Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/03/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, convoca a população do município para uma audiência pública, que será realizada no dia 1º de abril, das 8h30 às 13h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns.

A audiência tem como objetivo dar continuidade à coleta de subsídios e ao diálogo para a efetiva implementação do plano de gestão de resíduos sólidos da cidade.

Foram convidados representantes da Universidade de Pernambuco (UPE); Instituto Federal de Pernambuco (IFPE); Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA); Unidade Acadêmica de Garanhuns da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UAG/UFRPE); Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ONG Econordeste; imprensa, comunidade em geral; e Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa do Meio Ambiente. 

Imagem acessível: foto de várias garrafas plásticas gradualmente desfocadas. No centro, os dizeres: Audiência pública para debater gestão de resíduos sólidos. Acima, tarja vermelha com a palavra: Garanhuns.

19/03/2019 - Teve início nesta segunda-feira (18) o curso promovido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre técnicas de entrevista, interrogatório e detecção de mentiras. As aulas estão sendo realizadas no auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, até a próxima quarta-feira (20), e visam capacitar os membros do MPPE, principalmente procuradores e promotores de Justiça, em técnicas que permitam a produção de informações e ajudem na verificação da veracidade de um fato narrado em alguma situação de audiência ou Tribunal de Júri.

Ministrada pelo professor e engenheiro civil Thompson Cardoso, a capacitação tem como objetivo maximizar as chances de percepção de uma mentira em uma situação de entrevista ou interrogatório, minimizando possíveis erros de avaliação e aumentando a possibilidade de se fazer Justiça.

“O assunto que será abordado nesses três dias irá habilitar os membros do MPPE para perceberem quando alguém diz a verdade ou mente. Todos no ambiente jurídico que se baseiam em sinais corporais para interpretar o que a testemunha ou o réu está dizendo vão errar. E, errando nesta identificação, também vão errar na formação de convicção e na decisão de como irão conduzir o processo. No curso, vamos abordar isso de uma forma bem técnica e ilustrada. Ao final, todos vão ter uma probabilidade de 80% de saber quando alguém, no momento crucial da audiência, estará mentindo. E fará isso com convicção, não com achismo”, afirmou o professor Thompson.

Na ocasião, Thompson Cardoso também comentou sobre gestos ou comportamentos que podem ajudar na avaliação do membro. “Sempre que me perguntam se existe algum indicador eu digo que, se eu falar que existe, o primeiro que vão pegar mentindo sou eu. Tudo tem que ser contextualizado. Cada um tem sua baseline, tem seu jeito. Eu gostaria de ter uma resposta para isso, mas não tem, porque não existe”, finalizou o professor.

Curso de técnicas de entrevista, interrogatório e detecção de mentiras

19/03/2019 - Para assegurar e agilizar a eleição dos Conselho Tutelares municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Santa Maria do Cambucá, Feira Nova e Frei Miguelinho que designem servidor(a) para acompanhar as providências necessárias para a realização de todo o processo de escolha dos membros de cada conselho e, ainda, para servir de referência de contato tanto por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto por parte do MPPE.

É necessário também que as Prefeituras forneçam todo suporte e recursos para a eleição, tais como funcionários, veículos, serviços de café; etc. Inclui-se o fornecimento de assessoria técnica e jurídica, disponibilidade de urnas eletrônicas, designação e qualificação de servidores para atuar na recepção e processamento dos pedidos de inscrição de candidaturas, assim como na captação e apuração dos votos, dentre outras ações previstas no regulamento do certame.

“A Resolução nº 170/2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao regulamentar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada em todo território nacional, fixa uma série de providências a serem tomadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Poder Público local, no sentido de assegurar a regular realização do pleito”, mencionaram os promotores de Justiça Wanessa Almeida Silva e Ademilton Carvalho Leitão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município deve montar uma Comissão Especial, que será responsável pela organização e condução do pleito. A composição das comissões deve ser paritária entre representantes do governo e da sociedade, na forma a ser definida por meio de resolução.

A elaboração de edital destinado a convocar e regulamentar o Processo de Escolha deve ocorrer até 22 de março, para avaliação do MPPE, e a publicação tem prazo máximo em 5 de abril, de modo a garantir que todo o processo se desenvolva em seis meses, como preconiza a Resolução do nº 170/2014, do Conanda. A posse dos conselheiros tutelares eleitos será em 10 de janeiro de 2020.

A divulgação do processo de escolha precisa ser ampla (matérias em jornais, blogs e rádios locais), bem como os locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, delegacias de polícia.

A Guarda Municipal e A Polícia Militar garantirão a segurança, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação e no de apuração.

“Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente”, concluíram os promotores.

Imagem acessível: em cima, a inscrição eleições unificadas para Conselho Tutelar em letras vermelhas. Logo abaixo, ilustração com várias casas, uma deles com placa identificando o local como o Conselho Tutelar. Em frente à casa, uma família composta por um homem, uma mulher e dois filhos e, à direita deles, outro homem segurando documentos.

Tomaram posse na tarde de hoje, 18, o corregedor-geral  e a ouvidora-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Alexandre Augusto Bezerra e Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, respectivamente. A solenidade ocorreu no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), na rua do Imperador, centro do Recife. Na oportunidade, eles procederam juramento solene ao procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça de Pernambuco (CSJ-PE), Francisco Dirceu Barros.
 
“A fim de preservar a continuidade dos serviços das unidades do MPPE, hoje efetuamos a posse da primeira promotora de Justiça como ouvidora-geral do MPPE e também do primeiro promotor de Justiça como Corregedor-geral. Um dia histórico para o Ministério Público brasileiro. Esse é o resultado da vontade soberana da classe que se manifestou de forma livre e democrática nas eleições realizadas na última sexta-feira, 15”, disse Dirceu Barros. Será convocada, ainda, reunião do Colégio de Procuradores, quando será realizada reunião solene.
 
Alexandre Augusto Bezerra foi eleito na última semana como membro do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP-PE) e, em sessão ordinária convocada na última sexta-feira, 15, foi escolhido por unanimidade como corregedor-geral. Ele também foi eleito conselheiro com o mais alto índice de votação da ocasião. “Nós queremos agradecer aos colegas que depositaram o voto de confiança e estamos abertos à sugestões e críticas. Esse é um dia histórico para o Ministério Público brasileiro e, hoje, estamos assumindo uma grande responsabilidade”, relatou.
 
A promotora de Justiça, Selma Magda Pereira Barbosa Barreto, foi eleita ouvidora-geral da instituição após votação realizada diretamente pelos membros.Ela foi escolhida com 200 votos, concorrendo outros dois membros da instituição. “Quero dar efetividade às propostas apresentadas, aproximando, ainda mais, o MPPE da sociedade pernambucana. Queremos atuar, também, de forma mais efetiva e pessoal junto aos membros da organização”, disse ela.
 
 
 

Corregedor-geral e ouvidora-geral tomam posse na sede da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco

18/03/2019 - A secretária de Saúde de Santa Maria do Cambucá, Silvana Maria de Lima, se comprometeu com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), exercer a vigilância da qualidade da água do município, adotando medidas para assegurar os padrões de potabilidade do produto distribuído à população.

Compete à Secretaria de Saúde do município exercer a vigilância da qualidade da água, adotando as medidas previstas art. 12 do Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde”, considerou a promotora de Justiça Wanessa Almeida Silva.

No primeiro, fará realizar novas análises no sistema de distribuição, nos locais que acusaram, em análises anteriores, a presença dos micro-organismos Escherichia coli e/ou Coliformes totais. As amostras precisam ser coletadas prioritariamente em pontos anteriores à reservação da água, a fim de verificar se a contaminação permanece e sua origem. Em caso positivo, notificar o responsável pelo abastecimento de água para que adote imediatamente medidas cautelares e corretivas, até que se revelem resultados satisfatórios.

Também é preciso a limpeza e desinfecção das caixas de água, cisternas e outros reservatórios de água das localidades que albergam grupos populacionais de risco ou de grande circulação de pessoas sempre que o resultado das análises acusar a presença de escherichia coli e/ou coliformes totais, inclusive nos locais já indicados na planilha extraída do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua).

Outras medidas a serem cumpridas são colocar pastilhas de cloro nas caixas de água, de imediato, após a limpeza e desinfecção; proceder a limpeza dos filtros/velas de água e substituição daqueles que estiverem danificados e/ou apresentarem condições impróprias para armazenamento de água potável nas unidades de saúde, creches, hospitais, escolas municipais e outros locais que albergam população de risco; orientar os responsáveis pelos estabelecimentos cujas amostras acusaram a presença de Escherichia coli acerca da necessidade de higienização periódica dos reservatórios e caixas d’água; em 60 dias, elaborar e distribuir panfleto, folders e cartazes que orientem a população a respeito dos cuidados com a limpeza dos depósitos de água como cisternas e caixas de água.

A Prefeitura de Santa Maria do Cambucá deve ainda manter articulação com a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) quando detectadas falhas relativas à qualidade dos serviços de abastecimento de água, a fim de que sejam adotadas as providências. No caso de situações de risco à saúde, prestar orientações à população.

No segundo TAC, a Prefeitura se compromete a preencher a planilha do Siságua, que tem por objetivo manter atualizado um banco de dados com informações importantes, referentes às diferentes formas de abastecimento de água, visando análise e avaliação sobre a Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano com objetivo de possibilitar melhor Planejamento das Ações de Vigilância no âmbito do SUS.

Deve, assim, cumprir a Diretriz Nacional do Plano de Amostragem da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, com a análise do número mínimo de amostras mensais, e encaminhará ao MPPE, trimestralmente, um relatório comprobatório do preenchimento, que deve conter informações completas sobre cadastro, vigilância e controle da qualidade da água de todas as formas de abastecimento existentes no município.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, inciso I, dispõe que constitui direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, salientou a promotora de Justiça.

Imagem acessível: retângulo com foto de uma torneira aberta trabalhada em tons de verde e roxo, tem sobrepostos os dizeres Prefeitura se compromete a analisar e garantir qualidade da água. Acima, tarja vermelha com Santa Maria do Cambucá
 

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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