Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/03/2020 - Após tomar conhecimento sobre a programação de vários eventos com aglomerações de pessoas de todas as idades, especialmente por se tratar de período de festejos no município, inclusive com previsão de procissão, aumentando exponencialmente os riscos de transmissão do Covid-19, a Promotoria de Justiça de Cumaru emitiu recomendação para que a prefeita, o padre da Paróquia, pastores de Igreja e cidadãos cumaruenses se abstenham de realizar eventos públicos e tomem alguns cuidados para evitar a propagação do vírus.

“Essa medida restritiva visa retardar a propagação do vírus e garantir que a rede de saúde local não venha a colapsar, garantindo, via de consequência, o melhor suporte àqueles que dela venham utilizar”, destacou o promotor de Justiça de Cumaru, Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Segundo o texto, os empresários também devem tomar atitudes para evitar a aglomeração de pessoas, de clientes e funcionários em seus estabelecimentos. Além disso, devem distribuir máscaras, luvas e álcool 70% para funcionários e clientes, na medida de sua capacidade econômica e garantir a higienização do local; e antecipar as férias dos funcionários, principalmente os idosos e aqueles que apresentam alguma debilidade em sua saúde. 

A Prefeitura deverá forneça gratuitamente máscaras, álcool 70% e luvas para toda a população, em especial a idosos e pessoas enfermas, e, assim como a Câmara de Vereadores de Cumaru, deve adotar providências para evitar uma crise econômica municipal, praticando medidas que possam contribuir com a economia local. A Câmara deverá, também, suspender as atividades com a participação de público, até que a situação de disseminação esteja normalizada.

Às instituições financeiras situadas no município, foi orientado que providenciem medidas no sentido de aumentar o numerário e quantias de dinheiro em espécie para a população, evitando assim a falta e também adotem medidas preventivas contra a propagação do Coronavírus.

Já aos motoristas de transporte foi recomendado evitar se deslocar até outras cidades, além de utilizar máscaras, luvas e álcool 70%, bem como orientar aos passageiros que façam o mesmo. 

Por fim, todos os cidadãos cumaruenses devem permanecer em seus domicílios, saindo apenas para resolver questões urgentes e de saúde e sempre que forem se deslocar utilizarem máscaras, álcool 70% e luvas de proteção.

Imagem acessível: retângulo com fundo azul tendo mapa múndi como marca d'água tem sobrepostos os dizeres Promotoria expede recomendação para evitar propagação do coronavírus no município. Acima, tarja vermelha com Cumaru. Acima, a logomarca do Coronavírus

20/03/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) avisa novo período de entrega da documentação aos convocados para estágio de nível superior e médio, dentro do Programa de Estágio (PENUM/MPPE). Os estudantes deverão entregar a documentação obrigatória no período de 4 a 11 de maio, das 13h às 17h, na Divisão Ministerial de Estágio, na rua do Sol, 143, 4º andar, Santo Antônio - Recife. Os estagiários convocados do interior devem entregar na respectiva sede da ircunscrição.

Importante destacar que as datas podem sofrer alterações diante da situação emergencial gerada pela Pandemia do Novo Coronavírus, ficando os convocados avisados da necessidade de acompanhar regularmente as publicações no Diário Oficial Eletrônico, bem como o endereço de e-mail informado.

A documentação que deve ser entregue são cópias reprográficas (tipo xerox) e os originais de documentos que comprovem: ser brasileiro (RG, CNH); estar em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino - Certificado de Reservista); estar em dia com as obrigações eleitorais (declaração ou comprovante de votação). Os convocados necessitam apresentar ainda comprovante de residência atual (original e cópia) e três fotos 3x4 atualizadas. No caso do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), emitido por médico do trabalho, para a comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental, o MPPE requer a apresentação somente do documento original.

Não esquecer- Além desses documentos citados, os convocados devem comprovar, com o original, estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Conveniada com o MPPE, e na declaração deve constar expressamente o período em que se encontra matriculado (a), para os convocados de nível superior. Já os de nível médio, comprovar estar regularmente matriculado em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Conveniada com o MPPE, e na respectiva declaração constar expressamente a série na qual está matriculado (a) e o horário.

A lista dos candidatos convocados foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 16 de março. Baixe o PDF e role até as últimas páginas, onde se encontram os anexos. Outras informações pelo telefone (81) 3182-7325.

