Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

15/06/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) completa, neste 15 de junho, 90 dias de plena vigência da Lei Complementar n.º 390/2018, conhecida nacionalmente como Democracia Plena. A Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e sancionada pelo chefe do Poder Executivo pernambucano em 11 de setembro de 2018, se configurando como um novo paradigma para o Ministério Público brasileiro.
 
A legislação versa sobre profundas modificações na Lei Orgânica do MPPE, em privilégio ao princípio da isonomia e em respeito à moderna perspectiva democrática do defensor constitucional do regime democrático (Artigo n.º 128).
 
As novas regras, em síntese, possibilitam que qualquer membro do MPPE (procurador/a ou promotor/a), com a idade (35 anos) e 10 anos de carreira, possam concorrer aos cargos da administração superior, além de Procurador-Geral de Justiça, bem como serem designados para os demais cargos, antes exclusivos de procuradores, a exemplo de Subprocurador, Corregedor-geral e membros do CSMP (Conselho Superior do Ministério Público). 
 
“Demos um grande e importante passo para a modernização e democratização do MPPE. Fizemos uma atualização de vários dispositivos da nossa lei orgânica com escopo de patrocinar a prevalência da Constituição Federal, que não valida preconceitos, discriminações e violação frontal aos princípios da igualdade e proporcionalidade em sua acepção razoabilidade. A ideia de termos uma instituição verdadeiramente democrática, ainda encontra muita resistência, mas encaro tudo com muita naturalidade, afinal toda ideia nova é refratária e nenhuma mudança cultural é implementada sem a quebra de paradigmas fixos. Estou muito feliz em participar desta luta que é o desejo de 99% da nossa classe, vamos a luta, pois democracia é conquista, nunca outorga”. Comentou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.
 
Segundo ele, a Democracia Plena é fruto de quase 20 anos de discussão entre membros e representantes de classe no MPPE. “Passamos muito tempo discutindo esse tema nos congressos do MP, até que resolvemos sair do discurso e partir para prática. Ao nosso ver, o debate em torno das novas possibilidades democráticas dentro do Ministério Público brasileiro é urgente e irreversível, pois não é possível o defensor do regime democrático ser uma instituição hermética”. Disse o procurador-geral de Justiça do MPPE, Dirceu Barros.
 
Eleito para mandato de dois anos, o promotor de Justiça Alexandre Bezerra, foi escolhido de forma unânime pelo CSMP e é o primeiro promotor de Justiça a ocupar o cargo de Corregedor-geral sob a nova regra estabelecida pela Lei Complementar Estadual n.º 390/2018.  " A Democracia Plena simboliza um avanço institucional sem precedentes, na medida em que garante oportunidade a todos os colegas que preencham os requisitos de idade e tempo do serviço, da Capital ao Sertão, a participar ativamente das decisões e rumos do Ministério Público pernambucano”, disse o corregedor-geral do MPPE, Alexandre Augusto Bezerra, único promotor de Justiça entre todos os Corregedores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados.
 
A promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, que compõe os quadros do Conselho Superior do MPPE, participou do último pleito realizado sob os preceitos da nova legislação. “A Democracia Plena é um divisor de águas. Com ele, as mulheres do MPPE, assim e os demais colegas, podem se sentir mais amplamente representados e contribuir para firmar e fortalecer o papel da mulher e da promotora de Justiça em cargos na administração superior. Obtivemos essa possibilidade com o advento da nova legislação”, disse ela.
 
Para o promotor de Justiça da cidade de Garanhuns, que é conselheiro do Conselho Superior do MPPE Stanely Araújo Corrêa, a principal importância do projeto é a garantia de pluralidade de falas na alta gestão da instituição. “A Democracia Plena possibilita a participação de uma grande parte dos membros na administração superior, tendo em vista uma nova amplidão dos requisitos de participação dos membros nas eleições. O interior do Estado está bem melhor representado, está integrado à gestão, participando do processo decisório de forma ativa e participativa, permitindo, inclusive, a visão de promotores de primeira instância no dia a dia do órgão”, disse Corrêa.
 
O advento da Democracia Plena garantiu, inclusive, que a primeira mulher e a primeira promotora de Justiça do País, ocupasse o cargo de liderança na Ouvidoria-geral do MPPE. “Estamos vivenciando um novo momento no MPPE com uma nova observância aos valores democráticos preconizados pela Constituição Federal de 88. A Democracia Plena representa um verdadeiro resgate do protagonismo do MPPE no cenário nacional, apresentando às demais unidades do Ministério Público brasileiro o pioneirismo e a vanguarda típicos do nosso Estado. A lei só está trazendo consequências positivas à modernização e ao aperfeiçoamento dos nossos serviços em prol da sociedade e em prol da representação da pluralidade social na alta gestão do MPPE”, disse a ouvidora-geral, Selma Magda Barreto.
 
