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Destaques do MPPE

04/10/2019 - Para diminuir eventuais riscos que atentem contra a lisura das eleições para os membros do Conselho Tutelar de Itambé e dar maior segurança aos integrantes da Comissão Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que, no próximo domingo (6), forneça o suporte de um assessor jurídico do município, a fim de que o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) receba o apoio necessário para tomar as decisões em torno das intercorrências e impugnações que porventura surjam durante e após a votação.

“Diferentemente das eleições ordinárias, que são organizadas pela Justiça Eleitoral, sob a presidência e organização, respectivamente, de juízes e servidores eleitorais, as pessoas que organizam o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar não têm, em regra, qualquer formação jurídica”, lembrou a promotora de Justiça Janine Brandão Morais.

Ela advertiu que o MPPE poderá tomar as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Itambé.

(link original)

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