Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

11/02/2020 - O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, reuniu-se, na tarde desta terça-feira (11), com o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, no sentido de apoiar ações para que seja possível reforçar o enfrentamento à violência nos estádios e aos confrontos entre torcidas organizadas. “Há um consenso de que as torcidas organizadas, em Pernambuco, são uma tragédia pré-anunciada. Resta-nos responder uma pergunta: nós vamos tomar providências quando houver uma tragédia ou podemos agir por prevenção? O problema é complexo e a solução envolve atitudes de várias instituições, neste sentido, afirmo que o Ministério Público de Pernambuco tomará todas providências legais cabíveis”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Estamos aperfeiçoando o debate em conjunto com a SDS para que seja possível chegarmos a uma conclusão de um problema complexo e que tem preocupado toda a sociedade. Participamos da fundação do Juizado do Torcedor, vivenciamos a proibição das bebidas alcoólicas nos estádios e ganhamos experiência para criar mecanismos para reduzir a violência no futebol. Entretanto, é preciso avançar e corresponder às expectativas da população, que não mais suporta atos de violência praticados por supostas torcidas organizadas”, reforçou Dirceu Barros.

Reunião com Secretário de Defesa Social de PE sobre torcidas organizadas

Para o secretário da SDS, Antônio de Pádua, a atuação conjunta viabilizará o combate à violência dentro e fora dos Estádios. “A parceria com o MPPE garantirá mais efetividade. O próprio Estatuto do Torcedor, por exemplo, determina que a prevenção da violência nos esportes compete não apenas ao poder público, mas também a confederações, federações, ligas, clubes, associações ou entidades esportivas, entidades recreativas e associações de torcedores, inclusive de seus respectivos dirigentes, bem como daqueles que, de qualquer forma, promovem, organizam, coordenam ou participam dos eventos esportivos”, enfatizou ele.

O promotor de Justiça que atua Promotoria de Justiça especializada do torcedor, José Bispo de Melo, intensificará, ainda, esforços do MPPE no sentido de viabilizar ações concretas no combate. “Há um clamor social na extinção das torcidas organizadas. Precisamos fazer um trabalho em que o torcedor possa levar sua família ao estádio sem qualquer perigo maior de violência. A segurança pública tem atuado e tem demonstrado interesse combater as situações de violência desencadeadas pela atuação das torcidas, trazendo mais tranquilidade ao cidadão”, afirmou ele.

Ainda segundo ele, o MPPE elaborará um estudo para viabilizar soluções ao assunto. “O MPPE fará um estudo dentro do Estatuto do Torcedor, em conformidade com o que seja possível dentro da Lei, para que, no maior prazo possível, seja possível extinguir as torcidas organizadas, notadamente as maiores delas”, disse ele.

11/02/2020 - Devido à denúncia de moradores da Vila Califórnia, em Ipojuca, de forte odor de gás vindo da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em janeiro deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) averiguou o caso e convocou diversas reuniões na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente para encontrar soluções.

Após apurações vindas de depoimentos de moradores, representantes da RNEST, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Secretaria Municipal de Saúde chegou-se à conclusão que devem ser adotadas as providências de modificar o tipo de petróleo utilizado na refinaria, instalar medidor da qualidade do ar em local mais próximo à zona residencial afetada pela emissão dos gases e realizar reuniões mensais de representantes da RNEST com moradores da Vila Califórnia.

Foi constatado que o odor deriva da queima do gás emitido pelas 'flares' da Refinaria Abreu e Lima e não de vazamento de gás. “Os moradores estão associam a esse cheiro a problemas de saúde. Neste ponto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ipojuca busca encontrar se de fato há essa conexão, bem como construir soluções para dirimir a situação”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Amorim.

A Vila Califórnia tem cerca de três mil moradores. A RNEST opera mediante licença concedida pela CPRH.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de chaminé soltando labaredas e fumaça tem sobrepostos os dizeres Cheiro forte em refinaria. Acima, tarja vermelha com Ipojuca

11/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Camaragibe que se abstenha de licenciar quaisquer agremiações ou eventos no período pré-carnavalesco, carnavalesco e pós-carnavalesco que não apresentem os requisitos legais para sua realização.

O MPPE está atento com a manutenção da utilização do corredor da folia na Rua Manoel Honorato da Costa e tem como intuito evitar que ocorram, ao longo dessa época carnavalesca, práticas abusivas que venham gerar poluição sonora, afetar a mobilidade urbana, a segurança, a integridade física da população ou o patrimônio histórico-cultural. Somado a isso, atualmente o número de foliões que participam das agremiações em prévias carnavalescas do município aumentou de maneira exponencial, o que aumenta a preocupação em torno do tema.

A Recomendação também é destinada ao Corpo de Bombeiros Militar, Comando do 20º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social, Fundação de Cultura de Camaragibe, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) bem como para a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

A promotora de Justiça Mariana Pessoa de Melo ressalta, no documento, que apesar dos esforços dos órgãos de segurança, os índices de criminalidade durante o período de carnaval aumentam de forma preocupante, o que torna necessário a instauração de medidas no intuito de conter as circunstâncias que favorecem o aumento da violência e ao agravamento das condições ambientais urbanas da cidade de Camaragibe.

O MPPE também recomenda que seja realizado o licenciamento das festividades durante todo o período em questão, com suas realizações em locais plenamente adequados, de modo a garantir a ampla mobilidade, segurança, acessibilidade e a prevenção de abusos diretamente ou indiretamente relacionados aos eventos.

A Prefeitura de Camaragibe deve ainda adotar todas as providências necessárias a fim de fiscalizar o cumprimento dos horários previamente estabelecidos, juntamente a órgãos de segurança, bem como encaminhar, no período mais breve possível, a grade de programação com as devidas atrações e seus respectivos horários.

Por sua vez, o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Camaragibe deverá fiscalizar a presença de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nessas festividades carnavalescas.

A Prefeitura tem um prazo de sete dias para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não dos termos da Recomendação. O documento na íntegra foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (4).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de caboclo de lança, personagem típico do maracatu rural, tem sobrepostos os dizeres Eventos carnavalescos dentro da legalidade. Acima, tarja vermelha com Camaragibe

11/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Iati, Antônio José de Souza, que mapeie os pontos de contaminação da água gerida pelo Sistema de Abastecimento de Água do Município e proceda a desinfecção, cloração ou filtração, a depender do caso, a fim de restabelecer a potabilidade da água. Foi recomendado ainda à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) que realize o acompanhamento das medidas adotadas por Iati, monitore a qualidade da água em locais que comportam grupos populacionais de risco e de grande circulação de pessoas, tais como escolas, hospitais, creches, USF, asilos.

Caso a gravidade da situação exija, o promotor de Justiça Eduardo Pimentel Aquino recomenda ainda que se estabeleça a interdição e/ou o racionamento, adotando mecanismos tarifários de contingência, com objetivo de cobrir custos adicionais e garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e da gestão da demanda; determine e fiscalize o preenchimento mensal do Sistema de Vigilância da Qualidade da Água (Sisagua); e, caso não ocorra esse preenchimento, proceda à responsabilização disciplinar do servidor.

A Prefeitura deve ainda, depois de aplicadas as medidas de correção, ampliar o número mínimo de amostras, aumentar a frequência de amostragem e realizar análises laboratoriais de parâmetros adicionais. Depois disso, a prefeitura deve remeter o relatório sobre as medidas e as análises ao MPPE no prazo de 90 dias.

A Promotoria de Justiça de Iati tem registro de informe de um surto de doença transmitida pela água, que atingiu 200 pessoas no período de janeiro a setembro de 2016, e que foi noticiado, também, que o município de Iati não preencheu corretamente o Sisagua nos anos de 2013 a 2016. Além disso, em relação à rede de distribuição de Iati, foi constatada a presença de coliformes totais e de escherichia coli em ponto anterior à reservação. Há um documento de 2014 que aponta que já foi verificada a presença de coliformes totais em mais de 95% das amostras coletadas, bem como a presença de escherichia coli.

Em dezembro de 2018, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor) informou que as análises de 2018 constataram, novamente, a presença de escherichia coli na água distribuída em Iati.

A presente recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (11).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de copo enchendo de água tem sobrepostos os dizeres Potabilidade da água. Acima, tarja vermelha com Iati

11/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeituras de Flores e de Pedra que deem ampla publicidade a todos os atos relativos à utilização da verba oriunda do acordo do pré-sal, depositada na conta dos estados e municípios no último dia 31 de dezembro de 2019, pelo Ministério da Fazenda. Para Pernambuco, foi transferido o importe de R$ 508 milhões. Os municípios de Flores e de Pedra receberam um repasse de R$ 961.136,12 cada. O montante é resultado do chamado megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, ou seja, áreas de reserva de petróleo cedidas para exploração pela União em troca de uma determinada quantia.

Dessa forma, as Prefeituras de Flores e de Pedra deverão adotar as medidas necessárias para dar ampla publicidade a todos os atos relativos à destinação da verba pública, fazendo com que tal informação chegue a toda a população da cidade através de diversos meios, como o site da Prefeitura, Portal da Transparência, rádios e blogs locais, dentre outros. A gestão de cada município deve ainda apresentar a comprovação do cumprimento da providência no prazo de 30 dias.

O MPPE emitiu recomendações semelhantes a outros seis municípios sobre a transparência na destinação do recurso público em questão. São eles: Pombos, Palmeirina, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte, Mirandiba, Custódia, Passira e Verdejante.

As recomendações de Flores e de Pedras foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nos dias 10 e 11 de fevereiro respectivamente.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de barco petroleiro aportado em plataforma marinha tem sobrepostos os dizeres Destino de verba do acordo do pré-sal. Acima, tarja vermelha com Flores e Pedra

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

HOTSITES e BLOGS

Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Sistema SIM
Sistema SIM

 

Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco