Ministério Público de Pernambuco
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Destaques do MPPE

07/10/2019 - O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude) avalia como positiva a grande participação popular na votação para os integrantes dos Conselhos Tutelares dos municípios pernambucanos realizada ontem (6 de outubro), em todo o Estado. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanha desde fevereiro, por meio dos promotores de Justiça da Infância e Juventude presentes nas Comarcas de Pernambuco, os atos relativos ao processo de escolha para os Conselhos Tutelares. Na votação de ontem, o MPPE esteve representado em todas as cidades e no Distrito Estadual de Fernando de Noronha graças ao trabalho de seus membros e servidores.

Em relação ao pleito em si, apenas nas cidades de Olinda e Camaragibe não houve votação; também não foram registrados, com exceção de uma situação pontual em Riacho das Almas, casos de animosidade que exigiram a atuação da Polícia Militar para refrear atos de violência.

Os membros do MPPE estão analisando as demandas trazidas no dia de ontem para avaliar as medidas cabíveis que podem ser tomadas caso sejam identificadas irregularidades. Cabe ressaltar que o Ministério Público pode requerer a impugnação ou cassação de candidatos se ficar provado que houve conduta nociva por parte deles. Isso, porém, não inviabiliza os resultados dos processos de escolha.

Por fim, o MPPE ressalta que foi um dos órgãos que mais defendeu a implantação das eleições nacionais unificadas para o Conselho Tutelar, por entender a importância de colocar em pauta o trabalho realizado pelo órgão em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil, numa sensibilização nacional, o que não era sentido quando as votações ocorriam de forma pulverizada.

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