Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/12/2018 - Com o objetivo de melhorar o trabalho dos membros que atuam na área criminal, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou o curso de Lei de Execução Penal e Aplicação da Pena.

A capacitação procurou abordar questões teóricas e práticas acerca da pena e dos sistemas penitenciários, abordando, ainda, a realidade do sistema de Justiça Criminal, o sistema progressivo de pena do Brasil, a regressão do regime prisional, as penas restritivas de direitos, medidas de segurança, anistia, graça, indulto e comutação de pena.

Curso Lei de Execução e Aplicação da Pena

A matéria objeto desse curso de execução e aplicação penal foi sugerida a partir de uma enquete na Procuradoria de Justiça Criminal, com os procuradores, com os analistas ministeriais. É um tema muito recorrente no nosso trabalho, quando nós analisamos, principalmente, os recursos de apelação e, algumas vezes, o habeas corpus. Pudemos discutir os pontos polêmicos para propiciar uma melhoria na qualidade de trabalho desenvolvidos nas promotorias e procuradorias de Justiça”, disse o procurador de Justiça e  coordenador da Procuradoria de Justiça Criminal, Gilson Barbosa. O instrutor do curso, Renato Marcão, é membro do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e doutorando em Ciências Jurídico-Criminais.

Um dos principais focos da capacitação foi a abordagem prática permitindo a exibição de casos de aplicação de pena, sendo possível a percepção sobre o ideal normativo e a realidade prática de tal aplicação. “O curso aborda temas atuais, discussões, algumas delas que já vem de longa data, mas que parecem que não foram devidamente resolvidas nas instâncias recursais, particularmente no Supremo Tribunal Federal (STF). São temas que interessam muito a Instituição Ministério Público, como um todo, não são questões locais, são questões de interpretação da Lei de Execução Penal, e também ligadas a aplicação da Lei Penal, da pena criminal, e das prisões cautelares”, disse o instrutor do curso, Renato Marcão.

10/12/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou novos 10 promotores de Justiça para a escolha das cidades em que vão atuar após a posse no cargo, que será realizada no próximo 20/12. Salgueiro, Parnamirim, Cabrobó, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista. Belém de São Francisco, Floresta e Triunfo são as cidades que receberão o reforço dos promotores para o enfrentamento da criminalidade, fortalecimento dos Direitos Humanos e promoção da cidadania.

Eles compareceram à sede da Procuradoria-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) e foram recebidos pelo procurador-geral, Francisco Dirceu Barros; pelo secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra; e pelo chefe de gabinete do órgão, Paulo Augusto Oliveira. Antes de começar a atuar nas cidades, os novos membros ainda passarão por algumas etapas como o exame médico, a posse e após o curso de formação em que passarão por uma capacitação sobre o funcionamento do MPPE, suas atribuições e os principais desafios do cargo.

“Sem dúvida a maior realização do MP neste ano é ter conseguido chamar vocês, perfazendo 61 novos membros nomeados nessa gestão, que
vão fazer uma grande diferença para a defesa dos interesses da população pernambucana . Nós temos muito a construir juntos, por isso
damos as boas-vindas a todos”, destacou Francisco Dirceu. Ele reforçou, ainda, a necessidade de se combater o crime, mantendo a proximidade desta temática aos Direitos Humanos. “Mostramos onde há promotor, aumenta a cidadania e a violência diminui. Por isso, cada centavo que é investido no Ministério Público é devolvido em serviços essenciais à sociedade”.

Já o secretário-geral do MPPE ressaltou que a carreira de promotor é uma jornada difícil e gratificante, lembrando que os membros do MP são agentes de transformação social. “Quando comecei minha carreira de promotor, vim com essa vontade de mudar o mundo; espero que vocês tenham essa mesma intenção”, afirmou.

O chefe de gabinete também expressou a sua satisfação com a conclusão de mais uma etapa da chegada dos novos membros do MPPE, destacando que o objetivo comum é o fortalecimento da Instituição e da carreira. “A chegada de vocês simboliza o fortalecimento da atuação ministerial, pois quando o PGJ assumiu, dois anos atrás, tínhamos várias cidades sem promotor de Justiça e hoje temos uma redução drástica nesse número. O MPPE fica ainda mais forte com a chegada de vocês”, disse ele.

