Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

19/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil prenderam em flagrante, na manhã de ontem (18), um homem acusado de tentar comprar votos de eleitores da cidade de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. Salatiel Tomás da Silva foi detido na sua residência, onde foram encontradas cópias de documentos de 64 pessoas e material de campanha de candidatos a deputado estadual e federal. Ele confessou a prática, foi autuado e se encontra à disposição da Justiça; o caso foi analisado em audiência de custódia manhã desta quarta-feira (19), que foi concluída com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão.
 
De acordo com a promotora de Justiça eleitoral Patrícia Ramalho, um grupo de aproximadamente 20 pessoas se dirigiu à sede do MPPE em Goiana para denunciar o crime eleitoral. Eles informaram que Salatiel Tomás da Silva teria abordado os eleitores com a promessa de contratação em empresas da área de construção civil em troca dos votos.
 
“O detido recolheu cópias de documentos de identificação e títulos de eleitor e também ficou com as carteiras de trabalho originais dessas pessoas. Já encaminhamos cópias de todo o material apreendido e dos depoimentos colhidos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), para que sejam tomadas as providências cabíveis”, ressaltou Patrícia Ramalho.
 
Conforme a legislação eleitoral, cabe à PRE investigar os candidatos supostamente beneficiados, visando a aplicação das sanções previstas na Lei Eleitoral.
 


Imagem acessível: retângulo branco tem cruzando o seu interior faixa ondulada nas cores verdes amarelas, ornada com o círculo que fica no centro da bandeira do Brasil. Acima os dizeres Eleições 2018. Goiana: prisão em flagrante por compra de votos.

19/09/2018 - Após não localizar informações exigidas pela legislação nos sites da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Feira Nova, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara adotar algumas medidas para adequar as páginas oficiais. 

No site da Prefeitura Municipal, devem ser incluídas informações acerca de dispensa e inexigibilidade de licitações, contratos e convênios, dados das secretarias municipais e atos normativos municipais não estão disponíveis. Já no sítio eletrônico da Câmara dos Vereadores, não constam informações sobre servidores cedidos para outros órgãos, servidores temporários, despesas com passagens aéreas e diárias concedidas, informações sobre planos de carreiras e estruturas remuneratórias dos cargos da Câmara, data da última atualização da página e, assim como no da Prefeitura, informações sobre licitações, contratos e convênios.
 
“As recomendações expedidas visam a cientificar o gestor público da existência de irregularidades e possíveis violações a disposições constitucionais ou legais pela administração pública decorrentes de atos comissivos ou omissivos e têm por fito garantir a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública”, observou o promotor de Justiça Ademilton das Virgens Carvalho. 
 
Como as informações são exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que cria normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o MPPE recomendou que os responsáveis pelos sites coloquem o que foi recomendado no prazo de 15 dias.

19/09/2018 - Nesta quarta-feira (19), o projeto Educação contra a Corrupção e a Sonegação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esteve no município de Serra Talhada, no Sertão do estado, apresentando para estudantes dos ensinos médio e fundamental lições sobre o tema. A programação incluiu palestras ministradas pelos promotores de Justiça Sérgio Souto, Vandeci Leite e por representantes da Secretaria municipal de Educação, além de dinâmica com arte educador e encenação artística.

“O objetivo é traduzir de forma simples e divertida um tema complexo como a cultura da corrupção, ilustrando-o através de pequenos atos como: furar fila, contar mentiras, comprar produtos piratas; atitudes erradas que as pessoas tomam achando que irão levar alguma vantagem”, destacou o promotor de Justiça e coordenador do Caop Educação, Sérgio Souto.
 
Ao todo, cerca de 330 alunos do ensino fundamental de Serra Talhada participaram da ação, que ocorreu na Câmara dos Vereadores, reunindo alunos das Escolas João Pereira dos Santos (Propac), Batista Guilherme Carry e Nossa Senhora da Penha. À tarde, foi a vez de cerca de 200 alunos do EREM Cornélio Soares refletirem sobre a temática, através de palestras e apresentações de cordel e de uma peça teatral.
 
“Foi uma atividade diferente, onde puderam conhecer melhor o tema, além de entender como combater esses problemas. Foi muito gratificante ver o entusiasmo desses jovens durante a ação”, comentou o promotor de Justiça do município, Vandeci Leite. 
 
"É muito positivo o Ministério Público de Pernambuco direcionar ações como essas para crianças e adolescentes em processo de formação. Sabemos que é da escola parte dessa missão mas, muitas vezes, acaba ficando só para ela a dura responsabilidade de orientar esses jovens para o caminho do bem. Parcerias para evitar que nossos alunos trilhem pelo caminho errado, da corrupção, são de extrema importância pois são poucas as que nós temos nesse sentido", destacou a secretária municipal de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira. 
 
As ações foram promovidas pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação) e de Combate à Sonegação Fiscal (Caop Sonegação Fiscal), em parceria com as Promotorias de Justiça locais.
 
Limoeiro - No dia 25 de setembro, a cidade recebe o projeto do MPPE. As ações ocorrem na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), no Centro, pela manhã. Durante a tarde, ocorrerá na Escola Estadual Ginásio de Limoeiro Artur Correia de Oliveira, localizado na Avenida Jerônimo Heráclio.
 

Projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação - Serra Talhada (19/09/18)

19/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, recomendou aos agentes públicos dos municípios de Glória do Goitá e Chã de Alegria que se abstenham de realizar condutas que favoreçam algum candidato, partido político ou coligação.

Segundo a recomendação, os agentes deverão se abster de ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios e dos municípios. Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços para comitês de campanha durante o expediente normal também está proibido.
 
O MPPE orientou que não deve-se fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 
 
O descumprimento das medidas acarretará a suspensão imediata da conduta, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa. O candidato beneficiado, sendo agente público ou não, poderá ter o registro ou o diploma cassados.

19/09/2018 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Águas Belas, expediu recomendação objetivando que o município adote medidas para a realização da 3ª Ressaca da Festa das Águas. A festividade está prevista para ocorrer nos dias 22 e 23 de setembro deste ano.

Após tomar conhecimento sobre as irregularidades na organização do evento devido a falta de alvará de funcionamento e relatório de inspeção do Corpo de Bombeiros, bem como, ausência de detalhes a respeito do público esperado, estrutura de organização, limpeza, controle e fiscalização de público entre outros. Além disso, foi destacado no texto da recomendação que a organização da 3ª Ressaca da Festa das Águas, estava fazendo alusão a promoção de candidatos políticos, a exemplo de deputados federais e estaduais, o que se configura prática ilegal, segundo a legislação eleitoral.
 
O MPPE expediu recomendação para que o representante da organização do evento, Prefeitura, artistas e Polícia Militar adotem as ações necessárias para garantir a organização, bem-estar e à democracia. As medidas incluem a providência do alvará para a realização do evento; apresentação de convênio firmado com a Polícia Militar a fim de garantir a segurança; abstenção por parte dos artistas contratados sobre a veiculação de qualquer informação que possa configurar como propaganda eleitoral; garantir a limpeza urbana, fiscalização, controle de bebidas alcoólicas, público, horário, trânsito dentre outras medidas.
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