Curso Lei de Execução Penal e Aplicação da Pena

(Aviso nº 051/2018, DOE 08/11/2018)

Data: 30 de novembro de 2018

Horário: das 9h às 12h e14h às 18h

Carga horária: 7h/a

Local: Escola Superior do MPPE, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife-PE.

Vagas: serão disponibilizadas 50 vagas, com prioridade para Procuradores de Justiça da área criminal e seus assessores.

Instrutor: Dr. Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público de São Paulo. Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Político e Econômico. Conferencista. Professor convidado no curso de pós-graduação em Ciências Criminais do CERS e em diversas Escolas da Magistratura e do Ministério Público. Jurista, é autor e co-autor de diversas obras jurídicas.

Conteúdo programático:

9h - Aula I: Pena e Sistemas Penitenciários

- Origem da pena

- Evolução da pena

- A privação da liberdade como pena

- Surgimento das prisões

- Surgimento dos Sistemas Penitenciários

- Escolas penais

- Teorias sobre os fins da pena

10h30 – Intervalo

10h45 - Aula II: A realidade atual do sistema de Justiça Criminal

- Garantias Constitucionais na Execução da Penal: princípios informadores

- O necessário destaque para o princípio da individualização (execucional) da pena privativa de liberdade

- Prisões cautelares

- Reflexões sobre o impacto das drogas

- O sistema prisional brasileiro e o declarado “Estado de coisas inconstitucional”

- Atividade correcional do Juiz e do Promotor de Justiça

12h – Intervalo para almoço

14h - Aula III: O sistema progressivo brasileiro

- Ideal normativo e realidade prática

- Sobre o requisito subjetivo: o exame criminológico

- Habeas corpus com vistas à obtenção de progressão de regime

- Ausência de vaga em estabelecimento penal adequado

Aula IV: Regressão de regime prisional

- Falta grave

- Repercussões da falta grave estando o executado no regime fechado

- Regressão cautelar

- Regressão definitiva e devido processo: ampla defesa e contraditório

15h45 – intervalo

16h - Aula V: Penas restritivas de direitos

- Os 20 anos da Lei n. 9.714, de 25-11-1998, e sua necessária atualização

Aula VI: Medida de segurança

- Origem histórica

- Conversão

- Progressão e regressão

- Desinternação

Aula VII: Anistia, graça, indulto e comutação de pena

- Conceito de indulto, anistia e graça

- Indulto coletivo e indulto individual: procedimentos

- Do indulto pleno

- Do indulto humanitário

- Medida de Segurança e indulto

- Da comutação de pena

18h – Encerramento

Certificado:Será conferido certificado ao participante que obtiver 100% de frequência.

Objetivo:  Capacitar os servidores do Ministério Público de Pernambuco, prioritariamente os integrantes da Gerência Ministerial de Contabilidade.

Período de realização do curso: 26 a 29/11/2018

Horário: 13h às 17h

Carga horária: 16h/a

Local de realização do curso: Escola Superior do MPPE, Rua do Sol, nº 143, Santo Antônio, Recife-PE.

Vagas: serão disponibilizadas 25 vagas, com prioridade para os servidores da Gerência Ministerial de Contabilidade.

Instrutor: Professor Flávio Cesário  - Bacharel em Ciências Contábeis pela UFPE, Especialista em Magistério de Ensino Superior pela ESUDA, Mestre em Auditoria Contábil pela UFPB, Contador, Auditor Independente, Consultor Empresarial, Diretor do SINDICON-PE, sócio e instrutor de cursos do CESCAD Cursos, membro da cadeira nº10 da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis.

Conteúdo Programático:

1-INTRODUÇÃO 
1.1-CONCEITO 
1.1.1 – ELABORAÇÃO DAS DC’s (BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO, DEMONSTRAÇÃO DOS LUCROS E PREJUÍZOS  ACUMULADOS, DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS, DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA – INDIRETO, DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E NOTAS EXPLICATIVAS) 
1.2-TIPOS 
1.2.1-ANÁLISE VERTICAL OU DE ESTRUTURA DE CAPITAIS 
1.2.2-ANÁLISE HORIZONTAL OU TENDÊNCIAS 
1.2.3-ANÁLISE POR QUOCIENTES OU DE PARTICIPAÇÃO 
1.3-FUNÇÕES 
1.4-OBJETIVOS 
1.5-USUÁRIOS 
1.6-EXERCÍCIOS 
 

