Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

15/03/2019 - Nesta sexta-feira, 15 de março, das 9h às 15h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) estão convocados para participar da eleição do ouvidor-geral do MPPE e de oito membros integrantes do Conselho Superior do Ministério Público. Conforme a Resolução nº 003/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça, a eleição deverá ser realizada por meio do Sistema Eletrônico de Votação (SEV), sem a utilização de cédulas de papel, dinamizando o processo eleitoral, trazendo mais transparência, confidencialidade e celeridade à apuração dos votos. A votação é obrigatória para todos os membros da Instituição.

As listas de candidatos para o cargo de ouvidor e para oito integrantes do Conselho Superior foram publicadas no Diário Oficial do MPPE de terça-feira (12). Todos eles atendem aos critérios apontados nos artigos 26 e 13 da Lei Complementar n.º 390/2018, respectivamente. Os integrantes do Conselho recém-empossados irão escolher o corregedor-geral do MPPE dentre os membros titulares que integram o órgão colegiado, também para mandato de dois anos.

Como ocorreu em 2017, a eleição 2019 será realizada por meio de cédulas eletrônicas e sem a utilização de papel. Este formato traz mais celeridade à apuração dos votos, cujo resultado será divulgado logo após o encerramento da votação; mais transparência, com o acompanhamento em tempo real por todos os membros; e segurança, já que diversas travas de sistema serão utilizadas no manejo dos votos, evitando a manipulação de papel.

O eleitor não precisa fornecer nenhuma informação prévia para cadastro no sistema de eleições. As únicas informações de que o eleitor precisa para votar são o seu login e senha de rede, que já são utilizados dentro do MPPE. Caso o membro/eleitor não se recorde de seu login ou senha ou esteja com algum problema de acesso, ele deve procurar a Central de Atendimento da CMTI para solucionar qualquer controvérsia e se habilitar para votar.

O sistema possui um elevado grau de segurança por usar diversos mecanismos como a criptografia fim-a-fim, quando a informação entra, sai e é armazenada criptografada; a zerésima, que é um relatório que demonstra a contabilização de zero votos na base de dados do sistema antes do início do pleito; a chave quádrupla de recuperação da eleição, recurso em que os quatro membros da mesa organizadora da eleição precisam escrever e cadastrar senhas distintas e caso haja qualquer interrupção acidental na eleição (queda de energia, falha nas máquinas que hospedam o sistema, entre outros) o sistema só pode ser reiniciado utilizando estas quatro chaves; e a validação da eleição, quando o sistema exige que os membros da mesa organizadora devem revisar e confirmar, de forma individual, o nome dos candidatos, a lista e eleitores, a data de início e fim da eleição, bem como a quantidade de votos possíveis.

 

13/03/2019 - O Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, foi o alvo da fiscalização realizada pelos órgãos da Rede Consumidor PE na manhã desta quarta-feira (13). Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Anatel e os Procons Pernambuco e Recife analisaram os diversos serviços prestados no local para averiguar a existência de práticas lesivas ao consumidor. O destaque ficou para as balanças localizadas nos balcões de despacho de bagagem, com quatro equipamentos interditados e outros 15 reprovados.

Para realizar o teste, os técnicos do Ipem utilizam pesos de cinco e dez quilogramas e conferem se o número mostrado no visor bate com o dos instrumentos. Se a leitura exceder a margem de erro, que é de 100 gramas para mais ou para menos, o equipamento é considerado reprovado. No caso de o erro de medição ser em prejuízo do consumidor (apontando um peso superior ao peso real), a balança é interditada e só pode voltar a ser utilizada depois de passar por manutenção e ser aprovada em um novo teste do Ipem. A Infraero tem prazo de dez dias para realizar o conserto dos equipamentos.

Os equipamentos de autoatendimento para despacho de bagagens pelo próprio passageiro também foram vistoriados. Os técnicos identificaram que as máquinas estavam em desacordo com a legislação, já que os selos comprobatórios das balanças não estavam à vista do público.

As ações conjuntas realizadas pela Rede Consumidor potencializam o resultado do trabalho de cada um dos órgãos e entidades, resultando na melhoria dos serviços prestados à população”, destacou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha.

Semana do Consumidor - Fiscalização Aeroporto

Já as equipes dos Procons avaliaram a disponibilização de informações aos consumidores sobre tarifas de remarcação de passagens, despacho de bagagens e marcação de assentos. Os funcionários das empresas aéreas foram orientados sobre a necessidade de apresentar, em local visível, essas informações.

A aposentada Maria Auxiliadora Santos, que estava aguardando o embarque para São Paulo, afirmou que considera suficientes as informações disponibilizadas pelas companhias aéreas. “Eu acho que a gente tem que ser prevenida, saber os limites de bagagem para não ter nenhuma surpresa depois. No balcão de check in me deram as informações da maneira correta”, relatou.

De acordo com o Procon Pernambuco, o posto de atendimento instalado no Aeroporto do Recife registrou um total de 51 reclamações contra os serviços de empresas aéreas desde o início do ano; no ano de 2018, os consumidores prestaram 401 queixas.

 

13/03/2019 - O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria da Mulher do Recife, de uma ação de conscientização sobre violência contra a mulher na Estação Recife do Metrorec, nesta quarta-feira (13), no bairro de São José. A estratégia foi aproveitar o alto fluxo de pessoas que circulam na estação diariamente para despertar o interesse pelo assunto, que ainda é frequente na realidade brasileira.

