Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco
 

Destaques do MPPE

11/09/2019 - Com intenção de apoiar ações e procedimentos a serem adotados pelos membros da Instituição, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está disponibilizando o Guia de Orientação aos Promotores de Justiça - Infraestrutura Escolar: garantia de segurança e qualidade do ambiente pedagógico. Elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o material faz um mapeamento dos aspectos legais; aborda questões normativas referentes ao Corpo de Bombeiros Militar; e apresenta sugestões de atuação.

A estrutura física da escola, assim como sua organização, manutenção e segurança, revela muito sobre o trabalho pedagógico que ali é desenvolvido; e exerce uma influência significativa sobre a qualidade da educação. Infelizmente, ainda é muito comum em nosso Estado encontrarmos escolas com estrutura bastante precária ou inadequada, que inviabilizam um ambiente escolar satisfatório e seguro, no qual as crianças e os adolescentes possam se desenvolver plenamente”, destacou o coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.

Dividido em oito capítulos, o guia traz, após uma breve introdução, os principais dispositivos legais relativos ao tema. Na continuação, são apontadas algumas questões normativas e medidas preventivas sugeridas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) para diminuir os riscos de sinistros, propiciando um melhor funcionamento do sistema de segurança contra incêndio e pânico nas escolas.

O documento também dedica um capítulo ao processo de fiscalização realizado por parte do CBMPE; e outro à Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia (GMAE), setor de desenvolvimento de perícias em engenharia civil e arquitetura do MPPE. Na área de atuação em unidades escolares, o GMAE trabalha em duas linhas com relação à infraestrutura predial: uma de verificação da segurança estrutural e contra incêndio; e outra de acessibilidade física.

Segundo o promotor Sérgio Souto, a precariedade das instalações, muitas vezes, traz riscos iminentes à integridade e à vida das pessoas que frequentam o ambiente escolar. “Por isso, torna-se imprescindível a atuação preventivamente, atendendo às normas de proteção contra incêndio e pânico, buscando afastar situações de negligência, violação e ameaças aos direitos dos cidadãos”, comentou Souto.

Por fim, o material apresenta um modelo do check-list que deverá ser utilizado em vistorias das unidades escolares; além de um passo a passo a ser seguido pelo membro. Este último aborda desde a abertura do procedimento administrativo para apuração e acompanhamento da situação da infraestrutura das escolas, até a propositura de Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, nos casos em que não for possível a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Imagem acessível: retângulo que tem ilustração representando sala de aula com uma caixa de ferramentas em primeiro plano tem acima os dizeres Infraestrutura Escolar: Garantia de segurança e qualidade física do ambiente pedagógico. Ao lado, logomarca do MPPE


 

Destaques Notícias


Veja todas as Notícias
Diário Oficial
Diário Oficial
Diário Oficial
Consulta de Licitações
publicidade consulta licitação
Consulta de Licitações
Consulta Processual
publicidade consulta processual
Consulta Processual
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Ouvidoria2
Publicidade Transparência SIC
Publicidade Transparência SIC
Portal SEI!
Portal SEI!
Ministério Público de Pernambuco
Ministério Público de Pernambuco