Os novos promotores de Justiça são: Felipe Regueira de Oliveira Lima, Thiago Barbosa Bernardo, Pablo de Oliveira Santos, Sérgio Roberto Almeida Feliciano, Juliana Falcão de Mesquita Abreu, Michel de Almeida Campelo, Carlos Eduardo Vergetti Vidal, Igor de Oliveira Pacheco, Márcio Fernando Magalhães França e Jamile Figueirôa Silveira.

Para a nova promotora de Justiça, Jamile Figueirôa Silveira, lotada na cidade Cabrobó, no Sertão do São Francisco, essa é oportunidade de aprendizado e crescimento coletivo: “Este é um sonho realizado. Fruto de muito trabalho e esforço. Espero que a cidade de Cabrobó possa me acolher e eu possa não só combater a violência na cidade, mas também promover a cidadania e os direitos humanos”, disse ela.

Já para o promotor de Justiça, Igor de Oliveira Pacheco, que veio de Minas Gerais, as expectativas são as melhores possíveis. “Eu já fazia parte do Ministério Público de Minas, como servidor e almejei muito o cargo de promotor. Queremos beneficiar toda a sociedade da região.Tenho essa expectativa“, disse ele. Tal como como Jamile ele irá iniciar suas atividades em Cabrobó.

Chegada de novos promotores de Justiça

10/12/2018 - Cerca de 100 estudante das escolas municipais dos Coelhos, Maestro Nelson Ferreira e Reitor João Alfredo e do Colégio da Polícia foram os convidados de honra da abertura da Semana do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) 2018, cuja programação prevê uma série de atividades até o próximo dia 17. Além da abertura do evento, eles assistiram à peça Quem é esperto diz não à sonegação e à corrupção, que já percorreu várias cidades de Pernambuco para debater o tema com crianças e adolescentes.

A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Laís Teixeira, representou o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros na abertura. Ela destacou que nesta segunda-feira comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reforçou o compromisso do MPPE na defesa dos Direitos Humanos.

“O promotor de Justiça é quem trabalha para proteger os direitos das pessoas. Quando alguém precisa de um atendimento médico ou quando acontece um caso de poluição, vocês podem dizer aos seus pais que procurem o Ministério Público. E não existe tema melhor para iniciar essa conversa que falar sobre corrupção e sonegação fiscal, que são problemas que dificultam a vida de todos”, explicou Laís Teixeira, dirigindo-se aos estudantes.

Logo após a abertura, os alunos participaram das atividades lúdicas da peça, guiados pelos animadores Educalino e Coração e pelos palhaços Fiel, Trapaça e Chorumela. O espetáculo apresenta situações em que as crianças percebem como pequenos atos de corrupção cometidos por Trapaça acabam prejudicando todos os demais. E no final da apresentação, a plateia e os demais personagens convencem o palhaço a repensar suas atitudes; Trapaça toma atitudes para reparar os erros que cometeu, pede desculpa às pessoas e se transforma no palhaço Justino.

De acordo com a educadora Clarissa Rosa dos Santos, do Colégio da Polícia Militar, a peça traz uma reflexão muito oportuna para os estudantes, mesmo para aqueles de menor idade. “Gostei muito da abordagem e de todos os exemplos que foram mostrados, que são muito próximos da realidade das crianças. Acho muito válido tocar no assunto da corrupção o quanto antes, porque é assim que nós ajudamos a formar o caráter da criança, que vai ser o adulto do futuro”, ressaltou.

Essa também é a visão de Lugg Alves, o Educalino. Depois de cerca de 15 apresentações ao longo do ano, ele disse que percebe a atenção das crianças e adolescentes pelo tema. “Nosso principal indicador é a participação deles. As crianças de cinco a doze anos já conseguem definir o que é certo e errado, interagem com os personagens, em alguns lugares eles até sobem no palco para tentar evitar que Trapaça faça alguma coisa errada. E o mote da peça é esse, mostrar para a criança que essas pequenas corrupções não devem ser estimuladas, não podem ser incorporadas na prática do dia a dia. Além disso, a gente se sente muito gratificado com as palavras dos professores, que nos procuram para agradecer, por entenderem que o espetáculo contribui com o trabalho deles”, finalizou.

10-12-2018 - Abertura da Semana do MPPE

10/12/2018 - “A música que todos deveriam saber a letra”. Com esse título, o Conselho Nacional do Ministério Público lança na nesta segunda-feira (10), um videoclipe em celebração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A campanha é uma iniciativa da Presidência do CNMP, com apoio da União Europeia. O lançamento foi feito pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, no Plenário do órgão, em Brasília.

Cantado pela rapper Karol Conka e com participação especial da cantora Daniela Mercury, o clipe pretende difundir os direitos humanos previstos na Declaração e torná-los amplamente conhecidos pela sociedade. A letra da música dá vida ao documento e traz os 30 artigos em versão musicada.

Com conceito minimalista, o videoclipe traz situações retratadas por diversos personagens que revelam violações de direitos e problemas mundiais, e traduzem os direitos humanos a serem afirmados pela sociedade. O refrão da música enfatiza que os direitos são devidos a todas e todos que assistem ao clipe: “São seus direitos, são seus direitos!”, destaca a letra.

São seus direitos! A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma direitos fundamentais e, com 70 anos, é mais do que atual. Pouca gente sabe, mas todas e todos devem saber a letra, pois só quem sabe, exerce seus direitos. Essa campanha vem para fortalecer o princípio de que todos os seres humanos têm a mesma dignidade e fruem os mesmos direitos”, afirma a presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “O apoio dos voluntários, artistas, produtores, redatores, da União Europeia e da equipe do CNMP tornou possível este grande projeto”, concluiu.

Além da rapper Karol Conka e da cantora Daniela Mercury e sua esposa, Malu Mercury, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Keila Simpson, participou do videoclipe. Nenhuma delas cobrou cachê. A maioria dos atores e das atrizes presentes no clipe também foram voluntários.

A agência de publicidade Fields Comunicação e a produtora Vapt Filmes apoiaram o projeto e não cobraram honorários de produção.

Além do videoclipe e da música, a campanha conta com outras peças de comunicação para mídia impressa e digital. O material completo pode ser acessado na página www.cnmp.mp.br/amusica.

História da Declaração - A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco do reconhecimento da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos. Elaborada por representantes de diferentes regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, como um ideal comum a ser alcançado por todos os povos e nações. O documento estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Desde sua adoção, três anos após a criação da Organização das Nações Unidas, a Declaração foi traduzida em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do CNMP

 

 

06/12/2018 - Inovar para fazer sempre mais em defesa dos Direitos Humanos, do regime democrático e do papel do Ministério Público como Instituição que fomenta a transformação da realidade social. Com o olhar voltado a implementar soluções do futuro para os problemas do presente e celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, a partir da próxima segunda-feira (10) a Semana do MPPE, evento que vai mobilizar a sociedade e os integrantes da Instituição nas cidades do Recife, Caruaru e Petrolina.

Os interessados em acompanhar a programação da Semana do MPPE já podem realizar sua inscrição através do link https://doity.com.br/semana-do-mp/inscricao.

A abertura da Semana será às 10 horas da segunda, no Centro Cultural Rossini Alves Couto (CCRAC), com uma breve solenidade e a exibição da peça teatral Educação contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal, que está percorrendo as escolas de todo o Estado para apresentar às crianças e adolescentes a discussão sobre a temática. O público alvo da ação inclui os integrantes do MPPE e seus filhos, além de entidades educacionais.

Já a terça-feira (11) será denominada Dia da Solidariedade, com o recebimento dos presentes da campanha Adote um desejo de Natal, capitaneada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, e de materiais de higiene fraldas geriátricas para entidades que cuidam de idosos. Também haverá inscrição de voluntários para atuar junto a instituições de caridade. As atividades ocorrem no CCRAC se iniciam a partir das 14 horas. Em seguida, às 15 horas, será realizada a palestra Gratidão: emoção preventiva, ministrada pelo professor da Faculdade de Ciências Médicas da UPE, José Antônio Spencer.

No dia 12 de dezembro, as ações da Semana rumam para o interior do Estado. O primeiro compromisso do dia é a inauguração da sede da Promotoria de Justiça de Escada, às 10 horas; e a partir das 15 horas, o Armazém da Criatividade, em Caruaru, recebe as palestras A era digital e a sobrevivência institucional e MPLabs como solução, ministradas respectivamente pelo coordenador executivo do MPLabs, Roberto Arteiro, e pelo presidente MPLabs e do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação (Ceti), promotor de Justiça Antônio Rolemberg. Os dois vão apresentar a perspectiva da inovação aberta como metodologia para criar soluções inovadoras para os desafios do Ministério Público dos próximos anos.

E a inovação será o tema central da tarde do dia 13, quando serão apresentadas quatro soluções tecnológicas (mínimos produtos viáveis ou MVPs) desenvolvidas no âmbito do 1º Ciclo de Inovação Aberta do MPLabs, em parceria com o Porto Digital. Os produtos serão apresentados por volta das 16h30, após a realização das palestras Transformação digital e Direitos Humanos na gestão pública: perspectivas, oportunidades e desafios, do consultor Cláudio Marinho, e O futuro dos Direitos Humanos e das máquinas, do futurista profissional, escritor e jornalista Jacques Barcia.

Na sexta-feira (14), é a vez da palestra Direitos Humanos e o mundo do trabalho: as contrarreformas no serviço público, ministrada pelo advogado Cézar Britto, que atua junto a entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. Para finalizar a Semana do MPPE, a cidade de Petrolina receberá, na manhã do dia 17 de dezembro, as palestras da equipe do MPLabs já apresentadas em Caruaru.

Imagem acessível: no lado direito da imagem, mulher negra com tranças no cabelo olha para a frente e sorri. À esquerda dela, em letras azuis, está a palavra programação com o logotipo da Semana do MPPE abaixo. O logotipo possui três formas geométricas nas cores azul, amarela e vermelha; embaixo das formas, a inscrição Semana do MPPE.

DENÚNCIAS

Faça sua manifestação aqui

          

Quanto mais qualificadas as informações fornecidas à Ouvidoria, mais fácil e eficaz será a atuação do Ministério Público de Pernambuco. Por essa razão, orientamos que as manifestações encaminhadas tenham clareza e objetividade quanto:

1. à completa identificação pessoal do autor da manifestação;
2. à descrição do fato;
3. ao local, data e forma como o fato ocorreu e
4. à identificação dos envolvidos.

Toda manifestação gera um número de registro e uma senha para que o usuário possa acompanhá-la através do site, na opção CONSULTA. Sempre que a manifestação vier acompanhada de informação acerca do e-mail do interessado, todos os encaminhamentos dados a mesma serão sumariamente informados.


A ouvidoria recebe manifestações das seguintes naturezas:

DENÚNCIA contra outras instituições públicas ou privadas relativas a situações nas quais o Ministério Público tenha o dever de agir. Essas denúncias são encaminhadas às Promotorias de Justiça competentes para tratar a questão;

RECLAMAÇÃO  l  CRÍTICA   I  SOLICITAÇÃO  I  SUGESTÃO  I  ELOGIO  I  INFORMAÇÕES 








Através do Serviço de Informação ao Cidadão poderão ser solicitados os dados acerca da gestão de pessoal e financeira do MPPE que não estejam disponíveis no Portal da Transparência, assim como, referentes à atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça. Por meio do SIC, os cidadãos e empresas também podem solicitar certidões relativas às atividades do MPPE;
 

 * A manifestação deverá ser feita por meio de formulário eletrônico próprio, por carta / ofício ou pessoalmente (Rua do Imperador, 447, 1º andar, Santo Antonio, Recife-PE, Cep 50.010-240).


SIGILO – O sigilo dos dados pessoais só será aceito em casos excepcionais, após apreciação do ouvidor. Para esse fim, o manifestante terá que justificar a solicitação.

ANONIMATO A indicação de um contato na manifestação anônima é de extrema relevância para a Ouvidoria do MPPE. O órgão muitas vezes precisa buscar mais informações sobre o fato relatado no intuito de tornar a denúncia mais robusta e com indicações de provas que possibilitem uma investigação eficaz por parte do Ministério Público. Além disso, sempre que é cadastrado um e-mail vinculado à manifestação, todo o andamento dado ao caso é comunicado por esse e-mail indicado. O anonimato é um direito do cidadão e é justamente para garantir a segurança de quem procede à manifestação que esta Ouvidoria não pode prestar informações por telefone sobre o andamento de manifestações anônimas.

CENTROS DE APOIO

CAOPs

Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, instituídos com a finalidade de subsidiar os órgãos de execução, a exemplo dos promotores e procuradores de Justiça, por meio do estímulo à integração e ao intercâmbio entre esses órgãos que atuam na mesma área de atividade e/ou que tenham atribuições comuns. Outra finalidade é estabelecer o intercâmbio entre esses órgãos de execução com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuem em áreas afins, para a obtenção de elementos técnicos especializados necessários ao desempenho das funções dos promotores e procuradores de Justiça, entre outros.

Atualmente, existem no MPPE nove Centros de Apoio Operacional. São eles: O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal); assim como os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal), de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania); do Consumidor (Caop Consumidor); da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude); do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente); do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público); da Saúde (Caop Saúde) e da Educação (Caop Educação).

 

 

Caop Saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
Saiba onde encontrar os Centros de Apoio

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