Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

10/01/2019 - Para proporcionar mais celeridade aos julgamentos de casos de feminicídio, o 4º Tribunal do Júri da Capital, juntamente com a 46ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou nesta quarta-feira (9), uma iniciativa pioneira dentro do Ministério Público de Pernambuco (MPPE): em pouco mais de cinco horas e meia, foram realizadas audiência de instrução, alegações finais, pronúncias e júri, encerrando todo o rito processual em apenas um dia, com a condenação do suspeito pelo Conselho de Sentença a 23 anos de prisão.

O crime julgado ocorreu no dia 3 de outubro de 2018. Normalmente, os atos jurídicos passam de quatro a cinco anos anos para serem concluídos e nós conseguimos realizar tudo em um só dia. Uma forma de celeridade inédita no país”, comemorou a promotora de Justiça Rosemary Souto Maior. Segundo a promotora, a intenção é realizar outras ações similares com casos envolvendo crimes de feminicídio, ao longo do ano.

Selecionamos casos de feminicídio recebidos na Vara para, em cada ação, começar com a audiência de instrução e só terminar após o julgamento”, explicou Rosemary Souto Maior. Segundo a promotora, até o momento já foram realizados dois júris nestes moldes - o outro ocorreu no dia 17 de dezembro de 2018. “Tentamos outras vezes, porém quando havia recurso da defesa não era possível”, explicou.

Para 2019, a meta é focar a ação resolutiva nos casos de feminicídio. “Escolhemos estes processos devido à impunidade e à demora nos julgamentos, e em cumprimento ao princípio da garantia do acesso à Justiça, com prestação jurisdicional célere”, destacou a promotora. A próxima está marcada para o mês de fevereiro.

Imagem acessível: foto que tem como elementos uma mesa com óculos, laptop, livros e caneta desfocados, tem o foco em uma balança que simboliza a Justiça

10/01/2019 - A Prefeitura de Petrolina cumpriu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e criou o SOS Resgate de Abelhas, dedicado a atender as solicitações de retirada de colmeias de abelhas na cidade. A medida visa evitar que as pessoas exterminem os insetos, prática que é considerada crime ambiental e que ameaça o bioma da caatinga, já que 80% das plantas da região dependem das abelhas para o processo de polinização.

A criação do grupo foi fruto do contato entre as 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina com o Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), projeto desenvolvido pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). De acordo com a promotora de Justiça Rosane Cavalcanti, o MPPE procurou a universidade em busca de apoio especializado para orientar município de Petrolina a fim de que o trabalho na remoção de colmeias de abelhas seja realizado visando protegê-las ao máximo, devido à sua importância no processo de polinização.

O Cemafauna elaborou um termo de referência para a realização desse serviço e ofereceu capacitação aos integrantes do Corpo de Bombeiros, aos servidores públicos de Petrolina que foram escolhidos para fazer parte do SOS Resgate de Abelhas e até para dois servidores da própria Promotoria de Justiça. Com isso, a população estará protegida e as abelhas serão preservadas, já que são muito importantes para um meio ambiente equilibrado”, detalhou Rosane Cavalcanti.

Além da criação do SOS Resgate de Abelhas, ficou acertado ainda que os insetos serão transportados para apiários da Associação dos Criadores de Abelhas do Município de Petrolina (Ascamp), também parceira da iniciativa, uma vez que a maioria dos insetos é da espécie Apis mellifera, adequada para produção do mel.

Imagem acessível: retângulo verde tem seu canto inferior direito uma abelha pousada em uma flor. No meio, os dizeres Resgate de colmeias

10/01/2019 - Em defesa da integridade física das pessoas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vão realizar blitzes educativas nas cidades de Quipapá e São Benedito do Sul, na Zona da Mata do Estado. As iniciativas têm por objetivo orientar os moradores dessas cidades sobre as condutas adequadas na direção de veículos automotores.

De acordo com a promotora de Justiça Ana Victória Schauffert, a parceria foi pensada para conscientizar o público sobre medidas de segurança no trânsito e prevenção de acidentes, além de alertar para as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Em São Benedito do Sul, a blitz educativa será realizada na sexta-feira (18), das 8h às 12h. Já no município de Quipapá, o evento ocorrerá na sexta seguinte (25), também das 8h às 12h.

A Polícia Militar e os próprios moradores apresentaram diversas queixas em relação a infrações graves cometidas por várias pessoas nas festividades de final de ano, como pessoas dirigindo alcoolizadas, adolescentes conduzindo veículos. Nós pretendemos debater com o público como essas atitudes acabam gerando risco para toda a sociedade e qual é a maneira mais prudente de guiar”, detalhou a promotora de Justiça.

Imagem acessível: retângulo verde tem no seu interior imagem de homem com colete de guarda de trânsito tendo na mão um cone usado em interdições nas ruas. Sobrepostos os dizeres Blitzes educativas 

09/01/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito e à secretária de Educação do município que providenciem a apresentação de toda a frota dos veículos destinados ao transporte escolar à inspeção semestral agendada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no período de 7 de janeiro a 1º de fevereiro. A vistoria atesta a regularidade dos veículos, garantindo que os alunos da rede municipal sejam transportados em segurança, possibilitando o acesso e a frequência nas salas de aulas

Após a devida vistoria, devem ser enviados à Promotoria documentos com a relação dos veículos escolares, informando: as rotas que serão realizadas por cada veículo; horários; se pertencem ou não ao Programa Caminho da Escola; se existe convênio com o Estado para a realização do transporte dos estudantes da rede estadual de ensino; bem como comprovante da regularidade junto ao Detran dos condutores dos veículos que fazem o transporte escolar do município. No caso de renovação da frota escolar durante o período de 2019, devem ser contratados apenas os veículos previamente vistoriados pelo Detran.

Já enviamos mensagem à secretária de Educação e à Procuradoria Municipal, no dia 21 de dezembro de 2018, solicitando atenção ao calendário de inspeção na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran); todavia, não consta dos autos informação confirmando as providências para o efetivo encaminhamento dos veículos para vistoria”, destacou o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da recomendação.

Foi dado ao prefeito e à secretária de Educação o prazo de dez dias úteis para que informem se acolhem os termos da recomendação. Caso não seja acolhida, ou se não forem aceitas as justificativas do eventual não acolhimento, serão propostas pelo Ministério Público ações civis públicas de obrigação de fazer e de improbidade administrativa, sem prejuízo de outras medidas legalmente cabíveis.

Imagem acessível: retângulo amarelo tem em seu interior dessenho de ônibus amarelo sobre faixa listrada, com os dizeres Transporte Escolar ao lado

08/01/2019 - A ameaça da intolerância religiosa foi o tema central dos debates de audiência pública promovida, na manhã de segunda-feira (7), pela Promotoria de Justiça de Chã Grande. Representantes do poder público e da sociedade compareceram para apresentar medidas voltadas à repressão de atos criminosos contra locais de culto, em especial terreiros de religiões de matriz africana.

A audiência pública foi importante para ouvir a sociedade civil, especialistas, estudiosos e pesquisadores sobre o desrespeito às práticas religiosas; e ainda teve um caráter pedagógico e preventivo, deixando evidente o papel protetivo do Ministério Público na defesa da cidadania. Estamos atentos”, ressaltou o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw.

Como resultado da audiência, o MPPE oficiou os representantes das Polícias Civil e Militar para que mantenham-se atentos, nas suas áreas de atuação, a qualquer ato de intolerância religiosa, a fim de prevenir sua ocorrência e reprimir os responsáveis, caso venham a acontecer.

MPPE e sociedade debatem intolerância religiosa em Chã Grande

O promotor de Justiça também oficiou à Vara de Chã Grande reiterando o pedido de medidas cautelares contra um homem que foi denunciado por ter praticado atos de vandalismo contra um terreiro. O MPPE requer que ele compareça periodicamente perante a Justiça; seja proibido de frequentar o entorno do local de culto; seja proibido de ausentar-se da Comarca; e que seja compelido a recolher à sua casa no período noturno e dias de folga.

As falas dos convidados e convidadas a debaterem o tema do desrespeito às religiões de matriz africana foram claras e precisas em identificar o preconceito e o racismo causadores dessa atitude, que tem consequências legais no âmbito criminal e cível. A participação da população na audiência foi muito boa”, destacou a promotora de Justiça Ivana Botelho, que participou da audiência como integrante do Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo do MPPE (GT Racismo).

Programação - a audiência contou com a apresentação das palestras Religiões negras no Brasil da escravidão à pós-emancipação, proferida pela professora Valéria Costa; A proteção constitucional à liberdade de culto: uma garantia aos povos de terreiro, proferida pela promotora de Justiça Soraya de Macêdo; Educação em Direitos Humanos: um caminho necessário para combater a intolerância, proferida pelo Omó Sangó João Amaro Monteiro da Silva, do terreiro Ogum Maata, no Recife; e Aspectos criminais da intolerância religiosa, pela professora Katiene de Santana.

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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