Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/02/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, ajuizou hoje ação civil pública de improbidade administrativa na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe contra o prefeito da cidade, Demóstenes e Silva Meira, a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire Bastos.
 
O MPPE requereu que a Prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.
 
Além disso, a Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou ontem (18) procedimento investigatório criminal (PIC) com o objetivo de apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe. O caso foi amplamente noticiado após a divulgação de áudios de WhatsApp atribuídos ao prefeito Demóstenes Meira.
 
No âmbito do PIC, o subprocurador-geral de Justiça Clênio Valença expediu ofício ao prefeito para que ele informe, no prazo de 72 horas, se Tatiana Dantas da Silva, identificada nos áudios como noiva de Demóstenes Meira e uma das atrações musicais do bloco Canário Elétrico, é servidora municipal. Se o vínculo com a administração pública de fato existir, o MPPE oficiou para que ele apresente o ato de nomeação dela e demais documentações que entender cabíveis.
 
“A princípio, as informações amplamente veiculadas dão conta de práticas de peculato, constrangimento ilegal e uso indevido dos serviços públicos. Chama a atenção a forma contundente com que o prefeito se dirige aos ocupantes de cargos comissionados, mas ele, assim como todo cidadão, vai apresentar a sua versão dos fatos, terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Com o aprofundamento das investigações é que poderemos concluir se houve prática de crimes por parte do gestor público e adotar as medidas necessárias”, detalhou Clênio Valença.
 
O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira informar o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que comparecerem, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados.
 
Além disso, o secretário de Educação de Camaragibe e presidente do bloco Canário Elétrico, Denivaldo Freire, também será notificado para esclarecer quem efetuou o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Tatiana Dantas da Silva no evento realizado no final de semana.
 

19/02/2019 - Visando o empoderamento do consumidor e o devido cumprimento de seus direitos, os integrantes da Rede Consumidor PE se reuniram na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na manhã desta segunda-feira (18), para discutir as principais ações do grupo a serem executadas ao longo do ano de 2019, em especial na Semana do Consumidor, que será realizada entre os dias 11 e 15 de março.

A programação terá início na segunda-feira, 11 de março, com uma ação nos shoppings de todo o estado, das 9h ao meio dia. Na data, serão realizadas palestras para os fornecedores sobre a atuação individual de cada órgão da Rede; sobre o Código de Defesa do Consumidor Estadual (CDC/PE) e sobre Direito à Informação. No Recife, a atividade ocorrerá no Shopping Riomar.

No dia 12 de março, a partir das 9h, haverá uma fiscalização em supermercados de todo o estado, que serão escolhidos por sorteio. A ação contará com a participação das Vigilâncias Sanitárias Municipais, sob a coordenação da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Na ocasião, serão realizadas verificações de rotulagem, conservação e qualidade de alimentos; além de fiscalização na sessão de venda de celulares, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Já no dia 13, pela manhã, todos os integrantes da Rede estarão participando de uma ação no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre em uma blitz para verificar se as companhias aéreas vêm cumprindo com as seis principais regras estabelecidas pela Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No mesmo dia, no turno da tarde, está prevista a realização de um evento aberto ao público, promovido pelo Departamento de Economia Doméstica da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que tratará sobre educação para o consumo.

Na quinta-feira (14), das 9h às 12h, será promovida uma capacitação no Centro Cultural Rossini Alves Couto, em Santo Amaro, com palestras ministradas pelos órgãos integrantes da Rede sobre qualidade de alimentos.

E por fim, no dia 15 de março, no dia Internacional do Consumidor, será realizada uma ação na Estação do Metrô Recife, a partir das 7h, onde serão dadas orientações aos consumidores. No local, também será possível abrir reclamações.

Reunião da rede do consumidor

O encontro contou com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE); da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de Pernambuco (OAB/PE); dos Procons Estadual e dos Municípios; da Apevisa; Vigilâncias Sanitárias dos municípios (Visas municipais); Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem); Anatel; UFRPE; Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); Delegacia do Consumidor (Decon); Associação dos Consumidores (Ascon), entre outros.

Alimento de Primeira - durante a reunião, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) do MPPE, a promotora de Justiça Liliane Rocha, apresentou o primeiro esboço do Programa Alimento de Primeira, que tem por objetivo dar ciência aos consumidores sobre quais as informações essenciais na hora do consumo dos variados tipos de alimentos. “Este projeto, apesar de ser uma ideia inicialmente planejada pelo Ministério Público de Pernambuco, contará com o apoio maciço dos demais integrantes da Rede”, explica a promotora Liliane Rocha.

19/02/2019 - Chegou a vez dos promotores de Justiça e servidores que atuam na 1a Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco serem visitados pelo Road Show. Nesta terça-feira (19), a caravana que faz a demonstração e a entrega de duas soluções tecnológicas desenvolvidas dentro do 1o Ciclo de Inovação Aberta do Ministério Público de Pernambuco (MPlay) aportou em Salgueiro, sede da circunscrição, com objetivo de apresentar e capacitar as ferramentas tecnológicas Revisio e Voxia, criadas em parceria com o ecossistema de empresas e startups do Porto Digital, para facilitar e agilizar o trabalho nas Promotorias de Justiça.

O promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do MPLabs, Antonio Rolemberg, abriu os trabalhos por videoconferência e explicou a importância da inovação tecnológica ter aportado no MPPE. “Somos o primeiro Ministério Público a se conectar com startups e outros organismos do universo da Inovação. Optamos por esse caminho por ser uma tendência mundial. Inovar traz riscos, mas com parceiros experientes, os riscos reduzem”, informou Rolemberg.

Ele antecipou que os produtos terão atualizações com o passar do tempo e se tornarão ainda melhores. “Haverá correções e ajustes, inclusive com a contribuição de vocês, que irão lidar com as tecnologias e sugerir complementos e mudanças”, comentou Rolemberg.

Logo após, os integrantes do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPLabs e agentes de startups do Porto Digital começaram o treinamento dos presentes. “O conceito de inovação aberta fez o MPPE apresentar suas necessidades ao Porto Digital e as empresas trouxeram suas soluções. Elas também podem oferecer tais tecnologias a outros órgãos que precisem”, mencionou o gerente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, Lúcio Santos.

Em suma, o Revisio auxiliará na releitura dos processos judiciais, investigando toda a história do caso, entendendo e identificando os principais pontos de um processo, gerando uma linha do tempo sobre o andamento do mesmo. Ele facilita a revisão de textos sem perder tempo com novas leituras integrais. Útil para promotores que assumem as funções de algum colega em férias, licença ou outro tipo de afastamento e precisam se inteirar de algum processo.

Já o Voxia trará rapidez em acessar informações definidas em audiências gravadas em vídeo, coletando e transcrevendo um conteúdo específico determinado pelo usuário. Com o Voxia não será mais necessário assistir a várias audiências por horas seguidas, procurando alguma declaração ou depoimento. Ideal para apontar sentidos e contextos de frases ditas em depoimentos. No futuro, há a promessa de que o produto fará análise de sentimento, que é captar se quem falou certa frase estava nervoso, amedrontado, mentindo, etc.

Ambos se tratam de recursos de inteligência artificial, que pescam informações relevantes para que membros e servidores economizem tempo e sejam mais eficazes. Foram projetados para entender textos e selecionar solicitações pré-definidas.

Nesta quarta-feira (20), o Road Show faz a demonstração, capacitação e treino prático do Revisio e do Voxio com servidores e membros da 14a circunscrição, em Serra Talhada.

Road Show MPLabs Salgueiro - 19/02/2019

19/02/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Saúde do Paulista que tome as medidas administrativas cabíveis para que a Central de Regulação Ambulatorial disponibilize aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) respostas quanto ao efetivo agendamento de consultas e procedimentos, ou eventual indeferimento.

Segundo a promotora de Justiça Christiana Ramalho Cavalcante, a Promotoria vem recebendo recorrentes denúncias acerca da dificuldade em obter informações quanto à efetiva marcação de consultas e exames médicos por parte dos sistemas municipal e estadual de saúde, mesmo após a apresentação da documentação solicitada para o agendamento.

 “A implantação da Central de Regulação Ambulatorial e do Sistema de Regulação (SISREG) foi justamente para a regulação do fluxo e encaminhamento de pacientes para consultas, exames e procedimentos disponibilizados pela Rede Pública de Saúde”, observou a promotora.

A Promotoria de Justiça deve ser informada em até cinco dias sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento das medidas poderá configurar ato de improbidade administrativa.

Imagem acessível: Imagem aproximada de uma aferição de pressão arterial. No centro, na cor branca, os dizeres: MPPE recomenda agildiade no agendamento de consultas na Rede Pública de Saúde. No lado superior esquerdo, uma tarja vermelha com a palavra Paulista, em caixa alta.

18/02/2019 - O Road Show, caravana que faz a demonstração e a entrega de duas soluções tecnológicas desenvolvidas dentro do 1o Ciclo de Inovação Aberta do Ministério Público de Pernambuco (MPlay) começou a treinar promotores de Justiça e servidores pelo município de Petrolina, sede da segunda circunscrição do MPPE, nesta segunda-feira (18). Integrantes do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do MPLabs e agentes de startups do Porto Digital apresentaram o Revisio e o Voxia, ferramentas criadas para facilitar e agilizar o trabalho nas promotorias de Justiça.

“A revolução começou. Essa é a primeira de muitas entregas do MPlabs. Ganha o MP e toda sociedade pernambucana”, destacou o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

“Criamos junto ao Porto Digital esses dois produtos. São plataformas de serviços digitais inteligentes, que vão gerar resultados expressivos”, anunciou o promotor de Justiça Antônio Rolemberg, que preside o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e o MPLabs.

O Revisio vai auxiliar na releitura dos processos judiciais, relendo toda a história do caso, entendendo e identificando os principais pontos de um processo, gerando uma linha do tempo sobre o andamento do mesmo. Já o Voxia trará rapidez em acessar informações definidas em audiências gravadas em vídeo, coletando um conteúdo específico determinado pelo usuário.

“Com o Voxia nao será mais necessário assistir a várias audiências por horas seguidas, procurando alguma declaração ou depoimento. O Revisio facilita a revisão de textos sem perder tempo com novas leituras integrais”, garantiu o coordenador-executivo do MPLabs, Roberto Arteiro.

O uso das ferramentas de inteligência artificial chegam ao MPPE justamente para pinçar informações relevantes para que membros e servidores economizem tempo e sejam mais eficazes. “Pode-se ir direto ao conteúdo que interessa”, afirmou Arteiro. As soluções foram projetadas para entender textos e selecionar o que lhes é pedido.

Os promotores e servidores puderam avaliar as soluções, tirar dúvidas e fazer sugestões. Também foram informados que, com o tempo, cada vez mais as ferramentas irão se modificando, se atualizando e aprendendo com o uso. “A inteligência artificial aprende com os dados que lhe são fornecidos”, lembrou Rolemberg.

Nesta terça-feira, o Road Show faz a demonstração, capacitação e treino prático do Revisio e do Voxio com servidores e membros da 1a circunscrição, em Salgueiro.

Road Show MPLabs

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