Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Prevista na Lei Orgânica do MPPE - Lei Complementar Estadual nº 12/94 - como Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a ESMP é um órgão auxiliar do MPPE, segundo o artigo 7º, inciso III, alínea "e" e tem como finalidade o aprimoramento profissional e cultural dos membros e servidores, visando a uma melhor execução dos serviços prestados pela Instituição. Para isso, a ESMP promove cursos, seminários, congressos, pesquisas, estudos e publicações.

A ESMP realiza bianualmente o Levantamento de Necessidades de Treinamento - LTN com o objetivo de identificar as demandas de capacitação dos membros e servidores da instituição e subsidiar a elaboração do Plano Anual de Atividades.

Não obstante a realização desse levantamento, surgem necessidades de capacitação que não estão contempladas no Plano Anual de Atividades da ESMP. Para regulamentar a solicitação dessas atividades extraordinárias, a ESMP publicou em 22/02/2018 a Instrução Normativa nº 001/2018, permitindo assim que os gestores interessados formalizem a sua demanda por meio de formulário específico, para análise pelo Conselho Téncico Pedagógico da ESMP.

 

CLIQUE AQUI para acessar o formulário online "solicitação de inclusão de atividades extraordinárias no Plano Anual de Atividades da ESMP/PE".

 

Direção

Sílvio José Menezes Tavares (Diretor)

Endereço: Rua do Sol, 143, Ed. IPSEP, Santo Antônio, Recife-PE. CEP 50010-936.

Contato: 3182-7350 / 3182-7377

 

Destaques Escola Superior


  • Cinedebate Jurídico Violência Obstétrica

    Objetivo: Promover o debate acerca da violência obstétrica no Brasil, à luz da legislação vigente e do que preconiza a política pública da Humanização do Parto.

    Data: 20 de maio de 2019

    Horário: 14h às 18h

    Carga horária: 4h.

    Local de realização: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto (Av. Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife-PE).

    Público Alvo: Integrantes do MPPE, MPF, TJPE e Defensoria Pública, profissionais da saúde, gestores, conselhos profissionais, movimento de mulheres e público em geral.

    Vagas: 150 (cento e cinquenta) vagas, a serem preenchidas por ordem cronológica de inscrição

    Debatedora: Dra. Ana Lúcia Dias (Advogada, Co-fundadora das ONGs CineMaterna, Associação Artemis e Mulher sem Violência. Membro do Colegiado da REHUNA - Rede pela Humanização do Parto e Nascimento e Membro da DEFEMDE- Rede Feminista de Juristas. Ativista dos Direitos Humanos, Sexuais e reprodutivos das Mulheres, em esfera pública e privada, em âmbito Nacional e Internacional.

    Certificado: Será conferido certificado aos participantes.

    Inscrições: até o dia 16 de maio de 2019, por meio do link
    https://doity.com.br/cine-debate-juridico
      ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

    Informações: telefones (81)3182-7379, 3182-7348 ou 31827351, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

    Realização: Procuradoria Geral de Justiça

    Coordenação: Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco

    Apoio: Projeto Humanização do Parto

     
  • Palestra "Mediação e outros métodos alternativos de Resolução de Conflitos no Sistema Processual Civil Brasileiro e Europeu"

    Objetivo: Promovere difundir  os métodos alternativos de resolução de conflitos  no sistema processual civil brasileiro em uma perspectiva comparada com o sistema processual civil europeu, com a apropriação do conhecimento dos seus diversos métodos de resoluções autocompositivas, tanto no âmbito judicial quanto no âmbito extrajudicial, tais como a mediação, a conciliação, entre outros.

    Data: 10.05.19

    Horário: 9h às 12h

    Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco

    Vagas e Público-alvo:50, para membros e servidores do MPPE.

    Inscrições: até o dia 09/05/19, por meio de formulário online disponibilizado na página http://bit.ly/2GLbPXu , ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

    Certificado: será emitido certificado de participação.

    Informações: (81) 31827379 / 31827348 / 31827351 /, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

    Realização: Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.

    Coordenação: Escola Superior do MPPE.

     

    Programação:

    Palestra: Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos no Sistema Processual Civil Português e Europeu.

     

           Palestrante:  Profº Drº João Paulo Fernandes Remédio Marques. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 1989. Professor na Universidade Portucalense. Autor de 155 publicações (livros, capítulos de livros, artigos) nos domínios do Processo Civil, Propriedade Intelectual, Direito da Família e das Sucessões.

