Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

29/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou no Diário Oficial de hoje, 29/10, a Recomendação Conjunta n.º 001/2019, que orienta os delegados da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) a aplicação de metas objetivando a melhoria da atividade policial. “Essa Recomendação Conjunta formaliza e diversas documentos já expedidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), otimizando recursos da polícia e do próprio Ministério Público. Precisamos trazer ainda mais dinamicidade ao andamento de inquéritos e investigações que são abertos, mas não possuem linha de investigação clara que venham a garantir a plena elucidação do caso. Trazendo, assim, uma resposta clara à sociedade e para a vítima”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
 
Outra garantia trazida pelo documento é a aplicação do princípio da insignificância, que, no direito penal moderno, garantem a realização de acordos de não persecução penal em casos de pequeno vulto. “Vamos permitir a realização de acordos nos casos em que houver mínima ofensividade do agenda, baixa periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovação do comportamento, bem como inexpressividade da lesão jurídica provocada. Estamos falando em dar mais celeridade à aplicação do direito, garantindo a justiça e a otimização de recursos”, ressaltou Dirceu Barros.
 
“Será possível trazer mais celeridade, por exemplo, ao encerramento de inquéritos antigos que não possuem uma linha investigativa que permita chegar à autoria ou à plena elucidação do caso. Eles, agora, podem ser encerrados mediante a realização de diligências e relatórios minuciosos”, disse a corregedora da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), Carla Patrícia Cintra.
 
 
O documento é composto de quatro metas fáticas que versam sobre: a identificação de inquéritos, ainda abertos, com apuração dos fatos até dezembro de 2009, a fim de que sejam adotadas medidas concretas para a finalização das investigações, elaborando minucioso relatório; a identificação de inquéritos com fatos ocorridos entre os anos de 2010 e 2014, realizar uma diligência recente que interesse à apuração dos fatos; bem como reforçar a atuação policial sob o viés do princípio da insignificância, fragmentariedade e intervenção mínima do Estado em matéria penal, em consonância com as Resoluções nº 181 e 183 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Resolução 002/2018 do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
 
Para a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (CAOP Criminal), Eliane Gaia, o documento celebra, para além das metas que estabelece, um norteamento para a harmonia entre as instituições na condução e apuração de investigações em curso, garantindo resposta à sociedade. “A recomendação instrumentaliza a forma de trabalhar e tratar investigações antigas e que estavam, com algum tipo de dificuldade para serem encerradas, correndo o risco de serem prescritas. Dessa forma, tínhamos o risco de não dar uma resposta satisfatória à sociedade. Com esse documento temos metas estabelecidas e parâmetros para a condução desses casos mais antigos e que precisam do olhar do Estado e do Ministério Público”, disse ela.
 
O promotor e coordenador da Central de Inquéritos da Capital, Edgar Braz, reforça esse direcionamento. “A polícia, por força dos recursos que precisam ser empregados, acabam direcionando esforços para casos mais novos ou mais graves. Agora os mais antigos poderão ser solucionados”, disse. 
 
VIRTUAL - A Resolução fala, ainda, da necessidade de aprimoramento do PCPE Virtual, com a informatização dos procedimentos policiais. O objetivo é que o chefe da PCPE estabeleça um cronograma de implementação do sistema por diretorias e, respectivamente, nas Delegacias Seccionais, até o final de 2019. As unidades devem realizar o cadastramento dos procedimentos policiais individualmente, no modelo estabelecido pela Recomendação Conjunta. Os delegados do Estado terão 180 dias a partir de primeiro de janeiro do próximo ano (2020) para cumprir todas as metas.
 

29/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou hoje (29/10) as startups e consórcios que vão participar da terceira fase do 2º Ciclo de Inovação Aberta OIL (MPLabs). Agora, as companhias terão de entregar um Produto Mínimo Viável (MVP), prática que consiste em lançar um novo produto ou serviço com o menor investimento possível, em um contexto controlado, para testar o negócio antes de aportar grandes investimentos e implantar em larga escala.
 
Para o desafio de Não Persecução Penal, foi escolhido o consórcio Beyond Cloud e Brainy Resolution; para o desafio na área de infância e Educação, a vencedora foi a Mídias Educativas; no de Inteligência Investigativa, o consórcio Fábrica de Negócios e Outlier; já em Patrimônio Público foi a Outlier.
 
Dentre os critérios utilizados, foi verificado: a efetividade do protótipo apresentado em reunião; viabilidade financeira, capacidade de ser utilizada em diversas plataformas, entre outros.
 

29/10/2019 - Para conter danos ambientais no município de Goiana causados pela dispersão do óleo em águas oceânicas que atinge o litoral nordestino, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a limpeza e a coleta de resíduos nas praias à Secretaria de Manutenção Geral, Abastecimento e Serviço Público do município.

O MPPE recomenda também a elaboração de um plano de contingência para que medidas de redução dos impactos ambientais na zona costeira possam ser implementadas imediatamente pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente. A secretaria ainda será responsável, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e outros órgãos, pela promoção da educação ambiental da população goianense, a fim de alertar os cidadãos sobre os riscos do contato com o petróleo que chega às praias.

Além disso, de acordo com a recomendação do 1º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Goiana Fabiano de Araujo Saraiva, foi aconselhado que a Vigilância Sanitária de Goiana e de Pernambuco adotem diversas providências para que a coleta, a pesca e o consumo de produtos marinhos e ribeirinhos não afete a integridade física da população do município. Tendo em vista as consequências econômicas da contaminação do óleo no turismo local, as Secretarias de Turismo municipal e estadual, por sua vez, também devem esclarecer à população a necessidade de proteção do comércio e do setor hoteleiro, no limite de suas competências.

O acatamento ou não das recomendações deve ser informado ao MPPE, no prazo máximo de 5 dias a partir de seu recebimento. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (29).

    

Imagem acessível: imagem de praia sobreposta por grande macha preta. Acima, os dizeres: Manutenção da retirada de óleo nas praias.

29/10/2019 - Na última quinta e sexta-feira (24 e 25/10) o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (PGJ-RJ), Eduardo Gussem, ao lado de outras autoridades do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), e representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participaram do 2° Ciclo de Inovação Aberta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Eles acompanharam de perto a forma como startups do ecossistema de inovação do Porto Digital estão trabalhando para solucionar os desafios institucionais lançados pelo MPPE e gerar consequente melhoria na prestação de serviços da organização à sociedade.
 
“A tecnologia é um aliado de primeira ordem nos diversos trabalhos que são desenvolvidos pelo Ministério Público brasileiro. A possibilidade de realizar cruzamento de informações e consultar bancos de dados, trazem uma nova forma de trabalhar,  dando mais dinamicidade e celeridade à atuação ministerial. Além disso, vivemos em um mundo digital, cada vez mais conectado, e não podemos mais continuar analógicos e isolados. Estamos construindo uma nova forma de atuação que irá impactar todo Ministério brasileiro, o escopo é melhorar a nossa péssima estrutura de trabalho e fomentar uma nova forma da máquina pública servir o cidadão com celeridade e excelência”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.
 
Apresentação do MPLabs ao MPRJ e MPSC
 
“Quero parabenizar o meu colega, o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, que está fazendo um trabalho de vanguarda. O MPRJ adota uma plataforma de governos abertos que contempla transparência, integridade, participação popular, tecnologia e inovações. E esse ambiente criado no Porto Digital, essa integração do Sistema de Justiça com as startups, é o caminho para criarmos atalhos para uma relação mais próxima com a sociedade”, disse o PGJ-RJ, Eduardo Gussem. Além de participar do segundo Ciclo, eles puderam conhecer detalhadamente o Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MP Labs), bem como as soluções já desenvolvidas como o Voxia, o Audivia e o Assessora.
 
Para Gussem, a troca de expertise com as iniciativas do Parque de Tecnologia de Pernambuco estão trazendo benefícios diretos para a prestação de serviços à sociedade a partir, por exemplo, do ganho de eficiência institucional e no aumento na velocidade de atuação nas atividades finalísticas. “Pretendo levar para o Rio de Janeiro esse modelo e, acima de tudo, compartilhar com o MPPE e com os demais entes da federação, as experiências que estamos realizando no Rio de Janeiro. Temos a plataforma digital, ‘MP em Mapas’, além de laboratórios de inovação, e de orçamento. Nessa era do conhecimento as informações trafegam com muita velocidade e cabe à nós, criarmos mecanismos que facilitem a atuação dos membros e uma melhor interlocução com a sociedade. Definitivamente o modelo antigo de atuação não está funcionando para os dias atuais e o MPPE já está trabalhando na construção do futuro”, finalizou ele.
 
A ouvidora do MPRJ pode conhecer o sistema que procede com toda a recepção, classificação e produção de informação a partir das manifestações da Ouvidoria, o Audivia. A solução, que teve desenvolvimento realizado dentro do próprio MPPE, lança mão de uma série de códigos que permitem a geração de dados em tempo real. “Nós precisamos do auxílio da inteligência artificial para classificação das manifestações porque é através da reclamação, da sugestão do povo, que a gente vai melhorar nossos serviços. Então, nós precisamos captar formas rápidas de trabalhos e, também, dar ao cidadão um instrumento para que ele possa encaminhar a sua pretensão, a sua reclamação, a sua sugestão, porque isso é o que vai trazer uma melhora para os serviços públicos. Eu não tenho dúvidas disso”, falou a ouvidora do MPRJ, Denise Freitas.
 
Além do PGJ-RJ e da ouvidora do MPRJ, também estiveram presentes o coordenador do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Souza; o coordenador do Laboratório de Inovação (Inova), promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro; o técnico da coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, Henrique Rabelo de Andrade; o assessor da coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, Matheus de Alencar Miranda; o diretor de Tecnologia da Informação, Sandro Dênis de Souza Nunes; e o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Daniel Lima Haab.
 
SANTA CATARINA - Representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também estiveram no MPPE para conhecer de perto o trabalho que vem sendo feito. “Eu estou impressionada com o modelo que o MPPE está implementando. Eu navego entre o setor público e privado, e conheço algumas iniciativas lá de Santa Catarina, e participo de algumas comunidades de software e nunca vi em nenhum outro local uma ação tão inovadora quanto essa do MPPE. A sensação que dá é que essa aproximação do setor público e privado é uma ótima forma de inovar. A minha percepção é que esse caminho vai trazer grandes frutos”, disse a líder de Desenvolvimento de Software do MPSC, Melissa Fagundes.
 
O objetivo dos membros do MPSC é que seja possível importar para lá a forma de atuação do MPPE na área de TI. “O nosso procurador-geral de Justiça pediu para a gente vir até aqui com essa missão de ver como funciona o modelo para a gente levar para Santa Catarina, pois nós temos uma estrutura muito parecida com essa questão digital. Nós temos a Associação Catarinense de Tecnologia, que funciona parecido com o Porto Digital, acelerando empresas. E também essa questão de trazer a iniciativa privada para resolver essas ‘dores’ do Ministério Público. A gente quer levar algo igual ou muito parecido para o MPSC”, disse gerente de Ciência de Dados e Inovação, Rodrigo Figueiredo.
 

25/10/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou nesta quinta-feira (24) a apresentação dos Protótipos de Soluções do 2º Ciclo de Inovação Aberta. Dez startups e consórcios desenvolveram protótipos não funcionais sobre desafios nas áreas de Não Persecução Penal, Infância, Educação, Inteligência Investigativa e Patrimônio Público. O próximo passo é o MPPE selecionar as iniciativas que mais se adequam às necessidades organizacionais, promovendo a indução de políticas públicas efetivas.

“Hoje foi um momento muito importante do segundo ciclo. Nós tivemos apresentações de dez protótipos muito competentes no que se propuseram a fazer as empresas. Será uma decisão bem difícil escolher as cinco que vão para a próxima fase do MPLabs. Mas a gente fica feliz que elas compreenderam o exato escopo do que deveria ser feito”, disse o promotor de Justiça e coordenador da Secretaria-geral de Tecnologia da Informação (STI), Antônio Rolemberg. A partir de hoje, o MPPE começa o processo de escolha e a definição da etapa das próximas fases para que os escolhidos possam entregar um produto minimamente viável.

Uma das características que permearam quase todas as soluções apresentadas é o processo de mineração de dados. “O Ministério Público tem muita informação e, também, possui acesso a muitos dados. Então, o principal desafio é como estruturar isso. Por isso, a ideia de criar um Data Lake do MPPE, que será estendido ao Brasil todo, para que a gente se comunique com outras bases de dados, e, de maneira estruturada, forneça informação, enriquecendo as que nós já temos, como mídias sociais e governamentais. Assim, na hora da apuração da infração administrativa, o promotor poderá ter um dado mais completo e estruturado”, reforçou Rolemberg.

“Estamos aqui discutindo e realizando um amplo debate sobre o Ministério Público do futuro. Precisamos pensar e projetar as organizações públicas para o futuro, atendendo as demandas de uma sociedade amplamente conectada e que precisa acessar direitos com celeridade”. disse procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Entre as companhias participantes, estiveram a Pitang, a Beyond Cloud, Brainy Resolution, Mídias Educativas, Aleph, Facilit, Colab, Outlier e Fábrica de Negócios. Para o promotor de Justiça do Promotoria de Educação da Capital, Muni Azevedo Catão, a análise de dados irá facilitar e permitir novas análises por parte dos membros do MPPE. “Esse é um momento singular que estamos vivendo, podendo trazer à nossa Instituição essa parte robusta de tecnologia que vai nos facilitar muito o trabalho no dia a dia. Tanto para o Caop Educação, quanto para as Promotorias de Educação da Capital e de todo o estado. As apresentações na área de educação trouxeram bastante elementos e dados que irão facilitar o trabalho do promotor no dia a dia e do CAOP Educação”, disse o promotor Muni Azevedo.

O objetivo dos desenvolvedores é, sempre que possível, levar as iniciativas desenvolvidas para outras unidades ministeriais e outros órgãos públicos. “É muito positiva a iniciativa do MPPE, que deve ser multiplicada para outros Ministérios Públicos. Nós já temos plataformas em funcionamento, a exemplo do Audivia, que tem sido um sucesso. Nossa torcida é que as propostas da infância emplaquem para que a gente tenha também uma plataforma desenvolvida na área da infância e juventude, sem deixar outras áreas de lado”, comentou a promotora de Justiça Fernanda Nóbrega.

Representantes do Porto Digital, durante o evento, cuidaram de toda a condução das apresentações e da participação do público. "A expectativa é que as empresas do nosso ecossistema de inovação possam fazer a entrega do protótipo viável ainda em fevereiro, quando o MPPE poderá escolher dentre eles qual ele poderá acelerar, dando um aporte maior de dinheiro para que a empresa possa fazer todo o desenvolvimento do produto. Ao longo desse processo, as startups terão um acompanhamento gerenciado dos especialistas e da equipe do MPLabs, que vai fazer uma análise para  indicar se eles estão indo para o caminho certo. É importante destacar que além de solucionar um gargalo institucional do MPPE, essas empresas terão um novo negócio em que elas podem investir, pois não adianta a empresa só desenvolver e não ter um negócio sustentável. O MPPE é co-criador da solução, já que ele tem toda expertise e vai compartilhar isso com a empresa", disse Poliana Tarjino, gerente de projetos do Porto Digital.
 
Além dos representantes do MPPE, especialistas, banca examinadora, acadêmicos e pesquisadores, também participaram do evento: o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Eduardo Gussem; a ouvidora do MPRJ, Denise Freitas; o coordenador-geral do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), o promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Souza; o secretário-geral do MPRJ, o promotor de Justiça Dimitrius Viveiros; o líder técnico da coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, Henrique Rabelo de Andrade; o assessor da coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento, Matheus de Alencar Miranda; o diretor de Tecnologia da Informação, Sandro Dênis de Souza Nunes; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Daniel Lima Haab; o coordenador do Laboratório de Inovação (Inova), o promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro. O Ministério Público de Santa Catarina, com o líder Desenvolvimento de Software do MPSC, Melissa Fagundes; e o gerente de Ciência de Dados e Inovação, Rodrigo Figueiredo.

 

Apresentação de Protótipos - 2o Ciclo de Inovação Aberta - MPLabs

 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
Disque-MP 127
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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