Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

05/11/2019 - A discussão é atual e necessária. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 ao resgatar a campanha institucional Palavras Têm Poder trouxe à visibilidade para 3,9 milhões de participantes, no último domingo (03/11), o debate sobre o exercício da liberdade de expressão e a responsabilidade em relação à produção de informação, visando coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação e redes sociais. Lançada em 2014, a campanha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ― em parceria com o Centro de Cultura Luiz Freire, Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Dialógica e a Universidade Católica de Pernambuco ― fomenta a discussão sobre democracia e comunicação, dois elementos indissociáveis no Estado Democrático de Direito.

A campanha, para além da divulgação, tem objetivo educativo com a promoção do diálogo com a sociedade em geral e com profissionais e estudantes de jornalismo, saindo do âmbito ministerial para encontrar seu espaço exatamente onde se produz as informações, por meio de conversas com os futuros jornalistas, promovendo o debate com os profissionais e, ainda, pelo compartilhamento nas redes sociais. Inclusive, continua contado com a participação civil na fiscalização e denúncias de informações e mensagens que desrespeite os seus direitos, agora através do Disque-MP 127 e dos demais canais da Ouvidoria da Instituição.

Criada a partir de uma provocação da sociedade, — quando uma representação de uma cidadã foi protocolada no MPPE por causa de matérias sensacionalistas e de incitação à intolerância religiosa, à homofobia, entre outros casos, por alguns meios de comunicação à época, bem como por cidadãos no uso das redes sociais ―, a parceria entre os diversos órgãos e instituições desta campanha segue em desdobramentos até os dias atuais, com o ingresso de mais atores, a exemplo da Universidade Federal de Pernambuco e outras ONGs que atuam na proteção ao direito à informação.

Essa parceria já rendeu visitas às redações dos Jornais para construir esse diálogo participativo; acordos entre os veículos de comunicação; convite ao cineasta gaúcho Jorge Furtado para debater, no Cinema da Fundação Joaquim Nabuco, o documentário O Mercado de Notícias, que reúne falas de profissionais experientes dos principais meios de comunicação nacional sobre o papel da mídia, ética e democracia.

Em continuação, no próximo dia 13 de novembro, será realizado um seminário no Centro Universitário Joaquim Nabuco (Uninabuco) com a promoção de duas mesas de debates sobre os temas: Mídia sem violações; e Ética e direitos humanos no ensino de Comunicação Social. De acordo com o 8º promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, Maxwell Vignoli (quem provocou a campanha e mobilizou os parceiros), o próximo caminho que vem sendo elaborado é a criação de um comitê para acompanhar as mídias com representantes das universidades e ONGs que atuam na proteção do direito à informação. A ideia é, a partir da interlocução e participação democrática, se construir um entendimento coletivo que equilibre o direito à informação, a liberdade de expressão e a responsabilização.

Sobre a campanha – A instauração de inquérito civil na 8ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital deu ensejo para a construção da campanha institucional Palavras Têm Poder, toda criada pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, sob a supervisão e aprovação também dos diversos parceiros, que também contribuíram com a produção das peças, além de desenvolverem as ações paralelas do projeto.

Para a analista de publicidade do MPPE Andréa Corradini, “o conceito Palavras Têm Poder resume o objetivo da campanha: as palavras são poderosas e mobilizam ideias e atitudes. Então, cada pessoa que produz um conteúdo, seja para a mídia ou para seus perfis de redes sociais, está convidada a refletir: que tipo de informação estou propagando? Minha mensagem respeita os direitos humanos? Hoje, tanto a mídia quanto os cidadãos são produtores de conteúdo, e o conceito busca sensibilizar sobre a responsabilidade ao se emitir uma mensagem, especialmente se o conteúdo viola os direitos humanos”.

O designer do MPPE Leo Dourado, também colaborador da construção da campanha, destacou que por se tratar de um tema importante para o exercício da cidadania, “a campanha sugere uma reflexão sobre o direito de se receber uma informação correta, imparcial e não discriminatória. Além de tocar no tema da liberdade de expressão, como um elemento de transformação social, mas que deve ser usado com sabedoria e muita responsabilidade”.

*Questão do Enem sobre a campanha compôs o caderno de linguagens e suas tecnologias.


 

05/11/19 - O município de Cumaru, localizado no Agreste pernambucano, recebe nesta quinta-feira (7) o projeto institucional Cidadania com Vez e Voz. A ação, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), será realizada na Câmara Municipal, localizada na Av. Osório Ferreira dos Santos, s/n, Centro, das 9h às 13h, e contará com tradução simultânea em Língua brasileira de sinais (Libras).

Segundo a coordenadora do Caop Cidadania, a promotora de Justiça Dalva Cabral, o objetivo do projeto é fazer com que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteja mais próximo da população. “A partir da escuta popular, podemos identificar as principais necessidades de cada região visitada, propondo um diagnóstico preciso do que são prioridades para cada município, nos diversos setores que englobam a cidadania, como moradia; combate à fome; drogas; violência doméstica; direito do idoso, entre outros”, destacou.

Além da palestra da coordenadora, a programação inclui um espaço para diálogo com os participantes, recolhimento de denúncias e aplicação de questionário. “Desse modo, o trabalho continua após o evento, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do promotor local, com o apoio do Caop Cidadania”, concluiu a promotora Dalva Cabral.

05/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) faz a décima segunda convocação dos candidatos do cadastro reserva para o Programa de Estágio de Nível Médio (Penum), cuja seleção ocorreu em fevereiro deste ano. A convocação, divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira (04), deve-se ao não comparecimento de candidatos ocupantes das vagas. Assim, o Ministério Público convoca os candidatos que optaram pelo estágio nos turnos da manhã e tarde que se encontram no cadastro de reserva.

O período para entrega de documentação obrigatória é de 07 a 14 de novembro, das 13h às 17h, na Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas – Divisão Ministerial de Estágio, que se situa na Rua do Sol, 143, 4º andar - bairro de Santo Antônio. Nos casos dos estagiários convocados para o interior do Estado, a entrega será na Sede da Circunscrição da região onde ele reside e em que irá atuar.

A documentação só será aceita se estiver completa. São exigidas cópias reprográficas (tipo xerox) e os originais de documentos que comprovem: ser brasileiro (RG, CNH); estar em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino com mais de 18 anos - Certificado de Reservista); estar quite com as obrigações eleitorais (apenas para candidatos com mais de 18 anos - Título de Eleitor e declaração ou comprovante de votação); estar regularmente matriculado em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Conveniada com o MPPE; comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental, através de atestado de saúde ocupacional (ASO) emitido por médico do trabalho. Apresentar ainda comprovante de residência atual (e cópia); três fotos 3x4 atualizadas; e conta poupança da Caixa Econômica Federal (CEF).

A lista dos candidatos convocados pode ser conferida no Diário Oficial de 4 de novembro (baixe o PDF e role até as últimas páginas, onde se encontram os anexos).

Outras informações pelo telefone: (81) 3182-7325.

04/11/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou na manhã de hoje (04/11) da abertura da 14 ª Semana Nacional de Conciliação. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e vai até a próxima sexta-feira (08/11). A Semana é é direcionado àquelas pessoas que pretendem resolver rapidamente e de forma pacífica processos relacionados a conflitos de família, como divórcio, guarda de menores, pensão alimentícia e partilha de bens, por exemplo, e ações de direito do consumidor.

“A conciliação é uma ferramenta que procura trazer mais eficácia e eficiência na resolução de conflitos e contendas entre as partes. Esse tipo de ação representa o futuro do direito na promoção da justiça e na promoção da cidadania. Além disso, a ação gera economia e otimização de recursos, quando evita-se a judicialização”, disse o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa.

Semana Nacional da Conciliação

A Semana tem como tema central "Conciliação todo dia, perto de você" e conta com apoio do MPPE, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPEN), Procuradoria-Geral do Estado e do Município (PGE e PGM); seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE); e empresas das áreas de saneamento e água, energia elétrica, telefonia, transporte e bancos. No ano passado foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de, aproximadamente, R$ 27 milhões em valores homologados.

“Além de apoiadores da Semana, iremos atuar em todas as ações que por ventura o interesse público apareça. Contendas envolvendo menores, ações que mexam com o direito do consumidor, entre outras pautas que são caras ao cidadão pernambucano”, elucidou Barbosa. No Estado, foram pautadas cerca de 20 mil sessões de conciliação, para resolver demandas espontâneas e processuais no âmbito das unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Além da possibilidade de solucionar contendas, o cidadão pode participar de palestras, cursos e atividades itinerantes que ocorrem todo o Estado. A programação completa pode ser acompanhada no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/ 

 

1º/11/2019 - Membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participaram de uma reunião, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), nesta sexta-feira (1º), para discutir os males causados pelo óleo que chegou às praias nordestinas e o que fazer para proteger a população pernambucana, a fauna e a flora dos perigos da exposição e do contato com o material. A reunião ocorreu no prédio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fica dentro campus da UFPE, na Cidade Universitária.

Os promotores de Justiça Alice Morais, André Felipe Menezes, Belize Correia, Édipo Soares, Maria de Fátima Ferreira, Maria Ivana Botelho e Maísa Oliveira acompanharam a exposição dos cientistas e de integrantes dos movimentos sociais presentes, comunidades de pescadores, organizações não governamentais, assim como de servidores da Secretaria Estadual de Saúde e da Vigilância de Saúde do Recife. Também relataram as providências que o MPPE pode tomar, mas que precisam de embasamento científico para fundamentar as argumentações para formularem as medidas diante dos órgãos competentes.

“Solicitamos que as entidades de pesquisa elaborem algum documento com os estudos que já existem para que possamos basear nossas recomendações e cobrar ações efetivas referentes aos diversos transtornos causados pelas manchas de óleo”, enfatizou a promotora de Justiça Alice Morais, que atua no Cabo de Santo Agostinho. “Precisamos ter fundamento para não tomarmos decisões equivocadas”, completou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Saúde, o promotor de Justiça Édipo Soares.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), o promotor de Justiça André Felipe Menezes, reforçou o pedido dos colegas e acrescentou que o suporte científico é primordial para a ação do MPPE. “Vivemos uma situação emergencial e complexa, onde vários segmentos estão em prejuízo. Sofre o meio ambiente, as comunidades pesqueiras sem poder trabalhar e ter renda, o setor gastronômico e hoteleiro com prejuízos por conta dos pacotes turísticos sendo cancelados, os moradores praianos e os voluntários que entram em contato com a toxicidade do óleo”, resumiu ele.

André Felipe Menezes ainda lembrou que a característica emergencial do problema pode acarretar, inclusive, quem se aproveite de ocasionais dispensas de licitação para praticar corrupção. “Um dos casos mais pujantes é de quem vive da pesca. Pelo o receio de os frutos do mar estarem contaminados, os consumidores rejeitam os produtos e quem vive desse comércio fica sem ter seu sustento”, avaliou.

O médico e pesquisador da UFPE na área de saúde coletiva, Rodrigo Cariri, salientou que é preciso organizar uma cadeia de vigilância para segurança alimentar e propor uma solução para as comunidades pesqueiras. “São comunidades que cairão na mendicância. Cestas básicas e bolsas improvisadas não resolverão o problema. Precisam que sua dignidade econômica seja preservada”, destacou ele.

Rodrigo Cariri ainda alertou para um possível aumento da invasão de óleo. “Essas primeiras manchas podem preceder um possível tsunami de óleo, já que não se sabe ainda a fonte delas. Talvez nenhum voluntariado, mesmo no máximo da mobilização, consiga dar conta”, atestou.

Reunião com a Fiocruz e instituições sobre derramamento de óleo nas praias

O representante da comunidade pesqueira de Brasília Teimosa, localizada no Recife, Israel Uçá, relatou que o comércio de pescados já está parado na localidade. “Mesmo que as praias do Recife não tenham sido tão atingidas, a população receia consumir peixes, crustáceos e moluscos”, avisou. Israel Uçá pediu que haja uma pesquisa para determinar se o consumo dos produtos realmente é impróprio, assim como se tomar banho de mar é desaconselhável.