    ·         A autocomposição (conquanto com a ajuda de um terceiro imparcial) como a forma mais perfeita de resolução de conflitos de interesses. Formas de autocomposição: mediação e conciliação;

    ·         O negócio jurídico processual enquanto figura charneira dos métodos alternativos de resolução de conflitos;

    ·         A Diretiva nº 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo;

    ·         A arbitragem voluntária como meio alternativo heterocompositivo de resolução de conflitos. A Lei nº 63/2013 (Lei da arbitragem voluntária portuguesa);

    ·         A Lei nº 29/2013, de 19 de abril, que estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública;

    ·         O regime da suspensão do procedimento de mediação para efeitos de experimentação de acordos provisórios;

    ·         O valor do acordo alcançado entre as partes. As tarefas dos mediadores e dos conciliadores. Necessidade de homologação do acordo? O título executivo resultante do acordo obtido em mediação;

    ·         Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo;

    ·         O Regulamento (UE) nº 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (online), em particular a plataforma eletrônica de resolução de conflitos em linha (online).

     

    Palestra: Mediação no Sistema Processual Civil Brasileiro

     

           Palestrante:  Profº Drº Leonardo Carneiro da Cunha. Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Procurador do Estado de Pernambuco, advogado e consultor jurídico.

    ·         Sistema multiportas de solução de disputas;

    ·         A mediação como meio adequado para obtenção de autocomposição;

    ·         A Lei 13.140, de 2015;

    ·         O Código de Processo Civil e a mediação no sistema brasileiro.

     

    Realização: Ministério Público de Pernambuco

    Coordenação: Escola Superior do MPPE e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPPE

     

     

     

     

     
  • CONSULTA DE INTERESSE - MESTRADO PROFISSIONAL EM SAÚDE PÚBLICA

    O Diretor da Escola Superior do Ministério Público AVISA aos membros e servidores do MPPE que está em estudo a realização de uma turma do Curso de Mestrado Profissional em Saúde Pública, pós-graduação strictu sensu, a ser realizado pela Fiocruz/Instituto Aggeu Magalhães. Os integrantes do MPPE interessados em participar dessa capacitação devem preencher o formulário de CONSULTA DE INTERESSE, disponível no endereço https://bit.ly/2UEeISE.

     

    Informações Gerais acerca do curso:

    Nome do curso: Mestrado Profissional para profissionais do Ministério Público de Pernambuco

    Área: Saúde Pública

    Modalidade do curso: presencial

    Previsão de Início: 2º semestre de 2019

    Duração: 24 meses

    Periodicidade: as aulas serão realizadas quinzenalmente, sempre às quintas e sextas-feiras (manhã e tarde) e aos sábados (manhã).

    Horário das aulas: quintas e sextas-feiras, das 08h30 às 12h30 e das 14h às 18h e aos sábados das 8h30 às 13h.

    Local de realização das aulas: instalações da Fiocruz/IAM -Campus da UFPE - Av. Prof. Moraes Rego, s/n - Cidade Universitária, Recife - PE, 50670-420.

    Público alvo: membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco.

    Número vagas: 15 vagas (10 - membros/ 5 - servidores).

    Disciplinas/ementas:

    DISCIPLINAS

    EMENTAS

    1) Políticas de Saúde

    Esta disciplina pretende versar sobre as principais abordagens teóricas acerca do estado moderno, das políticas sociais, o estado e a sociedade brasileira, a incorporação das demandas sociais pelo estado moderno, a origem da previdência social e da assistência a saúde, a crise do welfare, a globalização e suas repercussões sobre as políticas de saúde, a reforma sanitária brasileira e suas consequências.

    2) Gestão em Saúde

    Fundamentos da gestão pública. Gestão de serviços de saúde – características, instâncias de decisão, relações entre os níveis de gestão, gestão de recursos humanos, gestão financeira e orçamentária. Planejamento em Saúde: Bases históricas e conceituais. Reforma administrativa e repercussões nas políticas de saúde: financiamento, e regulação. Ferramentas para a gestão de instituições públicas de saúde. Novos desafios da Gestão em Saúde no Brasil: judicialização da saúde.

    3) Governança de Sistemas e Serviços de Saúde

    Discussão sobre teórica e agenda de pesquisa em governança de sistemas e serviços de saúde, abordando tópicos inter-relacionados, sobre aspectos estruturais e dinâmica de funcionamento de sistemas nacionais de saúde, aplicado ao SUS. 

    4) Avaliação em Saúde

    Discute aspectos históricos, teórico-conceituais e métodos e fundamentos das diferentes tipologias da avaliação em saúde. Apresenta e analisa situações concretas da pesquisa avaliativa. Visa estimular os estudantes a atuar, reconhecer e delinear pesquisas neste campo do conhecimento.


    5) Análise de Políticas Públicas de Saúde

    Consolidação dos fundamentos teórico-conceituais e metodológicos da análise de políticas públicas (APP). Desenhos de estudos abrangentes para a APP. Pertinência e aplicabilidade de modelos de desenhos de APP

    6) Epidemiologia e Informação Para Gestão em Saúde

    A disciplina trata dos fundamentos da epidemiologia, suas bases históricas e conceituais, abordando as concepções de saúde e doença. Analisa a situação da saúde no Brasil, e quais  as prioridades de intervenção do país. Demonstra a potencialidade do uso da informação como subsídio para a gestão e para a formulação de políticas de saúde. Explora Sistemas de Informações em Saúde a confiabilidade e validade desses sistemas.

    7) Fundamentos de Economia em Saúde

    Introduzir conceitual e metodologicamente o campo da economia em saúde, as políticas macroeconômicas e reformas do setor saúde, a economia do setor público, a política fiscal,                                       financiamento do sistema de saúde, a estrutura de contas da saúde, as relações entre o sistema público e o privado, modalidades de estudos de avaliação econômica, apuração de custos em saúde, potencialidades, limitações e contradições da econômica em saúde.

    8) Direitos Humanos e Saúde

    Evolução Histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos de primeira, segunda e terceira geração/dimensão. Saúde como Direito Humano de diferentes dimensões. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Direitos e garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Saúde Como Direito Fundamental. Tratados e convenções internacionais e seus reflexos no delineamento do direito à saúde no Brasil. Grupos vulneráveis: crianças, idosos, portadores de necessidades especiais. Capacidade jurídica civil e penal e saúde mental. Políticas de álcool e drogas. Ética em pesquisa. Pesquisa de medicamentos com pacientes.  Ética e deontologia médica e de outros profissionais de saúde. Eutanásia, ortotanásia, distanásia. Cuidados paliativos. Tutela transindividual do direito à saúde

    9) Metodologia Científica

    Introdução aos fundamentos epistemológicos da pesquisa científica. O método científico. O processo e as etapas de elaboração do Projeto de Pesquisa. A escolha do tema e delimitação do objeto de investigação. Introdução à Bioética e à normatização de trabalhos científicos. Estratégias de investigação científica na área da saúde coletiva.

    10) Seminário Profissional  I

    Esta disciplina aborda o processo de construção da investigação científica, procurando instrumentalizar para urna adequada definição do projeto de dissertação do mestrado profissional, a partir das reflexões e construções dos alunos acerca da compreensão do tema, a justificativa, problematização, o objeto, as questões centrais/hipóteses, os objetivos e o material ou sujeitos e os procedimentos metodológicos.

    11) Seminário Profissional II

    Serão fornecidos subsídios críticos para a identificação e elaboração das etapas do projeto de pesquisa: assunto: texto final completo de projeto elaborado para a qualificação.

    Obs.: Programa sujeito à alterações até a publicação do edital.

    Financiamento:

    Os recursos financeiros para a realização do Curso serão provenientes do Fundo Institucional do Ministério Público de Pernambuco - FDIMPPE, conforme decisão do Conselho Deliberativo, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 09 de abril de 2019.  

    O curso terá uma parte custeada pelo Procuradoria Geral de Justiça (60%) e outra pelos participantes (40%), obedecendo o que dispõe o art. 6º da Portaria nº 010/2002, de 21 de janeiro de 2002. Ressaltamos que para se habilitar ao benefício o membro ou servidor interessado deverá observar os critérios estabelecidos no art. 4º da referida Portaria.

    O valor total do investimento por aluno será de R$ 7.675,55 - correspondente a 40% do valor do curso por aluno (valor a ser pago em 24 parcelas mensais durante a realização do curso).

     

    Para Registro do interesse:

    Os interessados devem se manifestar até o dia 17 de maio de 2019, preenchendo o formulário eletrônico disponível na página www.doity.com.br.

    Para acessar o formulário: CLIQUE AQUI

     

    Informações: telefones (81) 31827348 / 31827351 / 31827379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

     
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