2-METODOLOGIA PARA ANÁLISE 
2.1-MÉTODO DE ARREDODAMENTO 
2.2-MÉTODO DE AJUSTES 
2.3-MÉTODO DE ATUALIZAÇÃO 
2.4-EXERCÍCIOS 
 

3. ANÁLISE PATRIMONIAL DO BALANÇO 
3.1 CAPITAL DE GIRO 
3.2 CAPITAL FIXO 
3.3 CAPITAL DE TERCEIROS 
3.4 CAPITAL PRÓPRIO 
3.5 EXERCÍCIOS 
 

4-ANÁLISE ESTRUTURAL DO BALANÇO 
4.1- QUOCIENTE DE ESTRUTURA DE CAPITAL 
4.1.1-PARTICIPAÇÃO DOS CAPITAIS DE TERCEIROS EM RELAÇÃO AOS 
RECURSOS TOTAIS 
4.1.2-PARTICIPAÇÃO DOS CAPITAIS DE TERCEIROS EM RELAÇÃO AOS CAPITAIS PRÓPRIOS 
4.1.3-COMPOSIÇAO DO ENDIVIDAMENTO 
4.1.4-IMOBILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
4.1.5-IMOBILIZAÇÃO DOS RECURSOS NÃO CORRENTES 
 

5-ANÁLISE FINANCEIRA DO BALANÇO 
5.1- QUOCIENTES DE LIQUIDEZ 
5.1.1-LIQUIDEZ 
5.1.2-LIQUIDEZ SECA 
5.1.3-LIQUIDEZ IMEDIATA 
5.1.4-LIQUIDEZ GERAL 
 

6. ANÁLISE ECONÔMICA BALANÇO X D.R.E 
6.1 ANÁLIDE VERTICAL E HORIZONTAL DE D.R.E 
6.2 ANÁLISE POR QUOCIENTES DAS DC`S 
6.2.1 QUOCIENTE DE GIRO DO ATIVO LÍQUIDO 
6.2.2 QUOCIENTE DE RENTABILIDADE DO ATIVO 
6.2.3 QUOCIENTE DE RENTABILIDADE DO PL 
6.3 ANÁLISE DE ATIVIDADES POR QUOCIENTES 
6.3.1 PRAZO MÉDIO DE RECEBIMENTO 
6.3.2 PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO 
6.3.3 PRAZO MÉDIO DE ESTOCAGEM 
 

7. ANÁLISE DO DOAR 
7.1 ANÁLISE DAS ORIGENS DE RECURSOS 
7.2 ANÁLISE DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 
7.3 ANÁLISE DA VARIAÇÃO DO CC 
 

8. ANÁLISE DA DFC 
8.1 MODELO INDIRETO 
8.1.1 ANÁLISE DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 
8.1.2 ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO 
8.1.3 ANÁLISE DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS 
8.2 MODELO INDIRETO 
8.2.1 ANÁLISE DAS ENTRADAS 
8.2.2 ANÁLISE DAS SAÍDAS 
 

9. ANÁLISE DA DVA 
9.1 ANÁLISE DO VALOR ADICIONADO

II Seminário Alimenta Ação

Promoção e Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Pernambuco

30 de novembro de 2018, das 8h às 12h.

Tema:  “Parcerias Institucionais para a Gestão Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional”

Objetivo: Fornecer subsídios para a construção  de uma agenda de trabalho comum entre  instituições colaboradoras para o apoio à adesão municipal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar  e Nutricional (SISAN).

Vagas/Público-alvo: 124 vagas para promotores de Justiça, prefeitos, secretários, técnicos e representantes da sociedade civil de 26 municípios do Estado, que apresentam situação de alta vulnerabilidade em segurança alimentar e  nutricional e/ou que têm grupos populacionais tradicionais  e específicos em situação de alta vulnerabilidade.

Local: Centro Cultural Rossini Alves Couto – Rua do Hospício, 875, Boa Vista, Recife-PE.

Inscrições: até o dia 28 de novembro de 2018, por meio de formulário online disponibilizado na página https://www.doity.com.br, ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Link para o formulário de inscrições e programação completa: