Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/02/2020 - No dia 5 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com apoio da Ouvidoria do MPPE, realizará o seminário Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão. O evento ocorrerá no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, localizado na Rua do Hospício, 875, no bairro da Boa Vista, no Recife, das 9h às 17h30. As inscrições podem ser efetuadas até o dia 2 de março de 2019, por meio de formulário online disponibilizado pelo link https://bit.ly/2H1XKnJ.
 
Pela manhã, o ex-ouvidor geral da União, gerente de Integridade da BR Distribuidora, José Eduardo Dias Romão irá ministrar a palestra “Integridade e Ouvidoria”, com mediação da ouvidora do MPPE, a promotora de Justiça Selma Barreto. 
 
Às 14h acontece o Painel “Comunicação Não Violenta e Ouvidorias”, tendo como expositores: a publicitária Andréa Corradini, mestre em Administração, analista ministerial de Comunicação Social do MPPE e instrutora de Comunicação Não Violenta com treinamento pelo The Center for Nonviolent Communication. A palestra contará com um outro instrutor de comunicação não violenta, o advogado e especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ivisnaldo Simplício, facilitador de círculos de construção de paz e com curso de Formação de Formadores em Processos Circulares, ambos pelo Laboratório de Convivência de São Paulo (SP). A mediação será feita pelo promotor de Justiça do MPPE Fabiano de Araújo Saraiva.
 
Às 16h tem início a palestra “Atuação Institucional do Ministério Público nas Redes Sociais”. O palestrante será o fundador e diretor Executivo da WeGov, empreendedor Público e entusiasta da inovação no setor público e das transformações sociais, André Tamura.
 
Ao todo, serão destinadas 250 vagas para integrantes dos Ministérios Públicos do Brasil e das Ouvidorias do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa de Pernambuco e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Será conferido certificado aos participantes que obtiverem 100% de frequência, com carga horária de 6h30. Outras informações pelos telefones (81) 3182-7348 / 3182-7351 / 3182-7379, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
 
Serviço
Seminário: Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão
Data: 5 de março de 2020
Horário: das 9h às 12h e das 14h às 17h30.
Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto - Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife - Pernambuco
Inscrições pelo link: https://bit.ly/2H1XKnJ 
 
 
 
Imagem acessível: Acima, em fontes nas cores amarelas e laranjas está escrito: Seminário Dia Nacional do Ouvidor Integridade & Conexão. Abaixo, na direta, imagem de uma mulher sorrindo e apontando para um círculo com o mapa do Brasil no centro. O mapa é azul e o estado de Pernambuco está destacado na cor laranja. Uma seta sai da mão da mulher e aponta para o Estado. Deste círculo, saem dois outros círculos, um na cor laranja e um na cor amarela. O laranja traz a informação: 5 mar 2020. O amarelo: das 9h às 17h30. Abaixo, logos da Ouvidoria do MPPE, da ESMP e do MPPE.
 

 

13/02/2020 - O projeto Cidadania com Vez e Voz, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), estará em Feira Nova na próxima terça-feira, 18 de fevereiro. O objetivo da iniciativa é recolher um diagnóstico a partir da escuta da demandas da população das cidades pernambucanas. O evento ocorre das 9h às 13h, no Salão Paroquial, localizado na Rua Sebastião da Rocha, nº 10, Centro. A previsão é de aproximadamente 400 participantes.
 
A ação ocorre em parceria com a Promotoria de Justiça local e conta com uma palestra da Coordenadora CAOP Cidadania, Dalva Cabral, um espaço para diálogo com os participantes, recolhimento de denúncias e aplicação de um questionário que contempla diversos setores que englobam a cidadania. Assim, o trabalho continua após o evento com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do Promotor local com o apoio do CAOP Cidadania. 
 
O Vez e Voz já percorreu diversos municípios de Pernambuco, passando por quatro circunscrições: Palmares, Caruaru, Nazaré da Mata, e após o município de Feira Nova, encerra suas atividades em Limoeiro. O objetivo é visitar todo o Estado, passando por todas as circunscrições. 
 
Serviço:
Cidadania com vez e voz - Feira Nova
Onde: Salão Paroquial. Rua Sebastião da Rocha, nº 10, Centro, Feira Nova.
Quando: 18 de fevereiro de 2020, das 9h às 13h.
 
 

13/02/2020 - A Prefeitura de Frei Miguelinho comprometeu-se, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a regularizar o pagamento dos servidores públicos ativos do município, sejam eles efetivos, comissionados ou contratados. 
 
Na recomendação, a promotora de Justiça Wanessa Kelly Almeida destacou a Notícia de Fato n° 02/2020, que está em tramitação no MPPE, na qual consta a informação de que a atual gestão do município vem atrasando o pagamento da remuneração mensal desses agentes.
 
Cabe à Prefeitura liquidar todos os débitos existentes com os servidores públicos municipais contratados, independentemente da natureza jurídica do vínculo funcional, em um mês, devendo efetuar o pagamento de todos os servidores até o dia 10 de março de 2020.
 
Além disso, a Prefeitura deve publicar o teor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em seu site de internet, com destaque na página inicial, bem como que no átrio do prédio da Prefeitura, em até dois dias.
 
O descumprimento injustificado de qualquer das regras previstas no TAC servirá de fundamento à utilização de todas as medidas judiciais cabíveis, configurando improbidade administrativa.
 
O presente TAC foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quinta-feira (13). 
 
 
Imagem acessível: foto de cofrinho em formato de porquinho sobreposta dos dizeres: "Prefeitura compromete-se a regularizar pagamentos de servidores públicos". Acima, tarja vermelha com as palavras Frei Miguelinho.

13/020/2020 - Devido a diversas reclamações do uso abusivo dos “paredões de som” nas festividades pré- carnavalescas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Condado, à Polícia Militar (PM) e aos responsáveis pelos clubes, blocos e trios elétricos que adotem medidas para proibir o uso de carros de som com “paredões”, nos eventos carnavalescos.
 
A promotora de justiça Tayjane Cabral de Almeida diz que “foi noticiado que os foliões estão utilizando os carros de som, com ‘paredões’, nas concentrações dos blocos, ao longo da via pública, todos ao mesmo tempo, e durante todo o período de festa, com volume muito acima do permitido legalmente, o que ocasionou diversos transtornos, notadamente para a população mais vulnerável, como crianças, idosos e pessoas enfermas”.
 
Além da proibição dos paredões, o MPPE recomendou que os órgãos envolvidos realizem, se necessária, a busca e apreensão dos equipamentos, evitando a poluição sonora e perturbação do sossego. Recomendou também que a PM adote estratégias para coibir a aglomeração de pessoas na concentração dos blocos como forma de impedir a perturbação do sossego aos moradores das ruas, onde ocorrem as festas e adjacências. 
 
A recomendação destaca que durante as festividades seja utilizado apenas carros de som ou trios para puxar o bloco, devidamente fiscalizados e cadastrados antecipadamente pelo ente responsável pela organização das festas.
 
Por fim, é necessário que todos os envolvidos adotem medidas para dar ampla divulgação a recomendação, levando ao conhecimento geral da população de Condado.
 
 
Imagem acessível: imagem com detalhe de caixa de som sobreposta com os dizeres: "Paredões de som devem ser proibidos no Carnaval". Acima, tarja vermelha com a palavra Condado.

12/02/2020 - Na próxima quinta e sexta-feira (13 e 14), respectivamente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove o Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade, que ocorre no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista. O evento contará com palestras do procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Francisco Dirceu Barros; do promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza; e do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rogério Sanches Cunha.

O evento é voltado à capacitação de integrantes do Ministério Público brasileiro (estadual e federal), magistrados, delegados da Polícia Civil e Militar de Pernambuco, defensores públicos e demais operadores do direito. “O MPPE foi precursor em discutir a Lei de Abuso de Autoridade no ano passado e também em adotar mecanismos que hoje estão expressos no Pacote Anticrime. Vamos reunir magistrados, promotores, delegados e demais operadores do direito para uniformizar, ainda mais, os entendimentos, os procedimentos e as possibilidades de atuação.”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O objetivo do evento é analisar e discutir as principais alterações legislativas trazidas pelo novo Pacote Anticrime e pela nova Lei de Abuso de Autoridade, seus impactos e aplicações práticas.

No dia 13, a partir de 13h30, acontece o credenciamento, a entrega de materiais de apoio e a palestra “Lei n° 13.964/2019 - Alterações no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais”, ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Rogério Sanches Cunha.

No dia 14, o evento começa pela manhã, às 9h, com a palestra promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renee do Ó Souza, intitulada: “A Nova Lei de Abuso de Autoridade”. No período vespertino, a partir das 15h, terá início a palestra “Lei n° 13.964/2019 - Diretrizes e Práticas do Acordo de Não Persecução Penal”, ministrada pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Imagem acessível: retângulo na cor azul escuro tem em seu interior os dizeres Seminário O Novo Pacote Anticrime e A Nova Lei de abuso de Autoridade. 13 e 14 de fevereiro de 2020. Recife-PE. Ao lado, na parte de baixo, os brazões da EMSP e do MPPE. Do lado oposto, fios torneados na cor vermelha


 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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