Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na última semana a visita de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que estiveram no Recife para conhecer o Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MPLabs). Eles estiveram em reunião com a equipe da Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI) para conhecer os pormenores das ações de inovação do MPPE e conheceram, ainda, o Porto Digital e o ecossistema de tecnologia do Estado, bem como participaram do Delivery Day.

Nós conhecemos o MPLabs, que é reconhecido nacionalmente como um case de sucesso entre os MPs, e também na própria administração pública por sua capacidade de dialogar com a inovação aberta e soluções em que é possível conseguir contribuições da sociedade. Lá no STF estamos estudando possibilidades é o MPLabs é o norte do que queremos executar e temos muitas demandas na área de tecnologia da informação, principalmente porque temos uma grande deficiência de pessoal”, disse o diretor-geral do Supremo, Frederico Lobo.

A equipe da Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI) realizou apresentação abordando desde a gênese do Laboratório até os desdobramentos que foram resultado do empenho da equipe de tecnologia. “O Ministro Toffoli esteve no MPPE e conheceu a iniciativa de tecnologia que está sendo desenvolvida, assim, queremos trocar experiências e aprimorar nosso conhecimento sobre as possibilidades de desenvolvimento”, reforçou Lobo.

Visita STF - Supremo Tribunal Federal ao MPLapbs

O MPPE implementou um modelo de inovação aberta, em parceria com o Porto Digital, cujo desenvolvimento colaborativo com ecossistemas de inovação utiliza como chave um processo de cocriação, onde o MPPE apresenta ao mercado os problemas enfrentados no seu dia a dia, enquanto que o mercado oferta expertise para apresentar soluções. "Esse modelo diminui o risco da inovação e torna o órgão capaz de estabelecer parcerias efetivas com a rede de startups, institutos de inovação, academias, fomentando a criação de novos produtos para atender ao Sistema de Justiça, de forma autossustentável", afirmou o secretário de Tecnologia e Inovação do MPPE, Antônio Rolemberg.

O MPPE foi a primeira instituição pública brasileira à realizar a contratação do Porto Digital para construção das soluções. "Ao utilizar o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação desde 2018, o Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MPLabs) vem se tornando uma referência nacional na área de Compras Públicas de Inovação (CPI). Nosso modelo de inovação aberta apresentou forte aderência aos padrões internacionais”, reforçou ele.

07/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quinta-feira (6), a lista de convocados do Concurso Público 2018 para provimento de cargos do Quadro de Apoio Técnico-Administrativo do MPPE. A relação completa dos 28 servidores nomeados que exercerão os cargos de analista ministerial e técnico ministerial (Classe A, Referência 01) está publicada no Anexo do Diário Oficial Eletrônico do MPPE da data de hoje.

Dos 28 nomeados, 11 são da área jurídica, um (1) da auditoria, um (1) de biblioteconomia, um (1) de documentação, um (1) de engenharia civil e 14 da administração. Os documentos necessários para o provimento do cargo estão publicados no item 14 do Edital Nº 01/2018 de Abertura de Inscrições pela organizadora FCC.

Mais informações, os candidatos aprovados devem procurar o Departamento de Ministerial de Administração de Pessoal, Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas, pelos telefones (81) 3182-7319 / 7320 / 7321, das 12h às 18h.

Assessores - A Procuradoria Geral de Justiça também publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (6), através da Portaria nº 273/2020, a relação dos membros que indicarão as funções de assessor de membro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), assim como a dos candidatos interessados.

A indicação dos cargos de assessor deverá ser realizada pelos membros no prazo de 15 dias úteis, contados da publicação da portaria. De início, serão 60 vagas preenchidas. Ao todo, serão 344 vagas a serem alocadas gradativamente, conforme disponibilidade orçamentária.

