por votação dos membros em atividade, que formam uma lista com os três mais votados na Instituição. Dentre os componentes dessa lista tríplice, o Governador do Estado escolhe, então, o Procurador-Geral de Justiça, cujo mandato será de dois anos, sendo permitida uma recondução.

 

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Subprocuradorias-Gerais de Justiça

As Subprocuradorias-Gerais de Justiça são ocupadas por procuradores de Justiça escolhidos livremente pelo Procurador-Geral de Justiça para auxiliá-lo em suas funções. O Ministério Público de Pernambuco conta com três Subprocuradorias-Gerais: em Assuntos Administrativos, em Assuntos Institucionais e em Assuntos Jurídicos. Os Subprocuradores-Gerais também podem substituir o Procurador-Geral de Justiça em caso de ausência, férias, licenças e outros afastamentos.

 


Chefia do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Compete à Chefia de Gabinete auxiliar e facilitar o desempenho do Procurador-Geral de Justiça no exercício de suas funções. Cabe a ela, dentre outras atribuições, acompanhar a execução e a avaliação dos projetos institucionais, preparar os processos de habilitação em edital de promoção e remoção da carreira do Ministério Público e coordenar as relações institucionais com a sociedade civil organizada.

A função de Chefe de Gabinete caberá a um procurador ou promotor designado pelo Procurador-Geral de Justiça, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 12/94 e da Portaria nº 175/2001 do Procurador-Geral de Justiça.

 

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Coordenadoria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

A Coordenadoria do Gabinete tem por finalidade assistir diretamente o Procurador-Geral de Justiça, viabilizando o desempenho das suas atribuições. Dentre as competências da Coordenadoria estão a elaboração da resenha dos atos administrativos editados pelos órgãos da Administração Superior e a divulgação das escalas de plantões no âmbito da Instituição.

A função de Coordenador caberá a um procurador ou promotor designado pelo Procurador-Geral de Justiça, nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 12/94 e da Portaria nº 176/2001 do Procurador-Geral de Justiça.


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Assessorias Técnicas

As Assessorias Técnicas são órgãos componentes da estrutura da Procuradoria Geral de Justiça, exercendo funções administrativas e de execução que lhe foram delegadas pelo Procurador-Geral de Justiça nos termos da Portaria nº 505/2012.

Compõem as Assessorias Técnicas até 15 membros (procuradores e promotores) do Ministério Público designados, livremente, pelo Procurador-Geral de Justiça.

 

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