O maior empecilho enfrentado pelos cientistas é justamente dar respostas concretas em tempo rápido. Segundo as explicações, análises levam tempo para serem concluídas e são necessárias evidências para evitar os achismos. No entanto, a literatura científica já traz estudos e comprovações de outros acidentes com petróleo em vários locais do mundo, o que evita que se parta do zero.

A Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto Aggeu Magalhães e o Laboratório de Saúde Ambiente e Trabalho (Lasat) já divulgaram uma carta aberta para informar a população sobre o óleo nas praias. Segundo a carta, ainda não se sabe se este petróleo tem mais componentes tóxicos do que os já conhecidos e que fazem parte de uma mistura de substâncias químicas altamente nocivas aos seres vivos, de modo geral, e à saúde humana. “É preciso ter um plano de manejo em relação ao material que tem sido recolhido das praias e do mar, por ser um produto altamente inflamável e tóxico”, diz o documento.

“A maioria desses produtos químicos é cancerígena, podendo ainda produzir malformação fetal, abortos, distúrbios neurológicos graves, alergias, doenças hepáticas, renais, de pele, dos pulmões, do sangue entre outras. A penetração desses produtos no corpo humano pode se dar por inalação, contato com a pele e ingestão de água ou alimento contaminado, e mesmo sendo em pequenas quantidades pode ser prejudicial à saúde. As intoxicações por exposição aguda podem se manifestar com sintomas relacionados aos danos no sistema nervoso, como náuseas, vômitos, diarreia, dor abdominal, dor de cabeça, distúrbios de visão, confusão mental, vertigem, distúrbios de sono, problemas respiratórios, pneumonia química, arritmias cardíacas, aborto e problemas na pele”, prossegue a carta.

“Após a exposição aguda, com ou sem sintomas, tempos depois podem aparecer doenças relacionadas, entre elas o câncer, doenças hematológicas como neutropenia, anemia e aplasia de medula óssea, desordens dos sistemas circulatório, pulmonar, renal, imune e neurológico, distúrbios emocionais e de fertilidade, desregulações hormonais, entre outros agravos. As intoxicações crônicas ocorrem com a permanência da intoxicação, e demoram mais para se manifestar clinicamente, entre elas diversos tipos de câncer, sendo os mais frequentes as leucemias, linfomas e de pulmão.”

“Ou seja, em caso de ter havido exposição, sejam os pescadores, pescadoras, marisqueiras, militares e voluntários envolvidos na limpeza das praias, turistas, crianças e consumidores de pescados e frutos do mar, deve ser observado o surgimento de qualquer sintoma ou sinal anormal na saúde”, recomendou a médica e pesquisadora em saúde pública Idê Gomes Gurgel.”Os problemas de saúde podem surgir de imediato ou a longo prazo”, reforçou ela.

Os pesquisadores e integrantes do governo presentes decidiram criar redes de cooperação e compartilhamento de informações interinstitucionais, onde divulgarão estudos e dados fidedignos e articularão novas reuniões.

Recomendação – O promotor de Justiça Ricardo Coelho expediu uma recomendação inicial e requisitou várias vistorias e providências de monitoramento a órgãos municipais do Recife e estaduais:

À Vigilância Sanitária do Recife, ele requisitou análises dos frutos do mar vendidos nos mercados, restaurantes, bares, hotéis e feiras livres, para identificação de eventual contaminação por óleo e similares. A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), deve testar a qualidade das águas nas praias do Recife para fins de balneabilidade.

A Secretaria de Meio Ambiente (SDSMA) precisa realizar campanhas de educação ambiental, visando o enfrentamento do problema pela população do Recife, além de vistoriar e identificar eventual contaminação e comprometimento da carcinicultura nos manguezais. Ainda, tem que elaborar um plano de contingência para medidas de redução dos impactos ambientais na zona costeira.

A Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana (Emlurb) Recife deve informar a destinação dos resíduos de óleo recolhidos na cidade, inclusive a quantidade de óleo retirado das praias. Os coletores de lixo da Prefeitura e os voluntários devem usar equipamentos adequados para lidar com o material tóxico.

 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
Disque-MP 127
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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