Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

Cima

2016

Encaminhamos para conhecimento a Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco sobre a Internação Compulsória de Adolescentes.
No intuito de auxiliar os Promotores de Justiça no bom desempenho do encargo que lhes incumbe e na incessante luta pela defesa dos interesses das crianças e adolescentes, o CAOP Infância e Juventude comunica que o “pré-projeto” Arq 2016/2204976 está em fase de coleta de dados das circunscrições para que seja iniciada a sua execução, com a apresentação de metas e estratégias para ampliação da educação infantil em creches e pré-escolas – CMEI – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Comunicamos que o Ministério Público do Estado do Paraná promoverá, no dia 21 de novembro de 2016 , das 9h às 15h30, o seminário “Experiências paranaenses de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes ”. O objetivo principal do referido evento consiste no aprofundamento da reflexão sobre a necessidade da coleta diferenciada da prova criminal, na perspectiva do cuidado e do respeito devidos às crianças e aos adolescentes.
encaminhamos a publicação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: "Pacto para Construção do Fluxo para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes", fruto de uma construção coletiva entre diversos órgãos e instituições.
encaminhamos para conhecimento duas cartilhas elaboradas pelo Ministério Público de Minas Gerais, a saber: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Perguntas e respostas; Conselho Tutelar - Perguntas e respostas.
Encaminhamos para conhecimento o Ofício nº 228/2016, da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Belo Horizonte,  encaminhando a Carta de Minas Gerais. O referido documento foi elaborado por vários parceiros envolvidos no enfrentamento à violência sexual no Estado de Minas Gerais e pleiteia a ampliação do atendimento às pessoas em situação de violência sexual, além de defender a aplicação da Lei nº 13.239/15, que dispõe sobre a cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, para todas as vítimas de violência sexual, independente do gênero.
relatório registra a avaliação quantitativa e qualitativa do Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: Um CAPS para crianças e adolescentes, realizado no Auditório do SEST-SENAT, no município de Petrolina, em 14 de setembro de 2016, com a presença de 90 participantes, entre membros do MPPE e profissionais da rede de atenção psicossocial dos municípios de Afrânio (Dormentes), Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.
enviamos a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA - PGJ-CGMP nº001/2016, a qual trata sobre os expedientes relacionados ao “Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Disque 100” ou do serviço “Disque Denúncia”.
Cartilha sobre crimes virtuais, tendo como vítimas crianças e adolescentes.
Em comemoração aos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº8.069/90), o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa de Infância e Juventude lançou sua página virtual no Facebook, com o objetivo de divulgar atividades e se aproximar da população, tornando-se mais um instrumento a ser utilizado na proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
relatório de monitoramento dos conselhos tutelares de Pernambuco, referente ao primeiro semestre de 2016, elaborado pela Gerência de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e Municipais de Direitos - GFC, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
relatório de atividades do Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: um CAPS para crianças e adolescentes, realizado em Salgueiro, em 10 de agosto do corrente ano.
expediente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público divulgando suas atividades e solicitando contribuição dos membros da instituição.
cartilha E agora? Perguntas e respostas sobre as medidas socioeducativas, que tem por objetivo passar informações à população de forma direta e clara, a fim de que os adolescentes envolvidos em medidas protetivas ou socioeducativas possam compreender o processo e exercer seus direitos.
relatório dos Encontros Regionais sobre Acolhimento Institucional, promovido por este Centro de Apoio.
Provimento nº 002/2016 do Conselho da Magistratura de Pernambuco, de 07 de julho de 2016, publicado na edição nº 123/2016 do Diário Oficial, de 11 de julho do corrente ano, que altera o Provimento nº 03/2011, de 26 de maio de 2011 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para adequá-lo ao art. 40 da Lei nº 12594/2012, que reza ser atribuição do Poder Executivo a distribuição no encaminhamento dos adolescentes para as unidades de internação, semiliberdade e internações provisórias.
Encaminhamos para conhecimento o Relatório Temático: Uma Análise sobre as Unidades de Atendimento Socioeducativo de Medidas de Internação e de Internação Provisória, elaborado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado de Pernambuco.
Encaminhamos para conhecimento o Manual de Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público.
Informamos a respeito da LEI Nº 13.306, DE 4 DE JULHO DE 2016, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil.
Relatório de atividades desenvolvidas no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude – Caopij – durante o primeiro semestre de 2016.
Notas Técnicas nsº 01/2016 e 02/2016 da Comissão Permanente da Infância e Juventude do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça.
Relatório de atividades do Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: um CAPS para Crianças e Adolescentes, realizado em Palmares, no dia 01 de junho do corrente ano.
Enunciados da infância e juventude do TJPE.
Informativos do STJ a respeito de assuntos relacionados à infância e Juventude.
LEI Nº 13.278, de 2 de maio de 2016, que altera o § 6o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.
Cartilha Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: identificação e enfrentamento, do Ministério Público do Distrito Federal e territórios.
Encaminhamos o relatório de atividades do Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: um CAPS para crianças e adolescentes, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Olinda, em 27 de abril do corrente ano.
Encaminhamos o relatório de atividades do Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: um CAPS para crianças e adolescentes, realizado na sede das Promotorias de Justiça de São Lourenço da Mata, em 30 de março do corrente ano.
Encaminhamos o Ofício nº 73/2016, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, convidando todos os Promotores de Justiça de Pernambuco com atuação na área da infância e juventude para participar do evento comemorativo dos 10 anos da Coordenadoria da Infância e Juventude, que será realizado no dia 13 de maio do corrente ano, no Auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, a partir das 13h, conforme programação anexa.
Encaminhamos para conhecimento o Provimento nº 002/2016 do Conselho da Magistratura de Pernambuco, que altera o Provimento nº 03/2011, de 26 de maio de 2011 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para adequá-lo ao art. 40 da Lei nº 12594/2012, que reza ser atribuição do Poder Executivo a distribuição no encaminhamento dos adolescentes para as unidades de internação, semiliberade e internações provisórias.
Encaminhamos para conhecimento o artigo "Breves ponderações sobre a proposta de extensão da “audiência de custódia” para adolescentes acusados da prática de ato infracional", escrito pelo Procurador de Justiça, integrante do Ministério Público do Estado do Paraná, Dr. Murillo José Digiácomo,
Encaminhamos para conhecimento a Lei nº 15.771, de 06 de abril de 2016, que estabelece o envio de informações referentes à criança e ao adolescente para o Poder Judiciário, e dá outras providências.
Encaminhamos para conhecimento o Ofício Circular nº 003/2016 da CIJ/CNMP, o qual informa que a Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público agora dispõe de Tecnologia Business Intelligence – BI para análise detida e geração de conhecimento, a partir dos dados dos relatórios das Unidades de Internação e Semiliberdade elaborados pelos Promotores de Justiça, referentes à Resolução nº 67 /2011, bem como dos dados colhidos dos relatórios das Unidades de Acolhimento Familiar e Institucional, referentes à Resolução nº 71/2011.
Informamos que o PROINFÂNCIA - Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência com o apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT) promoverá III Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência, nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio de 2016, a ser realizado na sede da FESMPDFT, SCRS Quadra 502, Bloco A, Loja 55. Asa Sul, Brasília.
Lei nº 13.257/2016, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012.
Resolução nº 137 do CNMP, que altera a Resolução nº 67, de 16 de março de 2011 e dispõe sobre a uniformização das fiscalizações em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade pelos membros do Ministério Público e sobre a situação dos adolescentes que se encontrem privados de liberdade em cadeias públicas.
Cartilha Educativa Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cartórios de Registro Civil do Estado do Pernambuco e a Receita Federal implantarão o serviço de emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento.
 
 
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