 

Imagem acessível: retângulo com fundo cinzento tem fotografia de mulher segurando livros e ao lado direito os dizeres Novo período para entrega de documentação. Acima, tarja vermelha com Estágio Nível Superior e médio no MPPE

20/03/2020 - Para evitar maior espalhamento de contaminação pelo Coronavírus, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, recomendou  que os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no âmbito de atribuição da saúde, cidadania e criminal, adotem todas as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para que ocorra a proibição de cultos, missas, reuniões judaicas, islâmicas, de matriz afro-descendentes, sikhistas, budistas, hinduístas, de culto tradicional chinês, espíritas e outras celebrações de caráter religioso que aglomerem mais de 50 pessoas.

A recomendação visa garantir o integral cumprimento do Decreto estadual nº 48.809, de 14 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 48.822, de 17 de março de 2020. “Atividades religiosas com público superior a 50  propiciam grandes aglomerações de pessoas de todas as idades, reunidas em um mesmo local, aumentando exponencialmente os riscos de transmissão do Covid-19”, explicou Francisco Dirceu Barros. “A medida restritiva visa retardar a propagação do vírus e garantir que a rede de saúde local não venha a colapsar, garantindo, via de consequência, o melhor suporte àqueles que dela venham a efetivamente utilizar”, completou ele.

“Devem ser estimuladas as celebrações de forma virtual ou através de qualquer outro meio de comunicação, o que não impede, com isso, que esses locais continuem abertos para orações dos seus fiéis, que devem ser orientados a se organizarem de forma ordenada, obedecendo a um distanciamento seguro e limitado ao quantitativo acima descrito”, frisou o procurador-geral de Justiça no texto da recomendação.

O documento cita que o Centros de Apoio Operacional às Promotorias (Caops) de Defesa da Saúde (Caop Saúde), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) e Criminais (Caop Criminal) subsidiem os membros do MPPE com material de apoio necessário para a implementação das medidas recomendadas. Uma vez que o membro adote tais medidas, deve comunicar aos Caops todas as ações e resultados, para fins de monitoramento pelo Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2).

“O Decreto Lei é cogente, ou seja, de exigência obrigatória para todos os segmentos, sejam públicos, privados ou religiosos. Tenho certeza de que todos entendem que estamos adotando e defendendo medidas duras e antipopulares, mas estritamente necessárias para diminuir o máximo os danos à sociedade pernambucana. Temos uma chance ímpar de não cometer os erros da Itália. E esse foi um dos erros. Estendeu de forma muito tardia as restrições aos templos e igrejas”, afirmou Francisco Dirceu Barros.

Imagem acessível: retângulo com fundo cinzento tem sobrepostos os dizeres Medidas restritivas a aglomerações para cultos religiosos. Acima, tarja vermelha com Perigo de Transmissão. Acima, selo logomarca do Coronavírus 

20/03/2020 - Os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) seguem atuando ativamente para compelir os governos municipais a elaborar e aplicar os Planos de Contingência para o surto do Covid-19. Em mais quatro municípios (Olinda, Belo Jardim, Tacaimbó e Garanhuns) os membros do MPPE com atuação na área da Saúde expediram recomendações para cobrar dos prefeitos a elaboração e implementação imediata dos Planos de Contingência para contenção do Covid-19.

Já nos municípios de Quipapá, São Benedito do Sul, o Ministério Público instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar as ações de enfrentamento à emergência de saúde pública causada pela pandemia do Covid-19 e oficiou os agentes públicos para que apresentem os Planos de Contingência municipais. Por fim, na cidade de São João o MPPE instaurou procedimento para acompanhar as medidas de saúde que estão sendo implementadas. Todas as recomendações e portarias foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (20).

As recomendações já estão sendo expedidas em consonância que o que prevê a Recomendação PGJ nº03/2020, por meio da qual o MPPE orientou os promotores de Justiça a mobilizar as administrações municipais para se integrar no esforço de contenção da pandemia do Coronavírus. No dia 18 de março já haviam sido expedidas recomendações para 11 prefeitos e em 19 de março foram publicadas mais 26. Até hoje, o MPPE já atuou em 44 municípios pernambucanos cobrando a implementação dos planos.

“O grande fato que precisa ser esclarecido é que os casos suspeitos leves podem não necessitar de hospitalização. Esses casos podem acompanhados pela atenção primária dos municípios, mas para isso é indispensável a qualificação dos profissionais desses serviços seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde (SES); definição de fluxos de trabalho; distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs); e levantamento da capacidade das redes de atendimento de cada cidade. São esses pontos que devem constar desses planos municipais”, detalhou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, Édipo Soares.

Os Planos de Contingência Municipais devem conter, no mínimo, os elementos previstos pela SES e um cronograma de implantação das providências. O MPPE também recomendou que as equipes de saúde municipais devem fiscalizar e efetuar a notificação obrigatória dos casos suspeitos do Covid-19, bem como informar quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG1) no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe.

