Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

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2017

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha o relatório de atividades do Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: um CAPS para crianças e adolescentes, realizado na sede das Promotorias de Justiça de Caruaru, em 04 de outubro do corrente ano.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha o relatório de atividades do Encontro Criando Espaços na Rede de Atenção: um CAPS para crianças e adolescentes, realizado na cidade de Gravatá, em 28 de setembro do corrente ano.
Em cumprimento à determinação de Dr. Luiz Guilherme da Fonseca Lapenda, Promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ, nos autos do expediente cadastrado no Arquimedes sob o nº 2017/2790676, encaminhamos para conhecimento as Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em situação de rua, aprovadas no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA e do Conselho Nacional de Assistência Social.
Informamos que o Relatório de Monitoramento dos Conselhos Tutelares de Pernambuco, enviado a este Centro de Apoio pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Governo do Estado, está disponível para consulta no sistema Arquimedes nº 2017/2732324, Doc. nº 8464731.
Nota Técnica nº 02/2017 da Comissão Permanente da Infância e Juventude - COPEIJ, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, vinculada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça que trata da divulgação de imagens e vídeos de crianças e adolescentes que se encontram em instituições de acolhimento em condição de adoção.
relatório das atividades do Projeto 004/2015 – TRANSPORTE ESCOLAR TAMBÉM PRECISA PASSAR NA PROVA, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude – CAOPIJ – do Ministério Público de Pernambuco, no decorrer do primeiro semestre de 2017.
relatório das atividades desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude – CAOPIJ – do Ministério Público de Pernambuco, no decorrer do primeiro semestre de 2017.
Orientação CAOPIJ nº 002/2017, contendo esclarecimentos sobre a atuação do Conselho Tutelar, nas festividades Juninas que se aproximam, em bailes e boates particulares, eventos em meio aberto e congêneres.
Encaminhamos, para ciência, orientação CAOPIJ Nº 001/2017, contendo sugestões de atuação em face do "jogo" denominado "Baleia Azul".
informamos que já estão abertas as inscrições para o IV Congresso Nacional do PROINFÂNCIA, que ocorrerá de 11 a 13 de maio de 2017, das 08h00 às 18h00, no Rio de Janeiro (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Rio de Janeiro).
encaminhamos para conhecimento o Relatório sobre o Sistema Socioeducativo do Estado de Pernambuco, elaborado no âmbito da Comissão Permanente dos Direitos das Pessoas em Situação de Privação de Liberdade, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos-CNDH.
encaminhamos para conhecimento o Parecer Técnico nº 002/2017, elaborado pelo Analista Ministerial em Psicologia Gilberto Lucio da Silva,  sobre a base legal e operacional da rede de atenção à saúde mental infantojuvenil.
encaminhamos para conhecimento a ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a UNIÃO FEDERAL, em que objetiva seja declarada a nulidade dos artigos 12 e 13 da Resolução CONANDA nº 137/2010 e, consequentemente, seja declarada a nulidade de todos os atos que permitiram a captação direta por particulares de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente ou que permitiram ao doador determinar a destinação daqueles recursos.
encaminhamos para conhecimento a Nota Técnica elaborada pela COPEIJ sobre o horário de funcionamento dos Conselhos Tutelares.
COMUNICA aos membros do Ministério Público, notadamente aos que atuam na área da infância e da juventude, que, na página do CAOPIJ, consta listagem das instituições acolhedoras de todo o Estado de Pernambuco, bem como das unidades de internação e semiliberdade, estando a equipe do CAOPIJ à disposição para quaisquer esclarecimentos/agendamentos, informando, desde já, que as demandas que chegarem obedecerão a ordem cronológica de entrada e o cronograma da respectiva circunscrição.
Encaminhamos para conhecimento o ofício circular nº 04/2017, proveniente da Gerência de Atenção à Saúde Mental, informando sobre a lista dos equipamentos existentes e que podem ser articulados para o processo de cuidado de crianças e adolescentes (Anexo A), conforme preconiza a Portaria GM nº 3.088/11, sobretudo, os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS os quais devem acolher, avaliar e definir encaminhamentos para atenção deste segmento populacional, como também a lista de contatos dos Gerentes das Gerências Regionais de Saúde (GERES) para apoio no contato com os municípios de suas respectivas GERES, diante dificuldades (Anexo B).
Encaminhamos os Enunciados elaborados pelos membros do Ministério Público brasileiro e integrantes do PROINFÂNCIA, durante 1º Seminário Nacional - "O Ministério Público e o Ato Infracional", que ocorreu nos dias 25 a 27 de outubro de 2016 na cidade de São Paulo.
Encaminhamos as “cartilhas”, oriundas de projetos em curso no CAOPIJ, a saber: 1. Cidadania enfrentando a violência: Fortalecimento do sistema municipal de atendimento socioeducativo em meio aberto, que tem por objetivo auxiliar na implantação dos planos Municipais de Atendimento socioeducativo, bem como a expansão e qualificação dos serviços de proteção social aos adolescentes em cumprimento de MSE em meio aberto; 2. Guia de orientação aos Promotores de Justiça Atuação no direito ao transporte público escolar, que tem por objetivo subsidiar os Promotores de Justiça na análise da qualidade  do serviço prestado, atentando-se, entre outros aspectos, para segurança, qualificação dos agentes envolvidos, o controle social e a acessibilidade aos usuários do referido serviço; 3. ACOLHER Orientações sobre acolhimento institucional e familiar, que por objetivo contribuir para a atuação dos Promotores de Justiça no que se refere às medidas de proteção
Encaminhamos para conhecimento a Recomendação nº 43, de 13 de setembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a necessidade de conferir maior celeridade e efetividade nas investigações, denúncias e acompanhamento das ações penais pela prática dos crimes de abuso e exploração sexual, tortura, maus tratos e tráfico de crianças e adolescentes.
 
 
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