Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

23/09/2019 - O município de Barreiros, na Mata Sul do Estado, se comprometeu perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a adotar medidas para corrigir falhas no atendimento a mulheres gestantes e parturientes na Casa de Saúde João Alfredo. Por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o secretário de Saúde Elídio de Moura Filho assegurou que o município vai seguir todos os protocolos previstos pelo Ministério da Saúde no que diz respeito ao atendimento às mulheres desde o início da gestação até a realização do parto.

Conforme os termos do TAC, celebrado perante o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, a Prefeitura de Barreiros deverá disponibilizar atendimento integral às gestantes na rede municipal de saúde. O acompanhamento inclui o pré-natal e poderá ser feito no setor de obstetrícia do Hospital Municipal, nos casos em que não for possível atender as pacientes nas unidades básicas de saúde.

O município também vai disponibilizar médico obstetra para analisar os casos das gestantes e efetuar o encaminhamento das parturientes sempre que houve situações de maior complexidade. Além disso, o município deverá cobrar dos profissionais de saúde qualidade e respeito no atendimento às parturientes, orientando-os a não praticarem atos de violência física ou psicológica com as mulheres e seus familiares.

Também caberá ao município realizar os partos programados das parturientes de baixo risco e providenciar ambulância e equipe profissional para acompanhar as gestantes em remoção nos casos de partos emergenciais ou complexos.

As partes estabeleceram multa diária de R$ 500 a ser paga pelo município em caso de descumprimento de qualquer das obrigações previstas no TAC.

(link original)

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