Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

07/04/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem atuado em diversas frentes para conter a pandemia do novo coronavírus desde quando as primeiras notícias deram conta da chegada da doença ao nosso Estado. De lá para cá, o MPPE tomou diversas ações a fim de garantir os serviços essenciais e proteger o cidadão pernambucano. Mesmo em regime extraordinário de teletrabalho, os membros realizaram 9,4 mil manifestações, com o registro, ainda, de 890 notícias de fato, ajuizando 777 denúncias na Justiça, com 847 despachos, diligências e outras providências em processos. Foram publicadas no Diário Oficial do MPPE 352 portarias e 240 despachos e expedição de documentos diversos. O total geral de atos realizados no MPPE é próximo de 26 mil.

A manutenção dos serviços do MPPE durante o período de quarentena tem permitido, por exemplo, que os membros possam cobrar dos gestores municipais o Plano de Municipal de Contingenciamento, garantindo leitos de retaguarda, fiscalizando o isolamento social, do litoral ao Sertão, combatendo fake news e punindo os seus autores, proteção à mulher, crianças e adolescentes no período de isolamento, entre outras ações.

“Uma das primeiras medidas que tomamos, assim que tivemos notícia da chegada da doença ao nosso Estado, foi estabelecer o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus. Estamos realizando reuniões constantes e tomando uma série de medidas que permitam evitar, por exemplo, a aglomeração de pessoas, impedindo até mesmo que a doença possa chegar nas unidades prisionais, entre uma série de outras medidas”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. Ele assinou, ainda, 20 recomendações de sua autoria, além de outros documentos em conjunto com a Corregedoria-geral do Ministério Público (CGMP), por exemplo.

Um dos pontos altos do trabalho do MPPE é fazer com que os prefeitos cumpram as medidas sanitárias preconizadas pelo Governo de Pernambuco, principalmente as de quarentena. “A gente sabe que todas as autoridades estão sofrendo uma pressão enorme para que, por exemplo, o comércio seja reaberto ou mesmo a volta às aulas. Mas nós não podemos abrir mão da quarentena. Ela é a nossa única saída dizem os especialistas. E estamos fazendo essa ação para que seja possível preservar a vida das pessoas e garantir os atendimentos de saúde. Essa é a nossa prioridade”, reforçou Barros. Segundo a Recomendação PGJ n.º 16, os prefeitos que descumprirem a legislação podem sofrer penalidades.

Atuando na fiscalização e orientação às atividades desempenhadas pelos membros do MPPE, a CGMP tem incrementado ainda mais sua presença ao lado dos membros do MPPE. Já foram publicados 24 avisos, sendo quatro em conjunto, oito recomendações, além de recomendações conjuntas com a Procuradoria-geral. “Estamos vivenciando um momento excepcional, que está exigindo dos membros do Ministério Público uma atuação ainda mais diligente. Assim, estamos atuando de forma a orientar os promotores de Justiça e, assim, garantir o atendimento às demandas sociais. Estamos acompanhando a emissão de todas as ações tomadas nas promotorias de Justiça para apoiar os membros”, disse o corregedor-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Tecnologia -  Uma das principais atuações do MPPE foi a aplicação de recursos humanos e financeiros para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que possam conter a pandemia. Por meio da inovação aberta foi possível desenvolver oito ferramentas que irão ajudar o cidadão brasileiro a: impedir grandes aglomerações por meio de geolocalização; ajudar idosos e pessoas de grupo de risco com o isolamento social e o acesso à serviços; conscientização de cidadãos por meio de campanhas que levam em conta a geolocalização; isolamento social voluntário; apoio no diagnóstico da Covid-19; apoio à profissionais de saúde.

“A tecnologia é a nossa grande aliada no combate à propagação do novo coronavírus. Com essas soluções, vamos atuar em diversos campos como o monitoramento de pessoas, a manutenção do isolamento social, entre outros. O que precisamos destacar é que estamos direcionando todo o esforço possível, inclusive tecnológico, para preservar vidas e apoiar o cidadão”, reforçou Dirceu. O desenvolvimento das ferramentas foi fruto de uma parceria do MPPE com o Porto Digital, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e recebeu 543 ideias e soluções de TI de diversos estados brasileiros e outros países.

 

MPPE em números:

Manifestação: 9.402

Registro de notícia de fato: 870

Ajuizamento de ação (denúncia): 777 

Despachos, diligências e outras providências: 847

Alegações finais: 283 

Despacho e expedição de documento: 240 

Portaria: 352 

Audiência extrajudicial: 18

Termo de Ajustamento de Conduta: 3

Total geral (incluindo outros atos suprimidos nesta publicação): 25.994

07/04/2020 - A atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), junto aos gestores municipais de Ipojuca, Garanhuns, Jupi e Jucati, tem por objetivo cobrar que o poder público siga a legislação, sempre que se fizer necessário, o uso da dispensa de licitação, como maneira de agilizar as compras públicas para responder à pandemia do Covid-19, bem como para evitar as irregularidades na dispensa de licitação, assim como ineficiência no planejamento, monitoramento e fiscalização dos contratos decorrentes.

As recomendações expedidas seguem as orientações da Nota Técnica elaborada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público e enviada por email no dia 30 de março.

Na formalização de contratos administrativos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, aos prefeitos foi recomendado utilizar o Sistema de Registro de Preços, quando cabível, inclusive com adesão a Atas de outros entes, no caso da impossibilidade é preciso justificar a contratação direta, dentro de todos os requisitos do processo administrativo correspondente.

Também deve se apresentado projeto básico simplificado ou termo de referência simplificado deverá conter declaração do objeto; fundamentação simplificada da contratação; descrição resumida da solução apresentada; requisitos da contratação; critérios de medição e pagamento; estimativas dos preços obtidos por meio de, no mínimo, um dos seguintes parâmetros: Portal de Compras do Governo Federal; pesquisa publicada em mídia especializada; sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo; contratações similares de outros entes públicos; pesquisa realizada com os potenciais fornecedores e adequação orçamentária.

Na hipótese de sobrepreço em todas as propostas de contratação apresentadas decorrentes de oscilações ocasionadas pela variação dos preços durante a situação de calamidade pública, o administrador público precisa observar que é possível efetuar a contratação, desde que seja devidamente justificado.

Para o devido acompanhamento da execução contratual, deverá se adotar as medidas fiscalizatórias necessárias à garantia da correta execução do contrato, dentre as quais a designação individualizada de gestores e/ou fiscais de contratos, além de promover a ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos correlatos contratos, disponibilizando em sítio oficial específico na internet, contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição

Por fim, na situação que caracterize a contratação direta, impõe-se à Administração Pública a instauração de prévio processo administrativo, com a justificativa da escolha do contratado, bem como a comprovação da economicidade do preço praticado.

As recomendações de Garanhuns e Ipojuca foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 6 de abril, e as de Jupi, Jucati e Angelim, nesta terça-feira (7).

Imagem acessível: retângulo com fotografia de mão escrevendo em um iPad tem sobrepostos os dizeres Alerta sobre licitações para combate ao Covid-19. Acima, tarja vermelha com Responsabilidade administrativa. Acima, logomarca do Coronavírus criada pelo MPPE

06/04/2020 - Para estimular as micros, pequenas e médias empresas da área de confecção no Estado de Pernambuco, principalmente as localizadas em Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, a voltarem a sua produção à fabricação de máscaras caseiras e outros insumos que podem ser utilizados no enfrentamento da pandemia da Covid-19, o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, expediu a Recomendação PGJ nº020/2020, para que os promotores de Justiça adotem as medidas cabíveis, bem como fiquem atentos aos cumprimentos das normas sanitárias e de segurança na confecção dos artefatos.

Conforme considerou-se na Recomendação PGJ nº020/2020, o Decreto Estadual nº 48.830 suspendeu as atividades das Feiras de Negócios da Confecção, nos estabelecimentos de natureza pública ou privada, localizados nos municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, não impedindo, contudo, o exercício da atividade empresarial/industrial por parte das micros, pequenas e médias empresas localizadas nos municípios citados, assim como das demais com atividades assemelhadas em todo o estado.

Além disso, a recomendação está em alinhamento com a mobilização por parte do Ministério da Saúde para a fabricação de insumos para o enfrentamento da pandemia, em razão da escassez no mercado.

Para os que decidirem produzir os insumos, estes devem seguir as mesmas normas sanitárias destinadas às demais empresas com atividades não suspensas, demandando o emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.

A Recomendação PGJ nº020/2020 foi distribuída pelas listas de transmissão e encontra-se postada no site do MPPE, específico sobre a temática do Novo Coronavírus. O documento foi encaminhado também à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para o devido conhecimento e divulgação entre os prefeitos dos municípios pernambucanos.

Santa Cruz do Capibaribe - Ainda nesta segunda-feira (6), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), os representantes do Moda Center e a Associação Empresarial de Santa Cruz do Capibaribe (ASCAP) receberam recomendação das Promotorias Cíveis locais para que orientassem seus associados quanto ao retorno das atividades internas, advertindo-os, contudo, acerca da vedação da abertura de boxes e lojas para venda presencial.

“Embora a recomendação estimule a confecção de máscaras e outros tipos de EPIs, ela não proíbe a fabricação de outros tipos de vestuário, desde que sejam atendidas todas as precauções sanitárias, como a distribuição de EPIS aos funcionários e a realização com um espaçamento mínimo de 1,5 a 2m entre os respectivos funcionários”, ressaltaram os promotores de Justiça Lúcio Carlos Malta Cabral e Ariano Tércio da Silva Aguiar.

Imagem acessível: retângulo com fotografia desfocada de produtos e maquinário de uma fábrica de roupas tem sobrepostos os dizeres MPPE estimula a fabricação de insumos para o enfrentamento da pandemia. Acima, tarja vermelha com Economia e saúde. Acima, logomarca criada pelo MPPE para o tema Coronavírus

06/04/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu a Nota Técnica Conjunta nº01/2020 para orientar os promotores de Justiça na adoção de procedimentos, a fim de que os recursos provenientes de eventuais sanções pecuniárias impostas, em razão das atuações finalísticas, sejam destinados aos Fundos Municipais de Saúde, bem como à aquisição direta de materiais médico-hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual, EPIs), e de bens de amparo à população mais vulneráveis já atingidas ou potencialmente alcançáveis pelos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus. 

Para isso, as coordenações dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop Criminal) e de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público), instruem para que sejam levantadas informações junto à Vara da Comarca a respeito dos numerários existentes em conta judicial, especificamente destinada ao depósito de valores referentes à prestação pecuniária alternativa à prisão, nos moldes da Resolução 154 do CNJ (transação penal, sursis do processo ou pena restritiva de direitos).

Orienta-se, ainda, que os promotores de Justiça verifiquem nas ações de improbidade administrativa em trâmite nas respectivas comarcas e nos procedimentos extrajudiciais, instaurados para apurar possíveis práticas de atos previstos na Lei Federal nº8.429/1992, ― que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional ―, a viabilidade de celebração de acordo de não persecução civil.

No âmbito do MPPE, a celebração de acordo de não persecução civil está disposto no §1º, do artigo 17, da Resolução CSMP nº01/2020; e o § 2º do art. 39 da Resolução CSMP nº 003/2019, dispõe sobre a possibilidade de realizar Acordo de Não Persecução Cível nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa.

Na comarca, analisar nos feitos criminais em trâmite a possibilidade de celebração de Acordos de Não Persecução Penal nos Inquéritos Policiais (“investigado viável”); verificar o Sursis processual (casos que se enquadram na possibilidade suspensão condicional da pena), por videoconferência, na possibilidade de reversão de fiança ou “sursilando viável”; além de analisar as transações penais a serem celebradas e cumpridas na Promotoria de Justiça (com “cumpridores viáveis”).

Todas as destinações e redirecionamentos, com indicação de valor ou bens revertidos, devem ser comunicadas à Coordenação Nacional Finalística do GIAC-COVID-19, exclusivamente pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os promotores de Justiça, conforme Aviso CGMP nº019/2020, também devem informar à Corregedoria Geral do MPPE até o dia 05 de maio, os valores destinados às ações de enfrentamento à pandemia Covid-19, nos meses de março e abril. 

A Nota Técnica Conjunta nº01/2020 dos Caops Criminal e do Patrimônio Público, assinada pelas coordenadoras, Eliane Gaia e Lucila Varejão, no dia 3 de abril, seguem as diretrizes da Recomendação PGJ-CGMP nº02/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, no dia 25 de março. A Nota foi distribuída pelas listas de transmissão institucionais e enviada para os emails funcionais.

Imagem acessível: retângulo com fundo azul e imagem de uma estatueta da deusa da Justiça tem sobrepostos os dizeres Reversão de recursos de sanções pecuniárias para enfrentar o novo coronavírus. Acima, a logomar do MPPE para o tema Coronavírus

 

06/04/2020 - Dezoito famílias que vivem em pontos de risco no município de Águas Belas, no agreste do estado, já foram realocadas desde a declaração de emergência na barragem Ipanema, no último dia 3 de abril. A medida foi adotada com base em recomendação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF) expedida no sábado (4), após a ocorrência de chuvas acima da média histórica. A recomendação tem como objetivo nortear a atuação do poder público diante da ameaça de rompimento da barragem apontada em vistoria da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Além de Águas Belas, a situação também preocupa cidades no Estado de Alagoas que também integram a bacia do rio Ipanema.

“No momento, todas as pessoas ameaçadas em Águas Belas foram levadas a locais seguros, sendo que a maioria está abrigada na casa de parentes. Estamos agora acompanhando as ações do poder público local para assegurar a assistência necessária, tanto do ponto de vista da alimentação quanto da saúde, pois não podemos esquecer que estamos em plena emergência do Covid-19”, ressaltou o promotor de Justiça de Águas Belas, Eduardo Aquino.

A situação da barragem de Ipanema foi discutida na manhã desta segunda-feira (6) em uma videoconferência realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e com a participação dos órgãos estaduais.

“Foi um momento importante de articulação dos órgãos em que estudamos alternativas para responder à situação. Obviamente, pelo risco de rompimento, não é possível fazer uma manutenção direta no paredão da barragem, mas discutimos a possibilidade de escoamento gradual da barragem por sifonamento (vertedouro de orifício) e canais de alívio (como leitos paralelos para reduzir a pressão sobre a estrutura), ou mesmo o esvaziamento da barragem. Porém, de um ponto de vista mais amplo, o que vai garantir a segurança das barragens pernambucanas é a regularidade das inspeções e das ações de manutenção e, principalmente, a existência de informações sobre esses equipamentos, como os planos de segurança de barragem em aliança com a construção dos Planos Municipais de Contingência em Defesa Civil”, destacou o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), André Felipe Menezes.

O coordenador do Caop Meio Ambiente defendeu ainda que a ANA realize capacitações específicas para os integrantes do Corpo de Bombeiros sobre as medidas de resposta e salvamento em caso de rompimento de barragens.

Ao fim da reunião, os presentes decidiram que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos vai solicitar à Compesa verificar a possibilidade de instalação de sifão para redução do nível do reservatório. Já as Defesas Civis de Pernambuco e Alagoas e dos municípios atuarão, com apoio dos governos estaduais, para a identificação de potenciais danos, divulgação da mancha de inundação, acompanhamento e monitoramento da situação de emergência e para que a população residente na mancha de inundação esteja ciente e relocada para áreas seguras, enquanto perdurar a atual situação da barragem.

Conforme a recomendação conjunta, o município de Águas Belas deve apresentar seu Plano de Contingência Municipal de Defesa Civil, com a indicação do coordenador municipal da Defesa Civil, acionar os serviços de assistência social e do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

O MPPE e o MPF recomendaram ainda que a Prefeitura de Águas Belas e o Estado de Pernambuco mantenham a população devidamente informada sobre as áreas de risco e os protocolos de emergência que devem ser adotados; que seja realizada, caso exista a necessidade, a coleta, distribuição e controle de suprimentos; e o cadastramento das famílias atingidas para o provisionamento do benefício assistencial necessário.

A população local deve ter o atendimento médico-hospitalar e psicológico assegurados, bem como o trabalho da vigilância epidemiológica deve ser intensificado em razão das mudanças nos fatores de saúde individual e coletiva, como a possibilidade de aglomeração de pessoas em abrigos provisórios, o que é um fator favorável à disseminação do Novo Coronavírus. 

Na hipótese de existirem ocupações residenciais em localidades suscetíveis a deslizamentos ou inundações, o município e o Estado devem executar plano de contingência e de obras de segurança, bem como reassentar todos os moradores das áreas de risco. Se os recursos do município não forem suficientes à execução das medidas recomendadas, o MPPE e o MPF recomendaram que a Prefeitura solicite transferências emergenciais de recursos estaduais ou federais a fim de subsidiar as ações de resposta nas áreas que podem vir a ser atingidas.

Por fim, o MPPE e o MPF recomendaram à União, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), informar a extensão atualizada da possível área de inundação nas cidades próximas à barragem de Ipanema I. A União também deve providenciar, através da Defesa Civil Nacional, assistência às populações desalojadas ou que possam vir a ser desalojadas, tanto em Pernambuco quanto em Alagoas.

Defesa Civil e segurança das barragens na pauta do MPPE — o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) emitiu, no final de março, a Nota Técnica n°01/2020, com orientações a todos os promotores de Justiça para atuar com o objetivo de fomentar a atuação do poder público para minimizar riscos de rompimento e manter a integridade estrutural e operacional das barragens, bem como preservar a vida das pessoas.

Já o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) promoveu encontro de promotores de Justiça com as autoridades da Defesa Civil do Estado, com a finalidade de subsidiar a atuação ministerial no acompanhamento de políticas públicas voltadas para gestão de riscos e desastres, visando minimizar o somatório de situações agravantes diante da atual conjuntura de enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19). A reunião, organizada pelo Caop Cidadania, ocorreu no dia 31 de março por meio de videoconferência.

Imagem acessível: retângulo com fotografia de uma barragem vazando água com montanhas ao fundo tem sobrepostos os dizeres MPPE e MPF acompanham alerta de rompimento de barragem. Acima, tarja vermelha com Água Belas. Acima, logomarca do MPPE para o tema Coronavírus

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