Veja aqui o hotsite do Democracia Plena: https://democraciaplena.mppe.mp.br/
 
 
 
 

14/06/2019 - O projeto Institucional Cidadania com Vez e Voz, de autoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve nesta quinta-feira, (13), na cidade de Caruaru, no Agreste pernambucano. A ação, que foi realizada no auditório da Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES -UNITA), teve por objetivo dar “vez” (oportunidade de manifestação) e “voz” (fazer-se ser ouvido) à população local, sobre suas principais necessidades. Para isso, foi distribuído um formulário durante o evento e, também, registradas denúncias, inclusive de forma anônima. Posteriormente, o material foi recolhido pela coordenação do Caop para ser encaminhadas às áreas específicas.

Esta edição no Agreste contou com a participação especial do cartunista Samuca, que durante todo o encontro traduziu, através de seus desenhos, diferentes ações de cidadania que podem transformar vidas, como por exemplo: o combate à violência contra as mulheres; proteção aos direitos dos idosos; combate ao bullying, à corrupção, às drogas, etc. A cada arte, uma nova expressão de cidadania. Ao fundo do auditório e no corredor da ASCES, foi produzida uma mini exposição com os desenhos produzidos pelo cartunista. “Essa é a segunda vez que faço um trabalho para o Ministério Público. Para mim, motivo de muita honra e orgulho. E poder, através de meus desenhos, retratar in loco a importância da cidadania, além de ouvir as histórias aqui, trazidas pela população, é bastante gratificante”, enfatizou Samuca.

“Cidadania com vez e voz” - Caruaru

“Para nós, a gratificação maior é encontrar essas plenárias cheias, com esse público muito eclético, com olhares diferentes, que poderão por certo facilitar o filtro desse retrato da cidadania que a gente pretende fechar em todo o estado de Pernambuco”, celebrou a promotora de Justiça e coordenadora do Caop Cidadania, Dalva Cabral.

“Receber este projeto em Caruaru é de suma importância para o plano de trabalho da Promotoria, para que possamos diagnosticar as necessidades e as demandas da sociedade caruaruense e, ao mesmo tempo, despertar o exercício dos direitos. Nós pretendemos visitar os bairros mais carentes de serviços públicos deste município e, em conjunto com a sociedade civil organizada, cobrar soluções das autoridades para as queixas que porventura sejam de nossa competência. As que não o forem, nós as encaminharemos para os órgãos responsáveis, para que sejam apuradas”, explicou o promotor de Justiça de Caruaru, Marcus Tieppo.

Participaram do evento: representantes dos conselhos tutelares; líderes comunitários; representantes da comunidade acadêmica do curso de Direito da ASCES-UNITA; professores e alunos do 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio, da rede pública de ensino Municipal e Estadual, respectivamente; além da sociedade civil organizada.

Além de Caruaru, o projeto já passou pelas cidades de Palmares, Belém de Maria, Água Preta, e Quipapá. Os próximos destinos previstos serão Cupira, no dia 19 de junho e Panelas, em 1º de Julho.
 

14/06/2019 - Os municípios de Orobó, Bom Jardim, Machados, João Alfredo, Salgadinho, Cumaru e Floresta se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ordenar e garantir segurança pública aos eventos juninos que ocorrerão nas cidades.

Com a assinatura, os gestores públicos obrigaram-se a fiscalizar e coibir a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes e providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Entre outras ações, eles deverão providenciar que os organizadores dos shows estejam de posse do alvará do Corpo de Bombeiros, em relação à segurança das estruturas montadas (palcos, camarotes, arquibancadas, etc), além de exigir que os horários dos eventos sejam cumpridos à risca de acordo com o acordado, visando fomentar o bem-estar comum. Assim, o encerramento das atividades artísticas e o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som ocorrerá nos focos de animação nas horas previamente fixadas em cada TAC.

A Polícia Militar disponibilizará a estrutura operacional à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo. Os conselheiros tutelares fiscalizarão se os direitos de crianças e adolescentes serão violados.

Os vendedores ambulantes devem ser alertados sobre a proibição de uso de recipientes de vidro nos locais de festa, assim como cadeiras e mesas de metal. A vigilância sanitária averiguará as normas de higiene e limpeza na comercialização de alimentos. Além disso, cada município deve disponibilizar banheiros químicos suficientes para atendimento da população e visitantes nas áreas públicas.

Imagem acessível: cena noturna, com bandeirolas coloridas na parte inferior e um refletor de palco no canto direito. À esquerda, as palavras Festividades juninas, na cor branca.
 
13/06/2019 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o Exmo. Sr. Dr. Francisco Dirceu Barros, no uso de suas atribuições, AVISA que em virtude de alerta emitido pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) de chuvas moderadas a fortes e em razão dos alagamentos provocados pelas fortes chuvas caídas nas últimas horas, o que impossibilita o comparecimento dos membros, servidores e demais interessados aos respectivos locais de trabalho, fica suspenso o expediente ministerial na cidade do Recife e Região Metropolitana, nesta data. Recife, 13 de junho de 2019. Francisco Dirceu Barros PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

12/06/2019 - O Laboratório de Inovações Tecnológicas e de Negócio do Ministério Público de Pernambuco (MPLabs) é um dos participantes do ExpoJud, Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema de Justiça, que teve sua abertura nesta quarta-feira (12) e prossegue até esta quinta (13), no Centro de Convenções Royal Tulip Alvorada, em Brasília. Pioneiro no Brasil, o evento trata de como o desenvolvimento tecnológico cresce de forma exponencial, inclusive na área jurídica. Os participantes avaliarão os impactos das inovações na sociedade e nas instituições e dos desafios causados por elas.

É justamente o ecossistema de Justiça o tema central do ExpoJud. Para tanto, durante esses dois dias, autoridades da Justiça, especialistas de mercado, acadêmicos e profissionais da indústria criativa debatem estudos, compartilham experiências, estimulam novas formas de pensar e, principalmente, inspiram os participantes a refletir sobre os respectivos processos de transformação na era exponencial.

“Está sendo uma oportunidade para o MPLabs mostrar um case de sucesso, um modo e inovar dentro do serviço público que não foi experimentado ainda por outros organismos públicos, ou pelo menos ainda estão em fase embrionária. É um importante reconhecimento para o MPPE de um acerto que a gestão fez em apostar na inovação por meio aberto”, destacou o promotor de Justiça e presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (CETI) do MPPE e do MPLabs, Antônio Rolemberg.

“O ExpoJud é um grande evento, que envolve os principais nomes do Judiciário brasileiro. A participação do MPLabs mostra como o processo de inovação implantado no MPPE é pioneiro. Aqui, buscamos conhecer novas soluções e experiências de outros órgãos para podermos aperfeiçoar ainda mais a transformação digital do MP. É uma troca de experiências enorme e a nossa presença aqui é um grande reconhecimento”, avaliou o coordenador da Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI), Evisson Lucena, que também está em Brasília integrando o estande do MPLabs.

“Está sendo uma experiência rica participar de uma evento onde todos só falam de inovação. É um processo de imersão total sobre como aumentar a capacidade de trabalho do Sistema de Justiça Brasileiro, com várias experiências sendo mostradas”, completou o coordenador-executivo do MPLabs, Roberto Arteiro, que assim como o promotor Antônio Rolemberg, também participou do evento como palestrante e expositor.

A estrutura do congresso é imensa. O Expojud terá mais de 30 horas de conteúdo sobre tecnologias emergentes, blockchain, inteligência artificial, nuvem, Lei Geral da Proteção de Dados. A abordagem se estende ainda a assuntos como liderança participativa e sociedade 5.0. São mais de 20 ambientes de interação, compostos por palcos simultâneos sobre gestão, inovação e Justiça 4.0, além de palco principal e de espaço para os expositores, integrado ao ambiente das palestras.

A filosofia geral é a crença no protagonismo dos órgãos de Justiça e na importância do diálogo, oferecendo mais de 100m² de espaço reservado aos órgãos de Justiça, para que tenham a oportunidade de expor (em estande individual, no centro do salão do evento) os projetos de inovação e tecnologia desenvolvidos nos órgãos de justiça de todo país.

Há três palcos paralelos para que especialistas compartilhem suas experiências inovadoras sobre a justiça exponencial. Também uma programação multipalco, com uma área de exposição de cases inéditos, de 25 instituições da Justiça brasileira.

Entre os expositores estão os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino e Villas Bôas Cueva; o coordenador da Incubadora de Soluções Tecnológicas (IJuspLab) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), juiz federal Caio de Lima; o coordenador de Inovação da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), juiz federal Marco Bruno Miranda. Entre os participantes, desembargadores, juízes, procuradores e promotores. Também presentes integrantes do governo, como o secretário do Ministério da Economia, Paulo Uebel. O congresso conta ainda com a participação do jornalista Alexandre Garcia. 

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