Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

11/02/2019 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), disponibilizou aos membros da Instituição material de apoio com orientações e sugestões de atuação, objetivando dar início ao processo unificado de escolha para Conselheiros Tutelares. O pleito está previsto para acontecer no dia 6 de outubro deste ano, em todo o País.

“Estamos atuando de forma preventiva, visando facilitar o acompanhamento desse processo de escolha”, comentou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Infância e Juventude, Guilherme Lapenda. Para isso, o Caop disponibilizou aos membros minutas de Portaria de instauração de Procedimento Administrativo e de ofícios para início das instruções e, posteriormente, acompanhamento da deflagração e fiscalização das eleições dos Conselheiros Tutelares.

“O Caop Infância e Juventude também está finalizando outro material de apoio, que será posteriormente disponibilizado na página eletrônica do Caop, para o caso de eventual necessidade de orientação ou norte aos executores do referido processo”, destacou o promotor Guilherme Lapenda. Além disso, foi encaminhado aos membros o Guia de orientações do processo de escolha em data unificada dos membros dos Conselhos Tutelares, confeccionado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), na primeira eleição unificada, em 2015.

No tocante à realização do pleito, a Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ), a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e o Caop Infância e Juventude estão envidando esforços junto à Justiça Eleitoral, no intuito de viabilizar o empréstimo de urnas eletrônicas.

O processo de escolha dos membros de cada Conselho Tutelar deverá ser definido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos pela população local, que precisa ser informada e mobilizada a participar do processo.

Saiba mais: Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, formados por equipes de cinco membros eleitos pela população local. Caberá a eles fiscalizar, no âmbito municipal, a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. Um município poderá ter mais de um Conselho Tutelar, de acordo com a sua população.

Imagem: em cima, a inscrição eleições unificadas para Conselho Tutelar em letras vermelhas. Logo abaixo, ilustração com várias casas, uma deles com placa identificando o local como o Conselho Tutelar. Em frente à casa, uma família composta por um homem, uma mulher e dois filhos e, à direita deles, outro homem segurando documentos.

 

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