Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

20/09/2019 - Em resposta ao aumento dos casos de sarampo em todo o Brasil, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a mais 21 municípios pernambucanos que se esforcem para intensificar as campanhas de vacinação contra a doença. Com as recomendações para Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Sertânia, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Tabira, Solidão, Tuparetama, Quixaba, Carnaíba, Araripina, Quipapá, Bezerros, Surubim, Casinhas, Vertente do Lério, Ibirajuba, Pombos e Belo Jardim, o MPPE já soma 34 cidades em todo o Estado que receberam as recomendações.

As recomendações são um reflexo das orientações passadas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde, da Educação e da Infância e Juventude (Caops Saúde, Educação e Infância e Juventude) para que os representantes do MPPE nos municípios cobrem do poder público a adoção de medidas para aumentar a imunização, que é a maneira mais eficaz de evitar que o sarampo se espalhe entre a população.

Verificamos a necessidade do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanhar a cobertura vacinal dos municípios, cobrando da gestão municipal medidas imediatas para o cumprimento do calendário vacinal, bem como trabalhar em parceria com os Conselhos Tutelares”, reforçou o coordenador do Caop Saúde, promotor de Justiça Édipo Soares.

Um exemplo de ação integrada entre as áreas da saúde e educação é a verificação, por parte das escolas públicas e particulares, da situação das cadernetas de vacina dos estudantes. Caso a instituição de ensino identifique alunos cujas informações são inconsistentes, deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar, para que o órgão adote as medidas cabíveis para orientar os pais ou responsáveis para que providenciem a vacinação da criança ou adolescente.

 “As notícias veiculadas nos meios de comunicação dão conta do baixo índice de vacinação obrigatória em crianças e adolescentes, o que tem acarretado o reaparecimento de doenças graves tidas como erradicadas, inclusive com a morte por sarampo, de adolescente, no mês de junho, e de um bebê de sete meses, no dia 4 de setembro, no município de Taquaritinga do Norte, e a iminência de eventual surto da doença neste Estado”, destacaram os coordenadores dos Caops Educação e Infância e Juventude, os promotores de Justiça Sérgio Souto e Guilherme Lapenda.

Assim, os prefeitos precisam convocar a população para a vacinação nas unidades de saúde local, bem como para mobilizar o público e conscientizar sobre a importância da imunização contra o sarampo. Ainda, devem alertar sobre o risco de disseminação dessa doença em virtude da redução dos índices de imunização no país.

A divulgação deve ocorrer alternativamente pelos meios de comunicação impressos, televisivos, radiofônicos, digitais, redes sociais, bem como por meio de cartazes e folders em órgãos públicos municipais com capacidade de atingir públicos-alvo da vacinação, especialmente em órgãos com grande fluxo de atendimento ao público.

Deve também haver reforço urgente das equipes responsáveis nos postos e salas de vacinação, com a ampliação dos horários de atendimento e registro/monitoração do desempenho da vacinação a fim de assegurar que seja atingido o nível de 95% de cobertura vacinal, que é o exigido pela Organização Pan-Americana de Saúde.

No caso dos municípios que possuem zonas rurais extensas ou localidades de difícil acesso, o poder público deve realizar uma busca ativa para conscientizar os moradores sobre a necessidade de se vacinar contra o sarampo. Por fim, o MPPE orienta que os municípios elaborem planejamentos conjuntos com as cidades vizinhas e o Governo do Estado para garantir o cumprimento das metas de imunização.

Imagem acessível: retângulo com texturas vermelhas de fundo tem sobrepostos os dizeres Combate ao surto do sarampo

 


 

19/09/2019 - Começaram, na manhã desta quinta-feira (19), as atividades do 3º Encontro Nacional de Recuperação de Ativos, que está sendo promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sob a coordenação da Escola Superior da Instituição (ESMP), com apoio do Caop Sonegação Fiscal do órgão ministerial, no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, no bairro da Boa Vista, no Recife. O evento, que segue até a sexta-feira (20), tem por objetivo trazer uma nova forma de atuação conjunta entre os órgãos e instituições públicas propondo e adotando medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações na recuperação de ativos públicos, decorrentes de crimes de sonegação fiscal e também de fraude estruturada, organizada de forma planejada e sofisticada.

A cerimônia de abertura foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros, acompanhado pelo coordenador do Caop Sonegação Fiscal, o procurador de Justiça José Lopes de Oliveira Filho, e pelo diretor da ESMP, o procurador de Justiça Sílvio Tavares. Também participaram da mesa de abertura: a procuradora-geral do Estado adjunta, Geovana Ferreira; o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha; o deputado Estadual Clodoaldo Magalhães; e o ouvidor substituto do MPPE, Flávio Henrique de Souza.

A sonegação é um crime drástico porque, quando há sonegação fiscal, falta dinheiro para investir em políticas públicas para educação, saúde, e segurança”, ponderou o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros. Na sequência, o procurador-geral anunciou que foi sancionada pelo Governador de Estado, Paulo Câmara, a Lei 16.628/2019, publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado, que instituiu em Pernambuco o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Esta foi uma iniciativa nossa, que levamos ao governador do Estado e à Secretaria da Fazenda Estadual, para termos aqui, em Pernambuco, um grande comitê de recuperação de ativos e que combata os crimes de sonegação fiscal, com o apoio dessas instituições que aqui estão contribuindo com esse grande evento. Mais uma vez, o Ministério Público de Pernambuco sendo protagonista na realização de grandes eventos em nível nacional, como este”, disse Dirceu Barros.

O trabalho em equipe, de forma concatenada entre as instituições que trabalham no combate aos crimes de sonegação fiscal, é importantíssimo, haja vista a presença de organizações criminosas que atuam em esquemas que ferem o erário, através da sonegação. Então, ao realizarmos um evento do porte deste encontro, podemos trocar expertises com os nossos parceiros, para conseguirmos aprimorar o trabalho no combate a esses criminosos”, enfatizou o diretor da Escola Superior do MPPE, o procurador de Justiça Sílvio Tavares.

O procurador de Justiça e coordenador do Caop Sonegação Fiscal do MPPE, José Lopes de Oliveira Filho, destacou a importância do encontro e apresentou os números do relatório de denúncias e recuperação de ativos de crédito registrados entre os anos de 2016 a 2019. “Durante este período, foram denunciadas cerca de 404 empresas, tendo sido recuperados para os cofres públicos um montante de aproximadamente R$ 228 milhões”, pontuou.

José Lopes também informou que, no mesmo período de tempo, foi registrado uma pretensão de recuperação de crédito no valor aproximado de R$ 967 milhões. “Por mês, conseguimos arrecadar ainda, de forma parcelada, um valor médio de mais de R$ 1 milhão”, ressaltou Lopes.

De acordo com a procuradora-geral adjunta do Estado, Geovana Ferreira, essa união de todos os órgãos que atuam de certa forma na recuperação de ativos, é essencial para a efetivação da Justiça Fiscal e uma melhor redistribuição dos recursos públicos contribuindo para a efetivação de importantes políticas. “A amostra de casos práticos e de ações que serão apresentadas aqui, em especial a questão da Reforma Tributário, reforçarão este nosso pensamento”, disse Geovana.

Na sequência, o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Décio Padilha, apresentou uma palestra sobre o Projeto de Reforma Tributária e destacou o fato de Pernambuco ter sido escolhido como Coordenador Nacional da Reforma Tributária pelos estados da Federação. Segundo Padilha, ao longo de oito meses, Pernambuco trabalhou na elaboração de uma proposta de reforma, que na semana passada foi protocolada junto ao presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, e no mesmo dia foi apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

19.09 - 3º Encontro Nacional do CIRA

A nossa proposta cria uma simplificação, uma padronização, uma melhoria do ambiente de negócio no país, reformulando por completo o Tributo Sobre Consumo, e trazendo o que é necessário para a segurança jurídica e a estabilidade econômica onde consigamos destravar os investimentos necessários para o país”, explicou Padilha.

