14/02/2020 - O Ministério Público de Pernambuco encerrou o segundo dia do seminário O Novo Pacote Anticrime, a Nova Lei de Abuso de Autoridade e o Acordo de Não Persecução Penal com saldo positivo. Mais de 400 pessoas estiveram circulando no evento, que contou com palestras do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, falando sobre o Acordo de Não Persecução Penal; o promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches; e o promotor de Justiça do Mato Grosso, Renee do Ó Souza.
 
 
“Foram dois dias de casa cheia com autoridades de diversas áreas e de vários órgãos e entidades. Os participantes tiveram acesso à conteúdo extremamente relevantes e puderam discutir com profundidade os temas propostos. Todos puderam tirar dúvidas, falaram de exemplos práticos do dia a dia e de ações que impactam a vida de diversos operadores do direito, notadamente os magistrados, promotores, procuradores e oficiais das polícias Civil e Militar”, disse o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o procurador de Justiça Sílvio Menezes.
 
Ele citou, ainda, que no mês de março a Escola realizará o “Seminário do Dia Nacional do Ouvidor: Integridade & Conexão”, no próximo 5 de março; o “Simpósio Internacional - O Futuro da Inteligência Investigativa”, nos dias 16 e 17 de março; bem como o Congresso Nacional de Direito Eleitoral, a partir do dia 26 de março.
 
A palestra de encerramento ficou a cargo do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Ele abordou todas as nuances em torno do Acordo de Não Persecução Penal, falando dos princípios teóricos que envolvem o acordo; como surgiu esse novo ramo do direito, o direito consensual; os princípios norteadores dessa nova prática; bem como aspectos práticos. Ele citou exemplos de peças e também exemplos práticos em que cabe a propositura do Acordo.
 
 
“O Ministério Público de Pernambuco foi pioneiro na propositura do Acordo de Não Persecução Penal. Criamos aqui o primeiro Núcleo do Brasil, normatizamos o Acordo em todas as suas etapas e discutimos muito todas as nuances que envolvem o tema. Estamos agora retornando as discussões com o advento do Pacote Anticrime dado a quantidade de dúvidas. Mas acreditamos e reforçamos que o Acordo de Não Persecução Penal é uma grande revolução e a grande novidade do direito brasileiro”, disse o procurador-geral em sua palestra.
 
O MPPE, na última semana, aprovou a regulamentação do Acordo de Não Persecução Cível por meio do Conselho Superior da instituição e também firmou o primeiro Acordo de Não Continuidade da Ação Penal. “Nós estamos aqui discutindo e falando sobre o futuro do direito, o futuro do papel do Ministério Público, permitindo que o cidadão brasileiro tenha um acesso mais célere à Justiça”, disse ele. 
 
O procurador-geral, ainda, avaliou positivamente o evento. “Estou muito feliz com a realização do evento e o feedback positivo por parte dos participantes. O MPPE está se concretizando como um espaço de grandes debates e discussões. Fomentamos dois dias de debates sobre as novas legislações que estão influenciando o Código Penal, a execução e o processo penal, mas também estamos formatando e propondo, dentro do MPPE, um Ministério Público brasileiro mais atuante, um judiciário mais eficaz, promovendo o acesso à Justiça”, finalizou ele.
 
 
FERRAMENTA - Antes de iniciar as discussões sobre o Acordo de Não Persecução Penal, o público participante pôde conhecer o Consensus. A ferramenta, fruto das iniciativas desenvolvidas pelo Laboratório de Inovação Tecnológica e de Negócios do MPPE (MPLabs) irá viabilizar a realização do Acordo de Não Persecução Penal, automizando ações que, hoje, são realizadas manualmente e no papel.
 
“Participamos do 2º Ciclo de Inovação do MPPE e prototipamos uma ferramenta que irá trazer mais agilidade para cada uma das etapas do Acordo e também mais qualidade ao trabalho que é desenvolvido. Além da automação, estamos aumentando a qualidade e a eficiência. Os utilizadores poderão, por exemplo, checar todos os antecedentes, em diversas áreas, dos acordantes a partir de uma consulta automática às diversas bases de dados que o MPPE acessa.”, disse Leví Nóbrega, elaborador do Consensus.
 
A próxima etapa contará com um processo de validação, quando um grupo de membros e servidores do MPPE poderão fazer testes na ferramenta. “Vamos começar a fazer testes na Capital e em promotorias de Justiça do interior com demandas específicas de formatação do Acordo. Vamos fazer treinamentos e vídeos para ensinar a utilizar. Os participantes passarão uma semana de imersão para que possamos aperfeiçoar, ainda mais, a ferramenta”, disse Clóvis Lima, elaborador do Consensus.
 
Avaliações:
 
“A Procuradoria-Geral de Justiça, através da Escola Superior do Ministério Público, ajuda na capacitação na qualificação numa preparação dos colegas, promotores e procuradores de Justiça para tratar das temáticas mais contemporâneas do direito brasileiro. Estamos dinamizando a Justiça, permitindo uma melhor prestação de serviços públicos ao cidadão.”
Alexandre Bezerra, corregedor-geral do MPPE
 
“Esse Seminário é uma excelente oportunidade de discutir os pontos fortes e as fragilidades do Pacote Anticrime, da Lei de Abuso de Autoridade e padronizarmos ações e processos do Acordo de Não Persecução Penal. A administração do procurador-geral, Francisco Dirceu, vem se empenhando na qualificação dos membros do Ministério Público e na integração com a sociedade com as outras instituições e com as instituições de ensino. Esses debates engrandecem nosso Ministério Público.”
Maviael de Souza Silva, secretário-geral do MPPE
 
“Esse é um momento de capacitação, treinamento e discussão. Estamos aqui discutindo com profundidade o que vem sendo apresentado na legislação brasileira, tirando dúvidas e viabilizando a padronização de processos, para prestar um serviço melhor à sociedade”.
Vinícius Costa e Silva, promotor de Justiça de Toritama
 
 
 

Seminário O Novo Pacote Anticrime e a Nova Lei de Abuso de Autoridade (14.02.2020)