Outra medida recomendada aos prefeitos é dar conhecimento ao público sobre a Ouvidoria do SUS e prover material informativo com orientações sobre as formas de transmissão, sintomas do Covid-19 e quais são as unidades de saúde que devem ser procuradas pelos moradores. Como meio de assegurar que sejam repassadas as informações cientificamente comprovadas e atualizadas, os municípios devem se basear nos informes oficiais da SES, disponíveis no site www.cievspe.com/novo-coronavirus-2019-ncov.

Por fim, os promotores de Justiça recomendaram que o poder público mantenha estoques estratégicos de EPIs, medicamentos e oxímetros; defina equipes de profissionais para ações de vigilância, como agentes de endemias e agentes comunitários de saúde; e promova capacitação dos profissionais da atenção básica.

Todos os gestores municipais devem comunicar às Promotorias de Justiça locais, em até sete dias, quais providências foram adotadas. A resposta ao MPPE deve conter detalhamento técnico das ações, bem como informar sobre medidas adicionais que tenham sido empregadas pelos municípios.

Imagem acessível: Retângulo azul com os dizeres: "Plano de contingência para o Covid-19".

 

 

 
19/03/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) receberam 155 projetos de tecnologia para o Desafio Covid19. Do montante, 126 já tiveram suas ideias analisadas, 109 feedbacks enviados aos inscritos e 31 ideias selecionadas. O objetivo do desafio é o desenvolvimento de soluções para a pandemia. Soluções que sejam altamente impactantes e implementadas em curtíssimo prazo.
 
Até amanhã (20/03), os interessados devem remeter suas ideas para análise e até às 23h59 as principais ideias serão selecionadas. Na segunda-feira (23), até às 23h59, será realizado o refinamento e a submissão final da solução e, na terça-feira, 24, serão revelados os ganhadores. Para participar, o interessado deve acessar a Comunidade de Startups Manguez.al, editar seu perfil, participar de um ou mais grupos do desafio e ainda pode tirar dúvidas.
 
O MPPE e a SES-PE destinaram R$ 1,3 milhão para o desenvolvimento das aplicações que cumpram os objetivos do desafio. “A tecnologia será a nossa grande aliada no combate à propagação do novo coronavírus. Nossa expectativa é desenvolver uma solução de tecnologia, envolvendo inteligência artificial, que seja aliada do cidadão. Apoiando a sociedade, inclusive, no processo de identificação da doença e também no diagnóstico”, destacou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ele designou, desde a última semana, o empenho da equipe de tecnologia do MPPE.
 
No total, são cinco desafios nas áreas de: Monitoramento do Grupo de Risco, Gestão do Fluxo de Informações, Monitoramento do Isolamento Social, Suporte aos Agentes de Saude e Teste & Diagnóstico. “Por meio de solução tecnológica queremos reduzir a velocidade de contágio possibilitando que o número de infectados graves com necessidade de internação esteja dentro da capacidade operacional do nosso Sistema de Saúde, bem como a minimização do impacto da transmissão do vírus”, disse o secretário de Tecnologia e Inovação do MPPE, Antônio Rolemberg. Um conjunto de 19 especialistas em diversas áreas estão colaborando com a análise das ideias que estão sendo enviadas.
 
O ciclo segue uma metodologia de inovação aberta (OIL), desenvolvida pelo Porto Digital em conjunto com o MPLabs, que contempla três fases: imersão e submissão de ideias, submissão de solução de inovação e seleção e investimento.
 
 
 
 
Conheça os Desafios:
 
Desafio 1 - Monitoramento do Grupo de Risco: Como monitorar o principal grupo de risco (idosos com 60+) e aumentar o nível de proteção e atenção sustentada para esse grupo vulnerável ao COVID19?
Prêmio do desafio: R$400 mil
 
Desafio 2 - Gestão do Fluxo de Informações: Como gerenciar o fluxo de informações em tempo real de todo o ciclo de vida dos casos epidemiológicos?
Prêmio do desafio: R$400 mil.
 
Desafio 3 - Monitoramento do Isolamento Social: Como monitorar em tempo real os fluxos populacionais para identificar, educar e coibir aglomerações ou comportamentos inadequados ou em não conformidade com as determinações de isolamento social?
Prêmio do desafio: R$300 mil.
 
Desafio 4 - Suporte aos Agentes de Saúde: Como criar e uniformizar os protocolos de atendimento a saúde em todos os níveis do sistema?
Prêmio do desafio: R$200mil
 
Desafio 5 - Teste & Diagnóstico: Como aumentar a escala (em massa) dos testes de forma rápida, acessível e confiável?
Prêmio do desafio: a ser definido
 
 
 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






 

Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 

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