Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

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2019

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude encaminha para conhecimento o Informativo nº 006/2019 CAOPIJ, que contém um resumo do Plano de Regionalização dos Serviços de Acolhimento Institucional, apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude encaminha para conhecimento o Informativo nº 005/2019 CAOPIJ, contendo orientações sobre temas relacionados ao Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude encaminha para conhecimento o Informativo nº 003/2019 CAOPIJ, contendo informações acerca do pleito interposto perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), requerendo o fornecimento de dados do cadastro eleitoral (nome, título de eleitor, CPF, sessão de votação) dos eleitores dos municípios de Pernambuco, para fins de realização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, a realizar-se no próximo mês de outubro.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - CAOPIJ encaminha para conhecimento a Resolução CEDCA/PE nº 94, de 10 de outubro de 2018, que trata sobre a criação, manutenção, funcionamento e autonomia do Conselho Tutelar.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - CAOPIJ encaminha o Informativo Conjunto CAOPIJ e CAOP Educação nº 001/2019, com o objetivo de orientar os órgãos de execução com atuação na defesa da Infância e Juventude e Educação, na atuação integrada diante dos inúmeros casos de sarampo, notadamente em razão da obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação, para fins de cadastro, matrícula e renovação da matrícula dos alunos nos estabelecimentos de ensino público ou privado no âmbito do Estado de Pernambuco.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - CAOPIJ encaminha o Informativo nº 002/2019, trazendo as mais recentes informações acerca do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - CAOPIJ encaminha a Nota Técnica nº 003/2019 - CAOPIJ, com seu posicionamento quanto à admissibilidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar com número de candidatos habilitados inferior a 10 (dez), desde que superior ao mínimo legal de 05 (cinco); cabendo, outrossim, única e exclusivamente, ao CMDCA deliberar sobre a reabertura do prazo para inscrição de novas candidaturas.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - CAOPIJ encaminha a Nota Técnica nº 002/2019 - CAOPIJ, contendo orientação sobre as condutas vedadas aos candidatos durante o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude - CAOPIJ encaminha a cartilha A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar, com informações sobre o serviço de acolhimento familiar, além de orientações para os profissionais que atuam na área.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude encaminha para conhecimento a Resolução nº 198, de 7 de maio de 2019, do Conselho Nacional do Ministério Público, que altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude encaminha, em anexo, o Relatório de Monitoramento de Metas e Indicadores de Desempenho 2017 do Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo - PEDAS, após revisões solicitadas e aprovadas pela Comissão Interinstitucional do SINASE - CIS, em reunião que ocorreu em 28 de março de 2019.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude encaminha, em anexo, material de apoio ao CMDCA no Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, contendo: 1- Modelo de Ofício ao CMDCA que traz o passo a passo do Processo Unificado de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar; 2- Anexo I: Calendário de Atividades do processo de escolha; 3- Anexo II: Modelo de Resolução inicial para todo o processo de escolha; 4- Anexo III: Modelo de Resolução sobre as condutas vedadas; 5- Anexo IV: Modelo de edital; 6- Modelo de Recomendação ao Prefeito e ao CMDCA - providências necessárias para a realização do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar; 7- Minuta de Lei Municipal (em construção, disponibilizada, via COPEIJ, pelo MPSC).
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude encaminha, em anexo, a Nota Técnica nº 01/2019 – CAOPIJ, que traduz o posicionamento deste Centro de Apoio, no sentido de que possuem caráter vinculativo as Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que explicitam as condutas vedadas aos candidatos a membros do Conselho Tutelar, em observância aos Princípios da Subsidiariedade da norma federal e da Complementaridade, como também ao requisito da idoneidade moral, previsto no art. 133, inc. I, da Lei nº 8.069/90.
Com o escopo de subsidiar o trabalho dos órgãos de execução, este Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude REENVIA sugestão de atuação com relação às eleições unificadas para o cargo de Conselheiro Tutelar, que ocorrerão no dia 06 de outubro do corrente ano, desta feita, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO CSMPPE nº 001/2019, publicada no DOE de 28/01/2019.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ envia para conhecimento o Of. nº 005/2019 da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, o qual apresentou o relatório de Monitoramento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, referente ao ano de 2018.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – CAOPIJ encaminha para conhecimento os documentos que compõem o Plano Estadual Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Pernambuco 2018-2027: o primeiro deles se refere à Comissão e Cronograma, Princípios e Diretrizes, Marcos Conceitual, Legal e Situacional e o segundo ao Plano de Ação, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação.
 
 
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