Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

23/09/2019 - Há cerca de três meses, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem promovido diversas ações sistemáticas no arquipélago de Fernando de Noronha. De ações ambientais a sociais, para que habitantes, turistas,  possam conviver com harmonia, preservando o meio ambiente, defendendo a cidadania, a obediência às leis e a qualidade de vida. A Assessoria Ministerial de Comunicação Social inicia, nesta segunda-feira (23), a série de matérias MPPE por Noronha descrevendo as medidas tomadas pela Promotoria de Justiça da ilha e os impactos presentes e futuros que elas terão. A primeira trata sobre a reestruturação do Conselho Tutelar.

Quando o promotor de Justiça Flávio Falcão assumiu as atribuições ministeriais em Fernando de Noronha tinha em mente priorizar a proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Ao se deparar com vários deles em situação de vulnerabilidade, tratou de dar seguimento ao trabalho do MPPE em protegê-los.

Eram várias crianças e adolescentes que, desde 11 ou 12 anos, começaram a consumir bebidas alcoólicas e, inclusive, deixar de frequentar a escola para ir ao bar. Aos 13, muitos também já ingressavam na vida sexual. Para ter uma radiografia mais precisa, procurou o Conselho Tutelar de Noronha. No entanto, encontrou um local sem estrutura, abrigado por um prédio em péssimas condições, sem um banheiro sequer.

“Por mais esforço que os conselheiros fizessem, a situação era de carência”, revela Flávio Falcão. “Também não contavam com um automóvel para ir aos locais das investigações”, completa.

O promotor de Justiça, então, entrou em contato com a Administração da ilha e obteve o compromisso de reforma do prédio e a autorização para que o Conselho Tutelar tivesse um veículo. Com deputados federais, a promessa de apresentar uma emenda ao orçamento da União para a compra do carro.

Flávio Falcão ainda criou um contato direto entre o Conselho Tutelar e o MPPE para reforçar a interação e o apoio entre ambos. “Passamos a trabalhar em conjunto. Não existia antes uma ponte entre os conselheiros e as polícias Civil, Militar e Federal. Agora existe”, atesta ele.

Até as eleições para o Conselho Tutelar, marcadas para 6 de outubro, estavam comprometidas. Passado o prazo de inscrição para o pleito, não havia número mínimo de candidatos para concorrer. “Junto ao Conselho Estadual, fizemos uma reabertura do prazo de inscrição e alcançamos a quantidade necessária de candidaturas”, comenta Flávio Falcão.

Com maior sensação de apoio, os conselheiros realizam agora mais reuniões com famílias onde existem problemas com crianças e adolescentes, analisam melhor os casos. “Ao se sentirem mais apoiados, conseguem trabalhar melhor e com mais entusiasmo “, conta o promotor de Justiça.

“É uma preocupação da Procuradoria-Geral de Justiça as adversidades que ocorrem em Fernando de Noronha. O MPPE está empenhado em resolver a construção de uma sede para a Promotoria de Justiça local, a reestruturação do Conselho Tutelar, as irregularidades ambientais e os problemas sociais que surgem na ilha, para que o potencial turístico e o bem-estar dos ilhéus convivam em harmonia e melhorem cada vez mais”, afirma o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Recomendação – em defesa imediata das crianças e adolescentes de Fernando de Noronha, o promotor de Justiça Flávio Falcão recomendou a bares, restaurantes, pousadas, supermercados, barracas, depósitos e qualquer comércio que não vendam, forneçam ou mesmo deem bebidas alcoólicas a quem tiver menos de 18 anos. Caso contrário, o MPPE tomará as medidas judiciais cabíveis.

Além da recomendação, serão espalhados pela ilha cartazes produzidos pela Assessoria Ministerial de Comunicação Social do MPPE, em português e inglês, que alertam sobre a prática criminosa que é ofertar bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

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