Em relação aos últimos números divulgados em pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores Fiscais da Fazenda Nacional (Sinprofaz), onde de acordo com o órgão, apenas em 2018, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 345 bilhões por conta de sonegação fiscal, o secretário argumentou que é necessário analisar por dois eixos. Pelo lado da sonegação fiscal, a função principal é o da realização das operações fiscais, envolvendo instituições como o Ministério Público, a polícia e o Judiciário. Já o eixo voltado para o planejamento tributário está concentrado em questões onde os contribuintes utilizam-se das brechas da lei, as falhas do arcabouço normativo tributário brasileiro, para não pagar tributos.

A nossa proposta de Reforma trabalha justamente com esses dois pontos. Ela é muito rigorosa para a sonegação fiscal, mas também cria uma possibilidade de ter-se menos litígios e menos brechas jurídicas para o planejamento tributário, em virtude que a gente implementa o princípio do destino pleno, acabando com a guerra fiscal. E assim tornamos a legislação nacional, federal, padronizando e encerrando o que é um problema grave no país, onde cada Estado tem uma legislação diferente”, explicou o secretário.

Ainda segundo Padilha, só o Estado de Pernambuco produz 543 atos tributários por ano, entre leis, decretos, e portarias. “Nós precisamos dar um freio de arrumação nesse processo de reforma tributária, trazendo uma proposta moderna com tribuno de valor adicionado que se conecta com os blocos econômicos europeus, norte-americanos, com o que tem de mais moderno no país”, finalizou.

Estudos de Casos - Na programação da tarde, três painéis apresentarão casos práticos envolvendo temas como: “Operação contra empresas noteiras e suas clientes: provas, competência e outros problemas práticos”, que terá como palestrantes: o promotor de Justiça do Ministério Público do Piauí (MPPI) Plínio Fabrício Fontes e o auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Francisco dos Reis Moreira Neto; “Ações de controle sobre as empresas noteiras de Pernambuco”, ministrado pelos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Luiz Rodolfo de Araújo Neto e André Ribas; e “Empresas Noteiras no Setor de Alumínio”, tendo por base o Modus Operandi da Operação Aluminium, deflagrada no estado do Ceará, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), tendo como expositores os promotores de Justiça Morgana Duarte Chaves e Ricardo Rabelo de Moraes.

Participaram do evento, procuradores, promotores e analistas dos Ministérios Públicos do Brasil; membros e  servidores da Procuradoria-Geral do Estado; Tribunal de Contas do Estado; da Secretaria da Fazenda; e da Secretaria de Defesa Social.

 

18/09/2019 - O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros recebeu na tarde de ontem (17) o prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, com o intuito de acordar o fechamento do lixão da cidade e a adoção de medidas para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos na cidade. O chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também propôs a formalização de um acordo de não persecução com o gestor, em razão da prática de crime ambiental. O lixão de Floresta virou notícia nacional em julho após a equipe Saneamento da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE) encontrar cerca de 50 pessoas, incluindo uma criança no pós-operatório, morando no local.

 
Lixões são coisa de terceiro mundo. Ferem frontalmente o meio ambiente e a dignidade da pessoa humana, uma vez que cidadãos passam a conviver em estado de miséria medieval. Não podemos admitir que em um Estado com 184 municípios, tenhamos 99 lixões. Vamos abrir procedimentos investigativos criminais contra todos os prefeitos em que seus municípios ainda detêm lixões em busca de que seus gestores tomem a mesma iniciativa que o de Floresta, de vir ao MPPE, através do nosso Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), propor medidas para que seja possível o cumprimento do que diz a política nacional de resíduos sólidos. Elaboramos um projeto ‘Pernambuco verde: lixão zero’ em conjunto com o TCE e a Procuradoria do Tribunal de Contas. Vamos tentar acabar com os lixões usando o Acordo de Não Persecução penal, mas se algum prefeito desejar manter ‘lixão’ será denunciado criminalmente. Estamos elaborando um cronograma para zerar os lixões até dezembro de 2020. Já recebemos do TCE todos os laudos constatando as irregularidades e as cidades que insistem em ter ‘lixões’. Quero destacar a atitude do prefeito de Floresta que já se antecipou e procurou o Ministério Público para resolver em uma solução efetiva e consensual. Mas aviso: ainda esse mês, abriremos um PIC (Processos de Investigação Criminal) contra todos prefeitos que mantêm lixões em suas cidades. Teremos duas soluções: ou o lixão será encerrado ou o prefeito será denunciado criminalmente”, destacou o procurador-geral.


Francisco Dirceu Barros ainda afirmou que o MPPE vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), o projeto Pernambuco Verde, Lixão Zero. A iniciativa será voltada a estabelecer prazos objetivos para o fechamento dos lixões em todo o Estado de Pernambuco. Segundo o procurador-geral de Justiça, os prefeitos serão convidados a se reunir com os órgãos e apresentar planos para a destinação correta dos resíduos sólidos, sob pena de responsabilização por crimes ambientais.

 
 
De acordo com o coordenador do Caop Meio Ambiente, promotor de Justiça André Felipe Menezes, o MPPE está elaborando a minuta do acordo que será firmado pelo prefeito de Floresta. A celebração do acordo visa garantir que, uma vez atendidas as condições exigidas pelo MPPE, não haja a responsabilização criminal do prefeito pelo crime ambiental no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal instaurado pelo MPPE em 1º de agosto.

 

O procurador-geral autorizou que o Caop Meio Ambiente redija a minuta do acordo, com as condições que devem ser cumpridas pelo prefeito para haver a extinção de punibilidade. O importante é que os resultados serão obtidos sem a judicialização, adiantando o fechamento do lixão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos para um aterro sanitário adequado em outro município. Outro ponto que vamos cobrar é a remediação do passivo ambiental, que é a recuperação da área que foi degradada, dentre outras condições negociadas diretamente com o gestor. O essencial é que ele deu uma demonstração de que pretende se ajustar, para que Floresta passe de um estado de desconformidade ao cumprimento da política de resíduos sólidos”, detalhou André Felipe Menezes.

O prefeito Ricardo Ferraz ressaltou que, desde quando a FPI/PE identificou as famílias que viviam no lixão, a Prefeitura remanejou as pessoas para casas em um ambiente digno e garantiu fornecimento de cestas básicas.

PGJ Recebe Prefeito de Floresta

O que está sendo feito agora é um plano de ação para apontar as iniciativas de médio e longo prazo que serão tomadas em relação ao lixão. Temos conhecimento que Petrolândia já tem um aterro, mas não tem capacidade imediata de receber o lixo das cidades vizinhas. De imediato, pensamos em transferir os resíduos para Salgueiro, caso o município tenha condições de receber o lixo. Vou entrar em contato com o prefeito de Salgueiro para avaliar essa disponibilidade. Precisamos do apoio dos governos federal, estadual e entidades privadas para resolvermos a destinação do lixo, pois em nossa região não existe, no raio de 150 quilômetros, outro aterro sanitário adequado”, pontuou o prefeito.

Também compareceram à reunião a advogada Sandra Ferraz, que está fazendo consultoria técnica em meio ambiente para a prefeitura; a analista do Caop Meio Ambiente Rosário Malheiros e a promotora de Justiça criminal, Christiane Roberta.

18/09/2019 - A reestruturação pela qual passaram as Promotorias de Justiça Criminal, voltadas para Execuções Penais, trouxe uma nova dinâmica para membros e servidores. Agora, é unânime que a análise de processos está mais ágil e o acúmulo foi sensivelmente reduzido. Assim, o trabalho tornou-se bem mais eficiente e menos exaustivo.

A conquista fundamental para que agilidade se estabelecesse foi a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), uma ferramenta tecnológica criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concentra todas as operações das execuções penais e facilita consultas, acessos e distribuição do trabalho com os integrantes das promotorias.

A equipe passou a trabalhar de maneira uniformizada”, frisa o promotor de Justiça Luis Sávio Loureiro, representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no Pacto pela Vida, além de auxiliar diretamente a Procuradoria Geral de Justiça em assuntos de execuções penais.

Com o Seeu, é possível digitalizar os processos físicos, evitando as pilhas de papel e melhorando a busca de temas e processos específicos. “Permanecem apenas no físico só processos que irão se extinguir até o final de 2019”, explica o servidor Leonardo Cantarelli, que administra a secretaria das promotorias em questão. Os processos que vão surgindo e os que ainda durarão mais tempo já se encontram digitalizados.

Devido à enorme redução de processos físicos, servidores foram designados para novas tarefas, que realizam com mais eficácia, além da economia financeira derivada da informatização. “O trabalho está bem mais integrado entre as três Promotorias de Justiça da Capital (19ª, 21ª e 54ª) com as do interior (Caruaru e Petrolina)”, confirma o promotor de Justiça Fernando Falcão, que coordena o Grupo de Atuação da Execução Penal (Gaep) do MPPE. “Antes, havia dificuldade de comunicação e, consequentemente, de entendimento”, lembra Falcão. Até o layout das salas ficou mais clean, com o desaparecimento das pastas e maços de papel, disponibilizando mais espaço para servidores e membros transitarem e se acomodarem melhor.

Foi possível ainda criar uma especialização para os servidores. “Antes, a cultura era do servidor faz-tudo. Hoje, cada um se dedica a um tipo de processo e função”, diz Leonardo Cantarelli. “Toda equipe consegue absorver a demanda de trabalho que chega com mais equilíbrio, sem que ninguém fique sobrecarregado”, atesta Cantarelli.

Com a melhoria das condições de trabalho, o atendimento ao público também foi aprimorado. É possível se fazer uma melhor triagem do que realmente é mais urgente e importante, gerando celeridade no fluxo e na organização de demandas.

Até mesmo uma perspectiva embrionária de teletrabalho seria possível nas PJs de Execuções Penais, com servidores realizando algumas tarefas em casa, especialmente em dias muito chuvosos, quando o acesso ao local de trabalho se torna complicado. “Mesmo ainda não regulamentado, houve uma sinalização de que é possível”, disse Luis Sávio Loureiro.

Execução penal - Estrutura e sistema

Gaep - As facilidades vindas da reestruturação das Pjs de Criminal - Execuções Penais também aprimoraram a atuação do Grupo de Atuação da Execução Penal (Gaep), que trata dos assuntos referentes à situação da comunidade prisional em Pernambuco. “Facilitamos as articulações entre promotores de Justiça, tratando de assuntos recorrentes como transferência de presos e situação de presídios e cadeias”, afirma Luis Sávio Loureiro.

Inclusive, os promotores de Justiça que atuam nos municípios do interior conseguiram mais apoio quanto a questões de execuções penais, discutindo com o Gaep através de videoconferências e, juntos, direcionando melhor as ações para os acontecimentos. “Conseguimos posicionamentos unificados como equipe, após discussões maduras e troca de experiências”, revela Luis Sávio Loureiro.

Os planos são de afinar e fortalecer ainda mais o entrosamento e o esforço do Gaep, com o grupo se mostrando atuante, não só nos pareceres criminais, mas também influindo em áreas como patrimônio público, sobre a situação física dos prédios que abrigam presídios e cadeias, e cidadania, quanto ao bem-estar e direitos humanos de presos e servidores que lá trabalham.

18/09/2019 - Em defesa da moralidade administrativa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe que, no prazo improrrogável de 48 horas, rescinda as nomeações dos candidatos aprovados e nomeados por meio de processo de seleção simplificada dos editais nº 01 e 02/2019, sob pena da adoção de ajuizamento de ação civil pública e ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

A recomendação se baseia na existência de candidatos aprovados em concurso público para vários cargos existentes no âmbito da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, conforme explícito no edital nº 01/2017. Assim, a gestão municipal chamou as pessoas aprovadas no processo simplificado para ocupar funções públicas desconsiderando a existência de outras que ainda não foram convocadas no concurso público precedente. Trata-se de certame já homologado e com prazo de validade ainda vigente.

A nomeação de candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para desempenho de funções idênticas ou assemelhadas a de outros aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos configura frontal violação ao disposto no art. 37, II da Constituição Federal, sujeitando o agente público às sanções previstas na Lei 8.429/92”, consideraram os promotores de Justiça Lúcio Carlos Malta, Jefson Romaniuc e Iron Miranda dos Anjos.

Imagem acessível: ilustração com bonequinhos representando homens sendo examinados por uma lupa tem sobrepostos os dizeres Noemações de servidores derivadas de seleção simplificada devem ser rescindidas. Acima, tarja vermelha com Santa Cruz do Capibaribe

PROJETOS DE CIDADANIA

Agenda do Núcleo de Apoio à Mulher - 13 anos da Lei Maria da Penha

 
 
Dia 7 de Agosto
Participação de reunião sobre "o Formulário Frida: avaliação de riscos em caso de violência doméstica contra a mulher", no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (Brasília - DF) 
 
Dias 8 e 9 de agosto
Participação na XIII Jornada da Lei Maria da Penha, cujo tema central será " Avaliação e Gestão dos Riscos na Violência Doméstica contra a Mulher", com foco na articulação de ações pelos integrantes do Sistema de Justiça, tal como prevista no art. 8º da Lei Maria da Penha, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília- DF 
 
Dia 21 de agosto 
Participação, em parceria com o TJPE, na XIV Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada na Estação Central do Metrô - Recife - PE.
 
Dia 29 de agosto, às 9h 
O NAM lançará, nas escolas estaduais de ensino médio e EJA, a campanha " Lado a lado: um olhar para o adolescente inserido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher", cujo objetivo é levar a temática em questão para ser discutida com os jovens do ensino médio, proporcionando uma reflexão de que a dinâmica familiar permeada pela violência doméstica e familiar contra a mulher não é uma vivência "natural" dos relacionamentos familiares, possibilitando que esses jovens vislumbrem possibilidades de estar no mundo sem que venham replicar relações violentas no futuro próximo.
Lançamento: Escola Estadual Professor Nelson Chaves, dia 29 de agosto
Endereço: Av. Luiza de Medeiros- Tabatinga, Camaragibe - PE
 
No mês de novembro
Em comemoração ao 1º ano do Protocolo de Feminicídio, o NAM promoverá seminário sobre a temática em questão.

Tribunal do Júri

 

Entenda a atribuição de cada integrante no Tribunal do Júri, e conheça os projetos da Promotoria do Tribunal do Júri de Petrolina. 

 

 

Attachments:
Download this file (Folder-Juri-Petrolina-SEM-SETAS (1).pdf)Folder Tribunal do Júri - Petrolina [Folder sobre atuação do Tribunal do Júri - Petrolina ]1105 kB

Cartilha Acolhimento Familiar

A cartilha A Casa é Sua disponibiliza informações sobre o serviço de acolhimento familiar, além de orientações para a família acolhedora. 

Attachments:
Download this file (A casa é sua Implementando Programas de Acolhimento Familiar.pdf)Cartilha Acolhimento Familiar [Cartilha sobre Acolhimento familiar ]3290 kB
Veja todas as Materias Relacionadas

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

CONSULTAS às manifestações anteriores a 09/08/2019 devem ser realizadas através deste link. 
Para consulta às manifestações realizadas após esta data, usar o link indicado no momento do cadastramento.

 

CANAIS PARA MANIFESTAÇÕES:

WhatsApp: (81) 99679 0221
Formulário na internet: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/formulario
Site (assistente virtual Audivia) : www.mppe.mp.br
facebook: ouvidoria_mppe
0800 281 9455
Carta e pessoalmente

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIAS contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão. A Ouvidoria ainda recebe RECLAMAÇÕES, CRÍTICAS, SUGESTÕES e ELOGIOS.






Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE.


Endereço: Rua Imperador Dom Pedro II, anexo III do MPPE, nº 447, Santo Antônio, Recife (PE)

Contatos para informações: (81) 3182 6776 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Funcionamento: segunda à sexta-feira, das 12 às 18h

 

 
 

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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