Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/06/2019 - No Brasil, todo crime contra a vida deve ser levado a um Tribunal do Júri, formado por representantes da população, pela defesa e pelo Poder Judiciário. O júri é uma resposta à sociedade; uma prestação de contas do Ministério Público e das instituições do Sistema de Justiça. Por isso, após observar o pouco interesse da população; verificar que, em alguns casos, mesmo as vítimas sobreviventes ou seus familiares tinham medo de participar dos julgamentos; ou ainda, a dificuldade em notificar as famílias das vítimas, devido a questões geográficas ou por mudança de endereço; a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrolina propôs uma série de ações com intuito de aproximar os moradores do Tribunal do Júri.

É no Tribunal que os promotores de Justiça pedem a condenação ou a absolvição da pessoa acusada, de acordo com as provas do caso. O MP tem papel de protagonismo, e esses projetos buscam restaurar esse lugar. Ao mesmo tempo, é preciso resgatar a importância da vítima e seus familiares nesse processo, olhando para suas necessidades, promovendo seu acolhimento. É nesse contexto que os projetos atuam, com foco nesses objetivos”, destacou o promotor de Justiça Fernando Della Latta. Atualmente, quatro ações estão sendo desenvolvidas no município: perfil do jurado de Petrolina; escuta atenta; jurado surdo e MP Comunica.

O primeiro projeto encontra-se em fase de conclusão e consiste no perfil sociodemográfico do jurado de Petrolina. Ao todo, três Conselhos de Sentença receberam um questionário com 42 perguntas (“você acha que a competência do júri deve ser ampliada?”, “como você interpreta o silêncio do réu?", por exemplo) e encaminharam a resposta à Promotoria, sem se identificar. Atualmente, os dados colhidos estão no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para inserção em banco de dados e publicação de gráficos estatísticos. “Esses dados serão importantes para a aferição de tendências de julgamento. Esperamos que essa iniciativa funcione como instrumento indutor em outras regiões, para conhecermos as diferenças de perfis no próprio Estado de Pernambuco”, ressaltou Della Latta.

Já o escuta atenta busca promover a escuta acolhedora das vítimas de crimes contra a vida e seus familiares. “O projeto consiste na atividade ministerial, em ambiente confortável, na modalidade entrevista, com o escopo de criar empatia junto à vítima, parentes e amigos, a respeito dos efeitos psicológicos e financeiros gerados após a prática do crime doloso contra a vida”, explicou Della Latta. Segundo o promotor, a ação ocorre na presença de equipe previamente capacitada, proporcionando o diagnóstico das necessidades de encaminhamento da vítima sobrevivente ou seus familiares aos mecanismos de saúde, assistência social e segurança pública.

O projeto de inclusão social das pessoas surdas como julgadoras no Tribunal propõe a aplicação de políticas públicas com vistas a garantir sua participação no conselho de sentença. “Da forma como encontra-se estruturado, o Tribunal do Júri não concretiza a participação da pessoa surda como julgadora”, comentou Della Latta. De acordo com o promotor, já foram realizadas diversas ações para montar uma relação de pessoas interessadas, além de designar intérpretes de Língua Brasileira de Sinais certificados no processo; e assinado Termo de Cooperação com a central de Libras de Petrolina. “O próximo passo será um evento, com data a ser definida, onde será entregue a listagem dos nomes dos surdos ao Judiciário e o cadastro de intérpretes”, comentou. Além disso, também será realizado um júri simulado com participação de pessoas surdas e intérpretes de Libras, às 7h30 do dia 25 de julho, no salão do júri, no Fórum Estadual de Petrolina.

Por fim, por meio do MP Comunica, um oficial de diligência do MPPE irá entregar às famílias das vítimas a notificação sobre a realização do Júri, avaliando se há alguma ameaça em curso, para complementar as informações para o processo. “O protocolo de atuação segue o modelo de expedição de expediente oficial do MPPE no endereço do destinatário, com o objetivo de suprir eventual falta de informação, bem como evitar o esquecimento de pessoas diretamente envolvidas a respeito da realização da sessão do júri no Fórum da cidade”, concluiu Fernando Della Latta.

Entenda quem é quem - Para auxiliar a população a entender melhor como funciona o Tribunal do Júri, o MPPE disponibilizou um material explicando: que é um júri; quem faz o que; como ocorre a escolha dos jurados; o que é desaforamento; o que fazer em caso de ameaças, entre outros. Para acessar, basta clicar neste link

10/06/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), realizou nesta segunda-feira (10), no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, o Seminário Evitável: de olho na mortalidade materna em Pernambuco. A ação contou com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e dos Comitês Estadual de Mortalidade Materna (CEEMM-PE) e Municipal de Mortalidade Materna do Recife (CMR).

