Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

13/12/2018 - O cirurgião Cláudio Amaro Gomes, 60 anos foi condenado, na madrugada de hoje, a 27 anos de reclusão por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso  que impossibilitou a defesa da vítima). Ele foi o mandante do assassinato do colega de profissão Artur Eugênio de Azevedo, 35, no ano de 2014. Cláudio foi considerado culpado pelo conselho de sentença formado por sete jurados. Foram realizadas três dias de sessões no Fórum de Jaboatão dos Guararapes.  O outro réu, Jailson Duarte César, foi condenado a 22 anos de reclusão e dois anos e 280 dias-multa por homicídio qualificado com os mesmos agravantes, além de dano qualificado. Ele contratou os executores. Os dois estavam detidos há quatro anos e meio.

A promotora de Justiça Dalva Cabral, que atuou no julgamento ressaltou que “Cláudio Amaro é o responsável, efetivamente, pela montagem dessa organização criminosa, a formação do grupo e a delegação de tarefas foram feitas por ele. É o idealizador de uma tragédia que sangra, até hoje, toda a sociedade”. Já em relação a Jailson, o papel dele teria sido de atuar como intermediário entre Cláudio Amaro e seu filho, Cláudio Amaro Gomes Júnior, e os executores do crime, recrutando-os para cometer o delito e efetuando o pagamento pelo que havia sido acordado. “Consta nos autos depoimento de Lyferson (já condenado por sua participação no crime) assegurando que recebeu dinheiro de Jaílson, de modo que não temos dúvida do seu papel nessa empreitada criminosa que resultou na perda de um grande médico para o Estado de Pernambuco”, destacou o promotor de Justiça Emmanuel Pacheco.

Artur Eugênio foi encontrado morto a tiros no dia 12 de maio de 2014 às margens da BR-101, em Comporta, em Jaboatão. As investigações apontam que Artur descobriu irregularidades praticadas por Cláudio, como fazer cirurgias em pacientes sem indicação e cobrar suas famílias por uma cola cirúrgica que ele fornecia, mas a gota d’água para a derrota do réu na Justiça foi o depoimento da médica e coordenadora de oncologia do Imip, Jurema Telles de Oliveira Lima. Ela falou, a pedido dos jurados, por meio de vídeo gravado em uma audiência de instrução. Jurema exaltou a “excelência” no trabalho de Artur . Questionada se sentiu-se surpreendida com a informação de que Cláudio Amaro pudesse ser responsável pelo crime,  foi enfática: “Não me surpreendi pelo que já sabia dele”, disse.

Durante as sessões, o Ministério Público apresentou trechos de depoimentos de médicos que conheciam tanto a vítima, Artur Eugênio, quanto o réu Cláudio Amaro Gomes. Em todos os casos, as falas apontavam para a insatisfação de Artur Eugênio com as práticas profissionais do réu, com quem ele trabalhava no Hospital das Clínicas de Pernambuco (HCP) e no Hospital Português, que incluíam a divisão dos honorários por procedimentos cirúrgicos em que, apesar de Artur atuar como cirurgião principal, a remuneração mais alta era direcionada para Cláudio Amaro. “Artur se insurgiu contra essas questões; era um médico ágil e transformador, o que gerou o ódio do réu”, apontou Dalva Cabral.

 

* Com informações da reportagem do jornal Diario de Pernambuco: www.diariodepernambuco.com.br

12/12/2018 - A gratidão como um sentimento de graça que é proporcionada pelo outro. Para refletir e entender sobre o que é agradecer e a complexidade de afetos que cabem nesta reação humana o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convidou o psicólogo e professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Pernambuco (UPE) José Antônio Spencer para palestra a membros e servidores sobre o tema Gratidão: Emoção Preventiva, na terça-feira (11), no Centro Cultural Rossini Alves Couto, dentro da programação Semana do MPPE.

O psicólogo, que é doutor em neuropsiquiatria e pós-doutor em ciência da saúde, trouxe novas visões sobre a gratidão e perspectivas de como ela não se resume a um mero agradecimento educado. “A gratidão é um exercício de vínculos e não apenas um cumprimento social”, mencionou Spencer.

Segundo o psicólogo, a palavra “obrigado”, que é maneira mais comum de se agradecer algo na língua portuguesa, é a que ele mais considera perto de todo o significado que a gratidão contém. “Dizer obrigado, na minha visão, traz como que implícita uma necessidade de se ver obrigado a tratar bem a pessoa daqui para frente por algo que ela te fez de bom.” Sendo assim, pelo raciocínio de Spencer, cria-se uma conexão afetiva entre as pessoas.

palestra Gratidão: emoção preventiva, com o psicólogo José Antônio Spencer

Spencer tocou em vários assuntos que parecem sacramentados pelo senso comum, como a felicidade que a sociedade vincula ao sucesso financeiro e a um estado de gozo contínuo. Assim, ela torna-se a sociedade do cansaço, onde os integrantes se exaurem em trabalho para conseguir ganhos e consumir com eles, satisfazendo a ideologia capitalista, além de terem que passar a impressão de alegria contínua, negando emoções como raiva, tristeza, medo, frustração, etc., tidas como negativas, indesejáveis e antissociais.

Há a ideia de que feliz é quem não sofre. Vivemos em uma sociedade intolerante ao sofrimento”, comentou Spencer. Ele revelou que o custo do amadurecimento psicológico é a reação à realidade e não à negação dela. “São emoções perturbadoras, mas que fazem parte da vida. No entanto, nos colocam em estado de frustração. Daí, dizem que precisamos eliminar para sermos felizes”, completou ele.

Spencer ainda abarcou a nossa aceitação em ter medo de revelar essas emoções perturbadoras por dependermos da aprovação alheia. Assim, para que a gratidão possa ser entendida e ampliada pelo sujeito, é necessário que ele deixe de querer aparentar a todo custo uma felicidade idealizada, que minimize a busca pelo que falta e passe a contemplar o que já tem. “Gratidão também é memória. É voltar a sentir desejo pelo que já tenho”, disse o psicólogo. “Amar a vida como um todo é praticar a gratidão como um complexo de afetos”, resumiu ao final.

12/12/2018 - Para trazer melhorias na área da saúde e assistência básica para os moradores de rua de Pernambuco, nesta quarta-feira (12), no auditório do Banco Central, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou o seminário “Diálogos inclusivos - Avanços e desafios na linha do cuidado à população em situação de rua”.

O evento foi dividido em duas mesas, sendo a primeira formada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde), promotor de Justiça Édipo Soares, representando o MPPE; Eliane Germano, como representante municipal de saúde; Ana Rita Suassuna, secretária municipal de Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos; Alda Roberta, representando a Gerência Estadual de Saúde Mental; e Ana Carolina Almeida, como representante Estadual de Saúde (Atenção Básica/População de Rua).

Cada pessoa que está na rua tem uma história, uma forma de ver o mundo. Algo que precisamos avançar, por exemplo, é em relação às crianças. A criança não pode morar na rua, ela não tem esse direito.Temos desafios, mas precisamos trabalhar e buscar solução, porque o cidadão merece nosso respeito”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna.

No segundo momento, a mesa foi constituída por Édipo Soares; pelo promotor de Justiça Westei Conde; Fernanda Carvalho, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos; e Ana Sofia Costa, representando a Secretaria Municipal de Saúde.

A demanda existe. Ela está na rua e precisando de respostas. O que se tem já é suficiente para que se desenhe como será a nossa atuação”, observou Westei Conde. Já Fernanda Carvalho mencionou o desconforto que ainda se tem ao falar sobre a população de rua: “Essa temática é muito desafiadora. É um tema desafiador para assistência social e para saúde. Falar e pensar políticas para pessoas de rua é algo que nos deixa pouco à vontade, muito por causa dos desafios”.

Por fim, houve um debate com todos os presentes e foi aberto um momento de perguntas e colocações. Todos em prol de melhorias à essa população que tanto precisa.



 

12/12/2018 - Para garantir a proteção de crianças e adolescentes, do meio ambiente, do patrimônio cultural e garantir a ordem e a segurança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmou o compromisso de Neiry Oliveira Brandão, organizadora do evento Festa de Formatura dos Formandos ano 2018, na Estação do Forró, no centro de Ibimirim, que vai ocorrer nesta quinta-feira (13), de adotar várias medidas para que a festa garanta o funcionamento adequado dos serviços, sem prejuízo à comunidade nem desobediência às legislações.

A formatura terá início às 19h e término, impreterivelmente, às 5h do dia seguinte. Serão afixados cartazes, em local visível ao público, com os dizeres: “É proibida a entrada de menores de 18 anos, desacompanhado de pais ou responsáveis, e caso acompanhado, sem a documentação para identificação, e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos (Lei nº 8.069/90)”.

O acesso dos conselheiros tutelares será livre, assim como obrigatório aos organizadores prestar qualquer auxílio que se faça necessário a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes e crianças.


A sociedade civil pode contribuir para a efetivação de políticas e ações com vista ao combate da criminalidade, à preservação da ordem e do patrimônio público, bem assim da incolumidade das pessoas”, afirmou o promotor de Justiça João Paulo dos Santos.

O descumprimento de quaisquer das obrigações acarretará a aplicação de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo da apuração de responsabilidade criminal.

12/12/2018 - A Prefeitura, a Polícia Militar, a ONG Parque Aza Branca e o Corpo de Bombeiros firmaram um Termo de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a segurança e o ordenamento durante a Festa Viva Gonzagão, que ocorre a partir desta quarta-feira (12), no município de Exu. O evento, que segue até o dia 16 de dezembro, será realizado na Estátua Luiz Gonzaga, no bairro Gonzagão, no dia 12; na Praça Francisco Miranda Parente, nos dias 13 e 14; e no Parque Aza Branca, nos dias 15 e 16.

Segundo o documento, a Prefeitura precisa providenciar ou exigir dos organizadores o alvará do Corpo de Bombeiros em relação à segurança das estruturas montadas. Os eventos agendados devem iniciar às 20h, com previsão de encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 2h30 do dia seguinte, exceto no dia 12, quando deverá iniciar às 17h e encerrar às 22h.

A estrutura para o público deverá ter banheiros devidamente abertos e higienizados; atendimento médico de emergência no local do evento, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como, os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão e prontidão de assistente social e psicólogo em caso de atendimento de urgência.

Ficou também acertado que seria feita a ordenação e a distribuição dos vendedores ambulantes, de carroças de churrasquinhos e similares, a fim de que o comércio seja realizado tão somente nos locais previamente fixados pela organização do evento, de modo a evitar acidentes. Além disso, foi proibido o comércio de bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades. Logo após o término das festas, deve ocorrer a limpeza dos locais do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

A Polícia Militar deverá disponibilizar a estrutura operacional necessária à segurança do evento, desde o planejamento até a execução das ações relacionadas ao policiamento ostensivo; cumprimento dos horários de encerramento dos shows; proibir o uso de equipamentos sonoros por bares, restaurantes, veículos, dentre outros, que provocam poluição sonora, após o término do evento.

O não cumprimento das obrigações constantes deste Termo por parte do município ou pela ONG Aza Branca quanto ao horário de término das festividades ensejará multa de R$ 5 mil por hora ou fração de hora acima do permitido. O descumprimento das demais obrigações assumidas por ambos ensejará multa de R$ 10 mil por dia de festividade em que for observada a irregularidade.

Imagem acessível: retângulo com fotografia desfocada de pessoas em show festivo, em tonalidades roxas, tem ao centro a frase Eventos Públicos


 

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