Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/03/2019 - Ibirajuba, no Sertão do São Francisco, é a cidade com o mais alto índice de pacificação, segundo dados do Ranking de Pacificação do projeto Cidade Pacífica, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgado nesta semana. A cidade é seguida por Cabrobó e Lagoa Grande, em segundo e terceiro lugar, respectivamente. Cabrobó oscilava entre o terceiro e o quarto lugar, tendo adotado diversas medidas para coibir a violência, alcançou a segunda posição.  O principal objetivo do ranking é informar o quanto cada município avançou após a adoção de medidas concretas, por parte dos gestores públicos, para reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de seguranças nos moradores.

“Estamos investindo no apoio à população e aos governos municipais no combate à violência e no aumento da sensaçã de segurança junto ao cidadão. O MPPE cumpre seu compromisso de respaldar os gestores públicos sobre a eficiência de suas atitudes  com o Cidade Pacífica. Eles monitoram seu desempenho e se estimulam a melhorar para conseguir atingir uma boa posição no ranking”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Criminal (Caop Criminal), promotor de Justiça Luís Sávio Loureiro. Ainda segundo ele, dezenas de municípios pernambucanos estão em trâmite com o processo de adesão ao projeto.

Na quarta e na quinta posição estão as cidades de Orocó e Petrolina. A primeira saiu da terceira posição, na primeira divulgação do ranking para a posição em que está hoje. Em sexto colocado está a cidade de Caruaru; em sétimo, Cahoeirinha; na oitava posição, Santa Maria da Boa Vista; em nona posição, Floresta; na décima, Altinho. Em 11ª está Bezerro; em 12º está o município de Escada; em 13º está Igarassu; em 14º a cidade de Gravatá, no Agreste; em 15º está Cupira.

O ranking, que tem como base os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), quando é possível comparar o desempenho dos municípios logo após eles assinarem Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Cidade Pacífica. Assim, se pode avaliar o quanto houve de mudança de um período a outro e o quanto cada município se esforçou para mudar seu cenário de insegurança.

“É um projeto que está se espalhando por Pernambuco. Nós do MPPE defendemos que a sociedade pode contribuir para a sua própria pacificação. Não há como resolver o problema da violência sem contar com a participação popular. O Cidade Pacífica busca soluções de acordo também com as particularidades locais apontadas pelos moradores”, comentou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O município pode aderir ao Cidade Pacífica por meio de convênio firmado com o MPPE, por intermédio da promotoria local, devendo implementar no mínimo sete desses eixos, de acordo com a sua realidade. “São medidas simples que aumentam a sensação se segurança da população, como, por exemplo, melhorar a iluminação das ruas. As pessoas se sentem mais confortáveis em sair de casa, trazendo mais trânsito para os espaços públicos, e os criminosos se sentem mais inibidos em cometer alguma violência”, comentou Luís Sávio Loureiro.

Com o ingresso no projeto, as Prefeituras podem apresentar medidas distribuídas em nove eixos temáticos propostos pelo MPPE. Os eixos são: Guarda municipal pacificadora; Segurança nos estabelecimentos comerciais/bancários; Esporte pacificador/Cultura/Lazer; Mesa municipal de segurança; Proteção integrada pacificando escolas; Empresas solidárias; Transporte pacificador; Iluminação pacificadora; e Pacificando Bares e similares (operação Bar Seguro).

MÉTODO - O Índice de Pacificação é representado numa escala de 0 a 5, onde 0 indica um município menos pacificado. Quanto mais próximo de 5, maior o nível de pacificação do município. O indicador é calculado a partir de uma média ponderada entre o CVLI (Crimes violentos letais e intencionais) e o CVP (Crimes violentos contra o patrimônio), a qual foram atribuídos os pesos de 80% e 20%, respectivamente. O índice possibilita gerar o ranking dos municípios com maior nível de pacificação. Também é possível comparar o desempenho dos municípios entre períodos diferentes e avaliar o quanto mudou de um período para o outro. Esse percentual de variação do índice de pacificação possibilita destacar o esforço de cada município em mudar o cenário da criminalidade.

Confira o ranking na íntegra:


 

20/03/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com Atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, publicou no Diário Oficial da instituição a Recomendação n.º 11/2019, fruto do Inquérito Civil n.º 06/2017-30, quando foram identificadas diversas irregularidades na Instituição de Longa Permanência para Acolhimento de Idosos (ILPIs) Associação Franciscana Maristela do Brasil.

A equipe técnica da Promotoria de Justiça identificou questões como a ausência de laudo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBM-PE), ausência de licença ou alvará da Vigilância Sanitária municipal, ausência de plano de atendimento individualizado do idoso, ausência de realização de estudo psicossocial de todos os idosos, com identificação de familiares e amigos, e seu perfil, conforme art. 50 do Estatuto do Idoso, inexistência de prontuário de cada idoso, ausência de planejamento de ações de cuidado, entre diversos outros problemas que comprometem o funcionamento da ILPI e coloca em risco os idosos residentes.

A recomendação solicita que a Associação Franciscana Maristela do Brasil proceda o cumprimento do Estatuto do Idoso, subscrito na Lei Complementar n.º 12/1994, sanando todas as irregularidades identificadas pela equipe técnica do MPPE.

A instituição deve proceder com avaliação do CBM-PE, portando o respectivo laudo emitido pela entidade, angariar alvará sanitário, elaborar Plano de Atendimento Individualizado, Plano de Atenção Integral à Saúde do Idoso, disponibilizar manual de normas, rotinas e procedimentos, elaborar Plano de Trabalho, elaborar planejamento de ações de cuidado, subscrito por equipe multiprofissional, realizar estudo psicossocial de todos os idosos, entre outras ações.

A ILPI tem 60 dias para proceder todas as ações, devendo, ainda apresentar cronograma de cumprimento das medidas a serem implementadas. A ausência de resposta pela instituição será considerada como não acatamento e ensejará a adoção das medidas judiciais.

Imagem acessível: Imagem de idoso serve de pano de fundo para os dizeres: "Recife: MPPE atua para conter irregularidades na Associação Franciscana Maristela do Brasil".
 

20/03/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, e aos secretário municipal de Administração, Henrique de Oliveira, não promover a prorrogação dos contratos firmados pela Prefeitura em 2018 com as empresas Ampla Comunicação e Raio Propaganda e Marketing. Os dois contratos foram firmados em abril de 2018 e estão próximos da data de uma possível prorrogação.

 
No entendimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, a prorrogação indevida dos contratos poderia frustrar a licitude do processo licitatório, uma vez que o poder público iria dispensar a realização de novas licitações para esse tipo de serviço. Cabe ressaltar que a exigência legal de os entes públicos licitarem as suas contratações almeja garantir o princípio da isonomia entre os fornecedores e permitir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
 
Porém, no caso específico dos contratos celebrados pelo município de Caruaru, uma empresa concorrente apresentou representação pela anulação do processo licitatório. Caso os fatos apontados pela empresa denunciante sejam confirmados, pode ser configurada mácula à moralidade e impessoalidade no processo licitatório. Além disso, o município também foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPPE e de processo no Tribunal de Contas do Estado referentes à prorrogação ilegal de prestações de serviço de publicidade com outra empresa.
 
“O serviço de publicidade não pode ser caracterizado como de extrema relevância social, que uma vez interrompido comprometeria atividades estatais básicas e elementares direcionadas à satisfação das necessidades fundamentais dos cidadãos. Por esse motivo, não é imprescindível a continuidade de sua prestação”, argumentou o promotor de Justiça Marcus Tieppo.
 
 
Imagem acessível: Foto de bonecos de barro de caruaru são pano de fundo para manchete com os dizeres: "Caruaru: Prefeitura não deve prorrogar contratos de empresas de publicidade".
 
 
 
20/03/2019 - A fim de definir diretrizes e melhor acompanhar o planejamento operacional das diversas unidades administrativas que compõem a Secretaria-geral do Ministério Público (SGMP), o novo titular da pasta, Maviel de Souza Silva, recebeu as principais lideranças da área em reunião no Gabinete da Secretaria. Participaram do encontro: Rodrigo Gayger Amaro (CMI), Sueli Maria do Nascimento (Ampeo), Evângela Andrade (AMCS), Josyane Bezerra Siqueira (CMGP), Onélia Carvalho (CPL), Thiago Pereira (GMECS), Cel. Dênis Lima (AMSI), Artur Oscar de Melo (CMFC), Edjaldo Xavier (Cmati), Arnaldo Ribeiro (CMAD), Rosa Dalva de Azevedo (Biblioteca), Paulo Varejão (AJM) , Lúcio Santos (CMTI), Adeíldo Barros (CPL/SRP). E, ainda, o secretário-geral-adjunto, Gustavo Lima.
 
“Hoje é meu primeiro dia à frente da Secretaria-geral e o nosso principal objetivo é que possamos manter a excelência que já se pratica na prestação de serviços ao público interno e externo. Recebemos a Secretaria completamente alinhada ao planejamento estratégico da instituição e em pleno funcionamento. Queremos aprimorar ainda mais os trabalhos para entregarmos mais e com mais qualidade”, afirmou Maviael.
 
Para o  secretário-geral-adjunto, Gustavo Lima, continuar contribuindo com a gestão é uma experiência de troca e de intercâmbio de vivências. “Estamos em mais uma revolução! Minha geração deu um pequeno passo. A que se seguiu deu mais um salto e na última eleição demos um salto triplo. O MPPE vem passando por uma mudança estrutural e de gestão bastante significativa, que vem levando a instituição para um novo patamar”, disse ele.
 
PERFIL - Maviael de Souza Silva é promotor de Justiça desde maio de 1995. Ele foi coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público e do Terceiro Setor (CAOP Patrimônio Público e Terceiro Setor) desde Janeiro de 2011. Iniciou sua  carreira na Promotoria de Justiça da cidade de Ipubi , sendo promovido em 1997 para a cidade de Ouricuri. Em 1999 foi para Belo Jardim e em 2006, foi promovido para a 16ª Promotoria de Cidadania da Capital com atuação na Defesa do Consumidor. Exerceu, ainda, a coordenação do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça com atuação na tutela de Fundações e Entidades do Terceiro Setor. Atuou, ainda, no Grupo de Atuação Especial  (GAE), nos anos de 1997 a 1999. Formado em direito, ele tem MBA de Gestão do Ministério Público pela Universidade de Pernambuco (UPE).
 

19/03/2019 - O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, ingressou com ação civil pública (ACP) na Vara Cível do município, na última quinta-feira (14), contra o Estado de Pernambuco. A medida teve como objetivo a adoção das providências necessárias para reforma da estrutura e ampliação da cadeia pública; além da nomeação de novos agentes de segurança penitenciária, a fim de melhorar as condições de custódia dos presos e de segurança da população e servidores públicos da localidade.

“Ainda que os infratores estejam segregados da sociedade, por qualquer razão que seja, mantêm os reclusos seus direitos à integridade corporal e moral. Do mesmo modo, os funcionários que desempenham suas atividades em estabelecimentos penais e a população circunvizinha jamais podem perder seu direito à incolumidade física, moral e patrimonial”, descreveu o texto da ação civil pública, elaborado pelo promotor de Justiça André Ângelo de Almeida.

Segundo relatórios de inspeção e visitação realizados no estabelecimento prisional pelo MPPE, no último dia 12, não são disponibilizados no local serviços de assistência médica e assistência odontológica, nem há enfermaria; farmácia para fornecimento de medicamentos; assistências educacional, social ou psicológica. Além disso, a estrutura física é de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de reforma e modificações, como: melhoria no sistema de higiene; iluminação interna e externa; instalação de mais câmeras de segurança; garantia de que haja camas e colchões para todos os presos; entre outras.

“A cadeia pública custódia 61 presos, o que deveria demandar do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ressocialização (SERES), maior atenção quanto às necessidades desses presos provisórios, além, é claro, da adequada segurança por meio da nomeação de agente de segurança penitenciária aprovados em delongado concurso público que se iniciou desde maio de 2017”, destacou o promotor André Ângelo.

Diante da necessidade de providências urgentes em relação à cadeia pública de Afogados da Ingazeira, o MPPE entendeu como imprescindível a propositura da ação civil pública para compelir o Estado a reformar e fornecer, periodicamente, os itens básicos para sua manutenção predial, além de prestar os serviços necessários à manutenção dos serviços básicos necessários à higiene, saúde e ressocialização dos presos provisórios.

Assim, no dia 14 de março, o Ministério Público ingressou com ACP, requerendo liminarmente que o Governo, no prazo improrrogável de 30 dias, reforme a cadeia pública e passe a fornecer regularmente: alimentação, vestuário, colchões e itens de higiene para os presos. Além disso, nesse mesmo período, devem ser realizadas melhorias no alojamento dos agentes públicos e na segurança interna, com a instalação de mais duas câmeras de segurança e reforço nas barras das celas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.

Ainda conforme a ação, o Estado deverá, no prazo máximo de 120 dias, elaborar e executar projeto para reforma e ampliação da cadeia pública, de acordo com a legislação correlata, a fim de que sejam construídas ao menos quatro novas celas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária de R$ 50.000,00. Além disso, em até 60 dias, deverão ser nomeados pelo menos quatro agentes de segurança penitenciária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Todas as multas serão revertidas em favor do Fundo Penitenciário Estadual de Pernambuco (Funpepe), criado pela Lei n.º 15.689 de 2015.

Imagem acessível: foto desfocada de uma cela. No centro, os dizeres: ACP para que cadeia pública seja reformada. Acima, tarja vermelha com as palavras: Afogados da Ingazeira.

Subcategorias

Assessoria Técnica Administrativo Disciplinar;

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