Dividido em dois momentos, o evento iniciou com a palestra Justiça reprodutiva, ministrada pela professora da Universidade Federal do Sul da Bahia, Paula Rita Bacelar Gonzaga, que analisou qual a prática existente na América Latina, quando se pensa em saúde, Justiça e direitos reprodutivos. Na ocasião, a professora também explicou que, durante a chamada segunda onda feminista, foram assegurados direitos como à liberdade sexual; ao corpo; e à escolha de ter ou não um filho. Ao mesmo tempo, no cenário latino americano, as mulheres eram violentadas, estupradas, em regimes ditatoriais.

Infelizmente temos representantes do Poder Público, eleitos democraticamente, que dizem em alto e bom som que as mulheres que usam do chamado aborto legal são aproveitadoras do Estado”, criticou Paula Rita, enfatizando, ainda, que a violação dos direitos reprodutivos é marcada racialmente.

MPPE promove seminário sobre mortalidade materna em Pernambuco

A Peregrinação e Central de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES -PE) - Um diálogo possível?” foi o tema abordado pela secretário-executivo de Regulação em Saúde, Giliate Coelho Neto, que, entre outros pontos, apresentou números com relação ao conjunto de maternidades em Pernambuco entre 2012 e 2019, tanto no âmbito de leitos municipais, quanto do Estado. Giliate também abordou as dificuldades enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na questão de assistência ao parto e em diversos setores da saúde pública.

Na sequência, o promotor de Justiça e coordenador do Caop Saúde, Édipo Soares, e a promotora de Justiça Ivana Botelho trouxeram a atuação do Ministério Público na fiscalização da política de atenção à saúde da mulher no pré-natal, parto e puerpério. “Este é um problema que, infelizmente, ainda continua em pauta, por falta de uma efetiva movimentação daqueles que devem se ater a esse tema. Não estou aqui apontando culpados, mas trazendo uma discussão de como podemos encontrar saídas efetivas para darmos o suporte necessário a essas parturientes, haja vista que a mortalidade materna é totalmente evitável”, destacou o promotor Édipo Soares.

A questão da mortalidade materna é algo cultural. Ela começa desde a atenção básica, no pré-natal; nas consultas que deveriam acontecer; na facilidade da realização dos exames e do recebimento dos resultados deles; até a hora do parto, seja uma gestante de alto risco ou não”, enfatizou a promotora de Justiça Ivana Botelho.

A codeputada Estadual do Juntas, Carolina Vergolino, foi a mediadora do debate aberto com o público presente, na última parte do seminário. Ela ressaltou a preocupação que os órgãos como o Ministério Público devem ter sobre a temática, principalmente quando se trata da saúde da mulher negra. “Temos ainda números preocupantes sobre a temática. E quando falamos da mortalidade materna de mulheres negras, o número é ainda mais alarmante, chegando a 72%. Por isso, debater e provocar o poder público é necessário, para acharmos em conjunto uma solução para a problemática”, comentou.

Também participaram do evento: o procurador de Justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), Sílvio Tavares, que na ocasião, representou o procurador-geral, Francisco Dirceu; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, Orlando Jorge; a representante do Comitê Estadual de Estudos de Mortalidade Materna, Sandra Valogueiro; e a representante do Comitê de Mortalidade Materna do Recife, Paula Viana. 

 

 

10/06/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, e ao secretário de Saúde, Inácio Vieira, promover uma série de adequações no hospital municipal dentro dos próximos 60 dias. Os problemas na unidade de saúde foram constatados mediante vistorias realizadas pela Promotoria de Justiça local e pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Dentre os ajustes que precisam ser realizados estão a compra de equipamentos como desfibrilador e carrinho de parada, além da aquisição de medicamentos adequados para reanimação pulmonar dos pacientes da sala vermelha (área onde são tratados os pacientes com situação considerada grave). O desfibrilador que existe na unidade encontra-se com defeito, sendo necessária manutenção no equipamento. Além disso, o MPPE recomendou ainda que a sala seja devidamente identificada.

Em relação à área da cozinha, o promotor de Justiça Lúcio Malta Cabral recomendou a limpeza e substituição das telas das janelas, a troca de utensílios de madeira, aquisição de ralos com sistema abre e fecha, adequação da dispensa e fornecimento de fardas completas para os profissionais da cozinha, como calça, sapatos, blusa e touca.

Também devem ser alvo de melhorias os banheiros, com a instalação de tampas nos vasos sanitários, suportes para papel higiênico e sabão líquido; a cisterna, a lavanderia e os aparelhos de ar-condicionado da unidade, com manutenção dos equipamentos.

A Prefeitura tem recursos em demasia para efetuar essas adequações, uma vez que neste mês de junho realiza o São João da Moda 2019, com a presença de artistas nacionais e custo estimado de R$1,2 milhão. A saúde é um bem inestimável e, se há recursos para festividades, por obrigação o gestor deverá ter também para investir no único hospital público da cidade”, ressaltou o promotor de Justiça.

