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1°/06/2015 - A supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Jaboatão, na área urbana de Moreno, levou o vereador Israel Laurentino da Silva a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Israel Laurentino da Silva se comprometeu a compensar a degradação ambiental causada pela supressão da mata ciliar no entorno do curso d'água. O MPPE considerou o Relatório Técnico Notificação n°497, da Gerência de Meio Ambiente de Moreno, que notifica a supressão de vegetação em área de preservação permanente, por moradores do município, com a participação do vereador.

De acordo com o TAC, assinado pelo promotor de Justiça Leonardo Caribé, o vereador deve fornecer 100 mudas de árvores de espécies nativas da Mata Atlântica até o dia 5 de junho deste ano. As mudas devem ser entregues à Gerência de Meio Ambiente de Moreno, que providenciará o plantio durante a Semana Nacional do Meio Ambiente (31 de maio a 5 de junho), em ação de educação ambiental a ser articulada com as escolas da rede pública municipal.

Além disso, o TAC prevê ainda a divulgação de mensagem educativa, na Divulgadora de Moreno, sobre a importância de preservar a mata ciliar, que é a vegetação que cresce nas margens de rios, córregos e demais corpos d'água. O Código Florestal garante a proteção a esse bioma, que é fundamental para a proteção dos recursos hídricos.

Caso descumpra as obrigações previstas no TAC, Israel Laurentino da Silva estará sujeito a multa no valor de R$ 1 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.


 

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