Março é o mês de luta das mulheres. Assim, estamos aqui distribuindo folderes explicativos, apresentando vídeos e esclarecendo dúvidas sobre violência doméstica, medidas preventivas e abrigamento às vítimas, entre outros temas”, afirmou a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

A coordenadora do NAM salientou que através da informação e da educação é que se terá um combate mais efetivo à violência contra a mulher. “A violência contra a mulher é um fenômeno cultural. Quanto mais damos publicidade das leis e medidas de atendimento e denúncia, assim como os casos de agressão e feminicídio ganham mais visibilidade na mídia, temos avanços em termos de conscientização. Não será uma violência extinta do dia para o outro, por ser arraigada na cultura machista que vivemos”, analisou Maria de Fátima de Araújo Ferreira.

Uma das medidas internas adotadas pelo MPPE foi incluir a Lei Maria da Penha e outras leis de proteção à mulher entre os assuntos que os candidatos aos concursos públicos realizados pela instituição precisam estudar para responder as provas seletivas.

Nesta quinta-feira (14), a coordenadora do NAM participará de uma mesa de debates sobre feminicídio na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No próximo dia 20, a equipe do NAM estará presente em um evento na UR-01. Já de 27 a 29 de março, Maria de Fátima de Araújo Ferreira fará parte das reuniões da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), um órgão do Grupo Nacional de Direitos Humanos, em Salvador.

Ação em combate à violência contra a mulher - Estação Central do Metrô

13/03/2019 - Em busca de materializar a linha divisória entre os estados de Pernambuco e Bahia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) coordenou e articulou um levantamento que envolve os limites das cidades de Petrolina, Afrânio, Casa Nova e Queimada Nova para conseguir dados que contribuam com a identificação dos reais proprietários das ilhas no rio São Francisco. Na última quarta-feira (13), os órgãos e entidades envolvidos no trabalho, como a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compareceram à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e informaram sobre o estudo das ilhas entre Petrolina e Juazeiro à promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

A nova linha traçada terá um detalhamento melhor haja vista o avanço dos equipamentos cartográficos. É a primeira vez que Pernambuco participa de estudo no porte interestadual. O levantamento não usou o critério da linha talvegue (a linha variável ao longo do tempo que se encontra no meio da junção mais profunda de um vale ou rio), uma vez que os barramentos realizados modificaram o leito do rio.

Para captar o sentimento dos moradores locais, foram realizadas entrevistas para identificar a noção de pertencimento deles se a Pernambuco ou à Bahia, além da prestação de serviço público feito nos locais.

Concluiu-se que a ilha do Rodeadouro é da Bahia, mas tem distribuição elétrica feita pela Celpe. A do Massangano e Jatobá são de Pernambuco. Para Afrânio foi usada a referência de divisor de águas e feitos alguns ajustes com as estradas existentes. No limite entre Afrânio e Petrolina também serviu-se do divisor de águas. Somente na Ponta da Serra houve necessidade de ajuste em função da administração ali encontrada já ser de Petrolina. No trecho final do Projeto Senador Nilo Coelho, a linha divisória ficou ajustada pelos critérios de propriedade já definidos e registrados pela Codevasf.

O trabalho de traçar a nova linha continuará para identificar todas as ilhas até o barramento com Itaparica. “Tudo foi acordado entre as equipes técnicas e órgãos federal, estadual e municipais que acompanharam o levantamento e o traçado realizado é o que o IBGE pretende usar no próximo censo. Será elaborado um relatório final até o final de abril”, revelou a promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti.

Imagem acessível: retângulo tem imagem de cerca de concreto divisória em terra típica sertaneja com os dizeres sobrepostos: MPPE participa de trabalho de redefinição da linha divisória entre Pernambuco e Bahia. Acima, tarja vermelha com Petrolina

13/03/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, está implantando o projeto “Presente, professor”. A ação é fruto do Procedimento Administrativo n.º 001/2019, estabelecido por meio da Portaria n.º 001/2019, fazendo com que o cumprimento das transações penais seja revertido em melhorias para a Rede Pública de Ensino da cidade de Salgueiro. O projeto está sendo conhecido como “Presente, professor!”.

Pelo referido Projeto, as escolas públicas em Salgueiro serão classificadas de acordo com o índice de evasão escolar. Em seguida, as unidades de ensino, para manterem suas posições na classificação, deverão destacar os alunos que apresentarem os melhores rendimentos nas disciplinas e promover competições esportivas com a participação prioritária de estudantes sem falta injustificada nas aulas.

No fim, as três escolas que apresentarem os menores índices de evasão escolar em cada período analisado e que tenham cumprido os requisitos mencionados, encaminharão expedientes para a 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, apontando materiais esportivos e serviços a serem prestados que sejam necessários para as referidas unidades de ensino, itens que serão objeto de análise na Promotoria de Justiça para fim de inclusão em transações penais propostas pelo Ministério Público.

Com esses critérios, o MPPE irá estimular o combate à evasão escolar, incentivando melhores rendimentos dos estudantes nas disciplinas e promovendo o vínculo entre frequência escolar e a prática de competições esportivas. Dessa forma, atuaremos como agente de transformação social na cidade de Salgueiro”, disse o promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca.

As secretarias de Educação e também de Cultura e Esportes da cidade são parceiras do MPPE na ação e apresentarão as informações referentes à evasão escolar em todas as unidades de ensino de Salgueiro, com os índices de março de 2018 e de março de 2019 para análise do impacto do Projeto. O mesmo compromisso foi assumido em relação aos demais meses correspondentes dos anos de 2018 e de 2019.

Imagem acessível: retãngulo em tons verdes tem ilustração de um menina , ao lado de banca escolar, de mão erguida e respondendo Presente, professor!

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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