O prefeito e o secretário de Saúde têm dez dias após receberem a recomendação para se manifestar quanto ao acatamento ou não das medidas apresentadas pelo MPPE.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de camas hospitalares em ambiente de ambulatório tem sobrepostos os dizeres MPPE cobra adequações no hospital municipal. Acima, tarja vermelha com Santa Cruz do Capibaribe

10/06/2019 - Para conhecer in loco a comunidade do Sítio Tigre, na zona rural de Garanhuns, e ouvir os principais problemas enfrentados por eles, a Sede de Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do município convoca os moradores do local para uma audiência pública, que ocorrerá em 13 de agosto, das 9h às 13h, na sede da Associação Comunitária do Sítio Tigre. Além de escutar os habitantes, o MPPE prestará contas à comunidade sobre a atuação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (saúde, meio ambiente, habitação e urbanismo, consumidor, patrimônio histórico e cultural e cidadania residual) e da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (infância e juventude - interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, pessoa idosa, educação, patrimônio público e social e fundações e entidades de interesse social)

No encontro, os moradores poderão se manifestar, opinando, sugerindo e debatendo os temas levantados tanto por eles quanto por outros, de acordo com as regras estabelecidas previamente pelo MPPE, que vai coordenar as inscrições e limitar o tempo dos pronunciamentos.

Foram notificados para comparecimento o município (através de sua Procuradoria ou prefeito e Secretarias de Juventude, Assistência Social, Educação, Obras e Serviços Públicos, Saúde e Meio Ambiente); o Estado (através de sua Procuradoria, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e gerências regionais de Saúde e Educação); Comando do 9º BPM; Delegacia Regional de Polícia Civil; Conselho Tutelar; conselhos municipais de Direitos.

Foram convidados Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPPE, Câmara Municipal, promotores de justiça e juízes de direito de Garanhuns, Defensoria Pública e OAB Seccional, imprensa e comunidade em geral.

As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Ministério Público, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos”, adiantou o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra, que atua em Garanhuns.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de um microfone em primeiro plano com cadeiras de auditório ao fundo na cor amarela tem sobrepostos os dizeres MPPE convida moradores do Sítio Tigre para audiência pública. Acima, tarja vermelha com Garanhuns

 

10/06/2019 - O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinou, na tarde de hoje (7), a resolução que cria o Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação, na Procuradoria de Justiça em Matéria Cível. A unidade administrativa irá atuar de forma a analisar e buscar soluções alternativas à judicialização de processos cíveis, incentivando ainda mais as práticas que envolvem a busca de soluções negociadas, mediadas ou conciliatórias entre as partes.
 
“Estamos diante de um divisor de águas entre o direito adversarial e o direito consensual. Valorizando soluções negociadas e pensadas em conjunto na segunda instância, estamos apoiando um outro caminho para o direito, o judiciário brasileiro e o próprio Ministério Público, inaugurando a era do consenso”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. O MPPE foi a primeira unidade brasileira a inaugurar um Núcleo de Não Persecução Penal no Brasil. Até hoje, 38 acordos foram firmados; seis foram homologados; quatro não foram homologados; e 28 aguardam decisão. Os principais crimes são: alcoolemia, dano, estelionato, furto, pirataria, porte de arma de fogo, posse de arma de fogo, receptação, porte de documentos falsos e distribuição ilícita de gás. 
 
Para além da não persecução penal, a atuação na área Cível pretende trazer melhorias, principalmente no acesso à políticas públicas.“Pretendemos consolidar no âmbito do Ministério Público uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento da busca pela negociação, mediação e conciliação. Fazendo com que essa prática se transforme em um instrumento efetivo de pacificação social, resolução e prevenção de litígios”, disse Dirceu Barros.
 
Para o coordenador da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível e autor do projeto, o procurador de Justiça Ivan Wilson Porto, a oportunidade irá trazer ganhos processuais, mas também sociais. “Vamos evitar a judicialização, trazendo soluções mais rápidas e fazendo o atendimento aos anseios da sociedade. Além disso, deixaremos de afogar o judiciário, podendo atuar, inclusive, na antecipação da conciliação”, disse ele.
 
“Nos processos que dizem respeito à saúde, por exemplo, temos diversas ações que falam sobre o acesso à medicamentos, à exames médicos e o judiciário está abarrotado de processos desta monta. Podemos trazer tudo isso para uma negociação”, afirmou. Ainda segundo ele, a primeira ação do núcleo será realizar um mapeamento de temas que tratam do acesso da população à uma determinada política pública para que, assim, sejam realizadas audiências públicas, reuniões com as partes dos processos, e assim por diante.
 
 
Criação do Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação
 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
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