Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

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2018

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha, para conhecimento, a Nota Técnica Conjunta 01/2018 CAOP Infância e Juventude - CAOP Criminal, que estabelece uma orientação geral destes Centros de Apoio no sentido de que, nos crimes envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, é cabível a indenização por danos morais, cujo pedido deve ser formulado expressamente na inicial acusatória, como parte integrante da reparação mínima dos danos trazidos pelo crime à vítima (art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal).
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha, para conhecimento, a Nota Técnica nº 005/2018 - CAOPIJ, a qual contém orientações para realização de viagens com crianças e adolescentes.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha, para conhecimento, o relatório de monitoramento dos Conselhos Tutelares do Estado de Pernambuco, referente ao ano de 2018.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ, encaminha a Nota Técnica nº 04/2018 - CAOPIJ, que estabelece orientação geral no sentido de que, nas hipóteses de determinação judicial do acolhimento de crianças e adolescentes, o cumprimento do mandado judicial incumbe ao Oficial de Justiça (Art. 154, inc. II, NCPC), cabendo ao Conselheiro Tutelar, após solicitação do Juízo ou de ofício, analisar a viabilidade de acompanhar o serventuário do Poder Judiciário no cumprimento da respectiva ordem, sem, no entanto, substituir o papel do auxiliar da Justiça no exercício de suas funções precípuas
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha, para conhecimento, o Provimento nº 002/2018 de do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que altera o Provimento nº 002/2016, o qual dispõe sobre a observância das atribuições do Poder Executivo na distribuição e encaminhamento dos adolescentes para as unidades de internação, semiliberdade e internações provisórias, nos termos do art. 40 da Lei nº 12.594/2012.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha, para conhecimento, a Nota Técnica nº 003/2018 - CAOPIJ, sobre quebra de sigilo profissional de psicólogos.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ lembra a todos que é possível destinar 3% do Imposto de Renda devido – a pagar ou restituir – ao Fundo da Infância e Juventude (Nacional, Estadual ou Municipal), durante o período de 1º de março a 30 de abril de 2018, prazo final para declaração do mencionado imposto. As orientações para viabilizar a referida destinação seguem abaixo.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha, para conhecimento, o relatório de atividades dos encontros CONSELHO É BOM E EU GOSTO: Priorizando o aperfeiçoamento dos Conselhos Tutelares em Pernambuco, que ocorreram nas cidades de Arcoverde, Caruaru e Garanhuns.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha, para conhecimento, a Recomendação nº 64/2018 do CNMP, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha, para conhecimento, a Nota Técnica nº 001/2018 - CAOPIJ, acerca da vedação de tratamento vexatório aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviço à comunidade.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha a Nota Técnica nº 002/2018 - CAOPIJ sobre a obrigatoriedade de dedicação exclusiva dos Conselheiros Tutelares.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha o GUIA PRÁTICO DO PLANTÃO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – ATO INFRACIONAL, para divulgação junto aos Promotores de Justiça integrantes das respectivas Circunscrições Ministeriais.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha a Portaria GAB/PCPE nº 521/2017, que define atribuições para instauração de procedimentos de Polícia Judiciária em ocorrências referentes a crimes ou atos infracionais ocorridos nos Centros de Atendimento Socioeducativo - CASE - e em outras unidades de atendimento socioeducativo da FUNASE, para conhecimento.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha, para conhecimento, o Guia de Atuação para Promotores de Justiça da Criança e do Adolescente – Garantia do direito à convivência familiar e comunitária do Conselho Nacional do Ministério Público.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha o relatório do monitoramento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, referente ao ano de 2017, para conhecimento.
 
 
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