O membro deve utilizar o Cadastro de Consulta de Opções de Interessados (CCOI), no qual consta o nome e a localidade pretendida pelos candidatos já inscritos. Ou ainda pode indicar uma pessoa de sua preferência, desde que preencha os requisitos da Resolução PGJ n° 02/2020, que estabelece várias vedações e permissões. A indicação será encaminhada pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas, acompanhada dos documentos exigidos.

As 344 funções poderão ser exercidas por integrantes do MPPE que atuam como técnicos ministeriais, técnicos ministeriais suplementares, por servidores cedidos ao MPPE ou por profissionais que não fazem parte da administração pública.

Os requisitos indispensáveis para atuar como assessor são possuir o nível superior de bacharel em Direito e ser maior de 18 anos, além dos termos do Edital nº 01/2020, publicado em 8 de janeiro deste ano. A remuneração para os que forem nomeados é de R$ 2.416,85, correspondente à função FGMP-4, além do auxílio-refeição no valor de R$ 572,00.

A função de assessor de membro do MPPE foi regulamentada pela Lei Estadual nº 16.768/19, de 21 de dezembro de 2019.

“A falta de estrutura de trabalho no Ministério Público é um problema crônico e histórico. Com a nomeação de analistas, técnicos e assessores, iniciamos o projeto de estruturação das Promotorias e Procuradorias. Nossa meta é, até o final do ano, eliminar esse déficit estrutural que atrapalha muito a função social do Ministério Público. Eis a nossa maior motivação, com uma melhor estrutura, os membros do Ministério Público poderão ter maior tempo para contribuir com os temas de alta relevância social”, avaliou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

“O Ministério Público vem adotando as medidas necessárias para estruturar suas promotorias e procuradorias de Justiça, propiciando uma melhor qualidade de trabalho para aperfeiçoar o atendimento à sociedade pernambucana. Tais medidas, tanto a criação quanto a disponibilização dos cargos de assessor, foram de importância para dinamizar as atividades do MPPE no atendimento à população e na defesa dos direitos e garantias fundamentais de todos nós. Juntamente à posse dos novos promotores, temos um passo relevante para solidificar o caminho de reestruturação do MPPE”, explicou o secretário-geral do MPPE, o promotor de Justiça Maviael de Souza Silva.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de pessoas discutindo algum assunto debriçadas sobre papéis e tablet tem sobrepostos os dizeres Preenchimento de vagas. Acima, tarja vermelha com MPPE

07/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início, na tarde dessa quinta-feira, (6), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Recife, às atividades do 1º dia da 46ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP), que foi realizada no Salão dos Órgãos Colegiados da instituição.

O CNOMP é uma entidade de Direito Privado que, entre outras funções, procura divulgar e replicar boas práticas nas ouvidorias das unidades ministeriais brasileiras. Durante as reuniões entre os ouvidores são editados enunciados e recomendações, que são compartilhadas em rede para melhor atender às demandas da sociedade. O CNOMP realiza reuniões ordinárias e extraordinárias. Nesses encontros, cada ouvidor ou ouvidora, informa as ações desenvolvidas em seu respectivo Estado, permitindo sejam replicadas pelas outras representações.

Essa é a segunda vez que o Ministério Público de Pernambuco sedia uma reunião do Conselho, que são realizadas bimestralmente e visam estar aliadas às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Nós estamos empreendendo um esforço muito grande para fazer da Ouvidoria do MPPE o maior canal de comunicação do cidadão com nossa instituição ministerial. A Audivia, plataforma de inteligência artificial desenvolvida pelo nosso MPLabs, para a Ouvidoria, nos trouxe um crescimento imenso, principalmente quanto à celeridade conferida ao trabalho do Ministério Público em favor do cidadão que busca essa interatividade conosco, à procura de solucionar as demandas que nos apresentam”, pontuou a promotora de Justiça e ouvidora-geral do MPPE, Selma Magda Barreto.

Ainda segundo a ouvidora, a Audivia tem sido referência para as ouvidorias dos demais Estados e para o da União. “Os colegas de todo o país se interessaram pela ferramenta, que já foi apresentada no Congresso de Gestão do Ministério Público, na área das Ouvidorias. Hoje nós já estamos compartilhando esse produto para os Ministérios Públicos que nos solicitam”.

46ª Reunião do CNOMPAntes da reunião exclusiva para os membros da diretoria do CNOMP, que tratou pautas específicas da entidade, o presidente do Conselho, o procurador de Justiça e ouvidor-geral do Ministério Público do Amapá, Jayme Henrique Ferreira, fez uma visita institucional ao procurador-geral do MPPE, Francisco Dirceu Barros, acompanhado pela ouvidora-geral do MPPE, pelo chefe de gabinete da PGJ, o promotor de Justiça Paulo Augusto Oliveira, e pelo procurador de Justiça e corregedor-geral substituto, Carlos Alberto Pereira Vitório.

“É uma honra receber os ouvidores de todos os Ministérios Públicos, aqui, em Pernambuco. Eu sempre digo que, o MPPE vem sendo o palco da realização de grandes eventos. E sediar um encontro como este é mais uma conquista. Estamos felizes, em saber que o trabalho de nossa equipe da Ouvidoria vem rendendo bons resultados, a exemplo da Audivia que vem sendo solicitado por vários colegas de outros Estados”, comemorou o procurador-geral de Justiça do MPPE.

“Realizamos essa reunião, aqui, na sede do MPPE, atendendo gentilmente ao convite que nos foi feito pela ouvidora-geral desta instituição, a promotora de Justiça Selma Barreto e entre outros assuntos tratados junto aos colegas da diretoria, entre eles a programação do CNOMP para a nova diretoria da entidade, que assumirá a partir do mês de março deste ano”, frisou o presidente do CNOMP, Jayme Henrique Ferreira.

Após a visita feita ao gabinete do procurador-geral do MPPE, os representantes do CNOMP foram conhecer as novas instalações da Ouvidoria da instituição, que passou por reformas recentes. O espaço conta com recepção, sala para reunião, além de ambiente para os servidores e estagiários do setor, e ainda, abriga o gabinete da ouvidora.

“Nós estamos refazendo nosso espaço institucional para que possamos atender ao cidadão de forma mais humanizada. Estamos trabalhando, capacitando toda nossa equipe de Ouvidoria, especialmente a comunicação não violenta, a utilização das redes sociais, além do aprimoramento do diálogo de modo interprofissional, para que possamos identificar o verdadeiro anseio daquele cidadão que procura hoje o Ministério Público, através do canal da Ouvidoria”, finalizou Selma Barreto.

“Este encontro, demonstra a importância que o Ministério Público dá à interação da sociedade com a instituição. E isso é feito, principalmente pelos canais de Ouvidoria. Ela é um canal de comunicação importante, tanto para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, como também, para que a instituição entenda os anseios da sociedade, disse o promotor de Justiça e secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza.

“É muito importante, o MPPE receber ouvidores do Ministério Público de todo o Brasil. A Ouvidoria de Pernambuco passa por um processo de transformação, um processo de evolução. Onde os processos estão se informatizando, nós temos hoje, um produto muito importante que é o Audivia, e isso tem chamado a atenção do Brasil”, pontuou o chefe de gabinete da PGJ, Paulo Augusto Oliveira. 

07/02/2020 - O projeto Institucional Cidadania com Vez e Voz estará em João Alfredo na próxima terça-feira, 11 de fevereiro. A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), tem como finalidade aproximar a Instituição de toda a sociedade pernambucana, por seus diversos segmentos, promovendo a realização de palestra e escuta da população acerca de suas necessidades, e registro de denúncias. No dia, haverá tradução simultânea em Língua Brasileira de sinais (Libras).

O evento ocorre em parceria com a Promotoria de Justiça local, com atividades como palestras e veiculação de vídeos educativos sobre conscientização dos direitos inerentes à cidadania. Também ocorre o atendimento ao público para escutar e colher as principais denúncias e demandas da população local.

“A partir da escuta das pessoas é possível identificar as principais necessidades de cada região visitada e propor um diagnóstico preciso do que são prioridades para cada município. Assim, o trabalho continua após o evento, com o encaminhamento das denúncias às autoridades competentes e a produção de relatório de diagnóstico que subsidiará a posterior atuação do promotor local, com o apoio do Caop Cidadania”, destacou a coordenadora do Caop Cidadania, a promotora Dalva Cabral.

O projeto já percorreu diversos municípios de Pernambuco, passando por quatro Circunscrições Ministeriais, de Palmares, Caruaru, Nazaré da Mata, e Limoeiro. O objetivo é visitar todo o Estado, passando por todas as circunscrições.

O próximo Vez e Voz será em Feira Nova, no dia 18 de fevereiro, encerrando as atividades na 11ª Circunscrição (Limoeiro).

Serviço:
Cidadania com vez e voz - João Alfredo

Onde: Auditório da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar. Rua Carlos Fernando de Oliveira, s/n, Bultrins, João Alfredo.
Quando: 11 de fevereiro de 2020, das 9h às 13h. 

07/02/2020 - O prefeito de Gravatá e representantes do Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros e Comando de Polícia Militar (PMPE) firmaram perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) buscando estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações carnavalescas do município.

Segundo o documento, a órgão municipal comprometeu-se a providenciar, o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som até no máximo 1h da madrugada, durante a semana pré-carnavalesca, e até às 2h da madrugada, durante o período de carnaval, nos eventos promovidos pelo município, bem como, nos desfiles de blocos, troças e outros focos de animação.

A Prefeitura deverá ainda ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares; providenciar o isolamento prévio das principais vias de acesso aos blocos, proibindo a entrada de veículos automotores nos focos de animação; e fiscalizar a concentração e desfile dos blocos e troças carnavalescas promovidos por particulares e autorizadas pelo município.

Além disso, caberá ao município orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e não comercialização em vasilhames de vidros, bem como que não vendam bebidas alcoólicas a menores de 18 anos; disponibilizar banheiros públicos móveis para a população; providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixos; e garantir a presença de uma ambulância e pessoal qualificado para prestar os primeiros socorros e a remoção dos acidentados para o hospital municipal.

Já a Polícia Militar deverá providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento; auxiliar diretamente a Prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos eventos e na fiscalização do uso de vasilhames de plástico; coibir a emissão de sons por meio de equipamentos sonoros após o horário de término dos festejos; e prestar toda segurança necessária nos pólos de animação e outros pontos de concentração na cidade.

Os blocos carnavalescos deverão cumprir os horários e determinações dispostas no TAC no que for pertinente à realização dos desfiles e eventos de sua responsabilidade. “Há mais de quatro anos que o Ministério Público conta com a colaboração de todas as instituições e organizações no cumprimento do acordado, quando foi celebrado o primeiro termo de ajustamento, sendo o carnaval de Gravatá um dos mais tranquilos e organizados da região”, destacou a promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega.

Por fim, caberá ao Conselho Tutelar atuar em regime de plantão, na sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos, fiscalizando com o apoio da Polícia Militar a eventual venda de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos de idade, exploração e abuso sexual entre outras condutas que possam influenciar negativamente na personalidade da pessoa em desenvolvimento.

O não cumprimento dos termos implicará pagamento de multa de R$ 5.000,00 por item descumprido. O dinheiro arrecadado com as multas serão revertidos ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A assinatura do TAC ocorreu em reunião realizada na última quinta-feira (6), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Gravatá, e também contou com a presença do Secretário de Turismo Cultura, Esporte e Lazer do município e de representantes dos blocos carnavalescos. 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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