Objetivo: Promovere difundir os métodos alternativos de resolução de conflitos no sistema processual civil brasileiro em uma perspectiva comparada com o sistema processual civil europeu, com a apropriação do conhecimento dos seus diversos métodos de resoluções autocompositivas, tanto no âmbito judicial quanto no âmbito extrajudicial, tais como a mediação, a conciliação, entre outros.
Data: 10.05.19
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco
Vagas e Público-alvo:50, para membros e servidores do MPPE.
Inscrições: até o dia 09/05/19, por meio de formulário online disponibilizado na página http://bit.ly/2GLbPXu , ou até o preenchimento das vagas disponíveis.
Certificado: será emitido certificado de participação.
Informações: (81) 31827379 / 31827348 / 31827351 /, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Realização: Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco.
Coordenação: Escola Superior do MPPE.
Programação:
Palestra: Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos no Sistema Processual Civil Português e Europeu.
Palestrante: Profº Drº João Paulo Fernandes Remédio Marques. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 1989. Professor na Universidade Portucalense. Autor de 155 publicações (livros, capítulos de livros, artigos) nos domínios do Processo Civil, Propriedade Intelectual, Direito da Família e das Sucessões.
· A autocomposição (conquanto com a ajuda de um terceiro imparcial) como a forma mais perfeita de resolução de conflitos de interesses. Formas de autocomposição: mediação e conciliação;
· O negócio jurídico processual enquanto figura charneira dos métodos alternativos de resolução de conflitos;
· A Diretiva nº 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo;
· A arbitragem voluntária como meio alternativo heterocompositivo de resolução de conflitos. A Lei nº 63/2013 (Lei da arbitragem voluntária portuguesa);
· A Lei nº 29/2013, de 19 de abril, que estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública;
· O regime da suspensão do procedimento de mediação para efeitos de experimentação de acordos provisórios;
· O valor do acordo alcançado entre as partes. As tarefas dos mediadores e dos conciliadores. Necessidade de homologação do acordo? O título executivo resultante do acordo obtido em mediação;
· Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo;
· O Regulamento (UE) nº 524/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (online), em particular a plataforma eletrônica de resolução de conflitos em linha (online).
Palestra: Mediação no Sistema Processual Civil Brasileiro
Palestrante: Profº Drº Leonardo Carneiro da Cunha. Professor Associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Procurador do Estado de Pernambuco, advogado e consultor jurídico.
· Sistema multiportas de solução de disputas;
· A mediação como meio adequado para obtenção de autocomposição;
· A Lei 13.140, de 2015;
· O Código de Processo Civil e a mediação no sistema brasileiro.
Realização: Ministério Público de Pernambuco
Coordenação: Escola Superior do MPPE e Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPPE
